Governo mantém investimento público no nível pré-pandemia

Apesar da grave crise, o executivo de António Costa optou por não reforçar o investimento. Uma opção que ajuda a travar a explosão do défice neste ano.

As metas para o investimento público neste ano são praticamente iguais às que estavam inscritas no Orçamento do Estado aprovado antes da covid-19, que tinha por objetivo chegar a um excedente orçamental de 0,2% do produto interno bruto (PIB) em 2020. Um orçamento que mal entrou em vigor ficou logo desatualizado por causa do impacto do novo coronavírus nas contas públicas.

De acordo com o reporte dos défices excessivos ontem divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que cita previsões do Ministério das Finanças, o investimento público vai chegar a 4974 milhões de euros em 2020 (em contas nacionais, na lógica do compromisso). Antes da pandemia, o governo estava a apontar para cerca de 4922 milhões de euros, valor que depois foi calibrado para 4925 milhões no reporte dos défices da primavera (primeira notificação), documento que, como referido, mantinha o objetivo de chegar a um excedente de 0,2%.

Ou seja, apesar da grave crise, o governo optou por não reforçar mais o investimento. Esta opção acaba por ajudar a travar a explosão do défice, uma vez que a despesa corrente, mais temporária, com apoios sociais, empresariais e em saúde subiu de forma dramática nos últimos meses. Ao não mexer praticamente na meta do investimento ajuda a acomodar parte destes gastos.

Antes da pandemia (no OE 2020 original revelado em dezembro), o aumento anual previsto rondava os 23,7%; agora, sete meses depois, com a economia a caminho de uma recessão anual que pode ultrapassar os 9%, segundo algumas instituições, e com o défice a caminho dos 7% do PIB ou mais, o aumento previsto pelas Finanças é de 23,9%. Apenas duas décimas mais.

Até aqui estivemos a falar de números em contabilidade nacional. Os números em contabilidade pública (lógica de caixa, da despesa que será efetivamente feita e sairá dos cofres este ano) mostram uma situação em tudo idêntica.

Em dezembro, o Ministério das Finanças, na altura liderado por Mário Centeno, previa gastar 6233 milhões de euros na rubrica do investimento, o que daria um aumento de 33%.

Na retificação a esse Orçamento (o chamado suplementar, aprovado em julho), o investimento previsto subiu ligeiramente, para 6447 milhões, resultando assim num aumento anual de 36%, se as verbas forem executadas.

Recorde-se que, nos últimos anos, o investimento público final tem ficado sistematica e substancialmente abaixo do que é prometido no Orçamento.

O gabinete do ministro das Finanças, João Leão, reconheceu que o valor do défice "reflete o forte impacto da pandemia de covid-19 na evolução da economia portuguesa", mas deixou uma mensagem otimista.

É verdade que "no segundo trimestre do ano, o saldo orçamental das administrações públicas registou um défice de 10,5% do PIB", mas "os meses de abril a junho ainda não refletem a melhoria da atividade económica associada ao desconfinamento".

O Presidente da República também fez uma leitura mais positiva, na medida do possível, dizendo que o défice estimado pelo INE é "mau", mas "apesar de tudo é menos mau do que as previsões mais pessimistas que foram feitas em relação ao primeiro semestre". Vamos ver o que se passa com o segundo semestre", disse Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela Lusa.

Défice de 7%, dívida em máximos históricos

O défice público nacional de 2020 foi revisto em forte alta para o equivalente a 7% do produto interno bruto (PIB), revelou ontem o INE, que cita previsões do Ministério das Finanças.

Antes da crise do coronavírus o plano do governo era chegar neste ano a um excedente de 0,2% e baixar a dívida pública para cerca de 116,2% do PIB.

Em junho, na retificação ao Orçamento do Estado para 2020 (o chamado suplementar), o governo assumiu numa primeira instância que o défice iria ser de 6,3%.

Esta previsão teve vida curta. Na sequência da aprovação de medidas durante o debate parlamentar e contra a vontade do governo, o défice haveria de subir para os referidos 7% (agora oficializados) por causa de um aumento de 400 milhões de euros na despesa pública e de um corte de mil milhões de euros na receita prevista para o corrente ano.

De acordo com o Procedimento dos Défices Excessivos (segunda notificação), que seguiu para o Eurostat e cujos resultados serão avaliados pela Comissão Europeia, o rácio da dívida pública também engordou neste contexto de crise e de pandemia para o valor mais alto de sempre, cerca de 133,8% do PIB, indica o INE, que cita uma vez mais dados enviados pela equipa do ministro João Leão.

Em todo o caso, o valor é ligeiramente mais baixo do que o assumido em junho no OE Suplementar, que dava um rácio de dívida de 134,4% do PIB.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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