Fisco penhora 48 imóveis por dia, vende pouco mais de três

Número de penhoras e vendas de imóveis em processos por dívidas fiscais está a cair ligeiramente face ao ano passado. Pico das execuções fiscais aconteceu em 2016, no ano do início das penhoras eletrónicas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira sujeitou neste ano já a penhora mais de 16 227 imóveis, com o ritmo de execução de direitos sobre dívidas ao fisco a desacelerar ligeiramente por comparação com 2018. Em média, durante este ano, têm sido penhorados 48,4 imóveis por dia, de acordo com dados do Ministério das Finanças que se reportam até ao primeiro dia de dezembro.

Já nos 365 dias do ano passado, houve 18 088 imóveis penhorados, o que dá uma média de 49,5 penhoras por dia - assim abaixo dos números deste ano. Mantém-se à partida em 2019 o abrandamento do ritmo dos processos de execução fiscal, que atingiu o auge em 2016, o ano do início do funcionamento do sistema de penhoras eletrónicas.

É também desse ano a limitação às vendas dos imóveis quando esteja em causa moradas de família. A limitação às vendas para recuperação dos valores em dívida reflete-se neste ano também num total de apenas 1176 imóveis vendidos (1565 em 2018), com uma média diária de 3,5 alienações.

Na última terça-feira, a plataforma eletrónica do fisco onde é possível licitar os bens executados tinha ativos 319 leilões de imóveis e frações de imóveis, entre habitações, lojas, escritórios, terrenos rústicos. Contavam-se 33 leilões suspensos após regularização do pagamento da dívida, havendo ainda mais de 16 mil registos de leilões já concluídos.

Segundo o Ministério das Finanças, não há dados disponíveis sobre o número de penhoras envolvendo moradas de família, nem sobre penhoras destas casas entretanto suspensas devido à entrada em vigor da nova Lei de Bases da Habitação, que passou a isentar imóveis detidos e habitados em permanência pelo devedor.

Além do ritmo menor de penhoras sobre habitações e outros imóveis, observa-se também um desaceleramento nas pensões e salários penhorados. Até 1 de dezembro, os dados do fisco mostram um total de 58 752 salários penhorados, ao ritmo de 175,4 penhoras diárias de remunerações. Comparam com as 68 273 penhoras de 2018, que dão 187 salários retidos por dia.

Já no que diz respeito às pensões, os dados de 2019 mostram 5950 penhoras até ao início deste mês. São 17,7 pensões retidas por dia, em média, contra as 18,9 penhoras destas prestações que se registaram no ano passado. Em 2018, foram penhoradas 6924 pensões.

Os números de 2019, aos quais falta ainda o mês de dezembro, caminham assim para acompanhar a tendência observada no último ano. Em 2018, segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal, o fisco deu início a menos 23% de processos com vista à penhora e cobrança. Foram 1,9 milhões de iniciativas, que na grande maioria não culminam na penhora efetiva. As marcações para venda de bens penhorados (que incluem ainda ativos com sociedades em empresas ou veículos) caíram 54%, para 10 736 tentativas de alienação para recuperação das dívidas.

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