Contribuintes declararam menos 126 milhões de faturas. Prazo para validar termina na terça-feira

A declaração de faturas com identificação fiscal pode valer uma poupança de 2500 euros na conta do IRS. Mas o número de faturas declaradas, no ano passado, caiu quase 12%.

Os contribuintes portugueses comunicaram à Autoridade Tributária, no ano passado, um total de 958,4 milhões de faturas com número fiscal. São menos 126,5 milhões do que em 2018. Uma quebra de 11,6% que poderá ditar, neste ano, uma redução na despesa do Estado com os reembolsos de IRS.

As faturas comunicadas no Portal das Finanças, desde despesas gerais a gastos com a saúde, educação, oficinas automóveis, restaurantes e até cabeleireiros, podem valer no limite uma poupança de 2500 euros no IRS. Mas não basta que sejam comunicadas ao fisco. É necessário que sejam validadas de acordo com a categoria de despesa específica que é dedutível. E o prazo termina já amanhã, terça-feira de Carnaval.

Do total de faturas comunicadas, há 820 milhões que já foram validadas pelos contribuintes. Mas vários milhões permanecem por classificar segundo o tipo de despesa dedutível: da saúde à educação, passando pelo IVA dos passes de transportes públicos, dos cabeleireiros ou da reparação do automóvel. Para saber se alguma delas é sua, aceda ao e-Fatura e escolha, no primeiro menu disponível, "Faturas", "Consumidor", "Resolver Pendências", após o que deve inserir os dados pessoais de acesso. Abre-se então uma área para complementar informação de cada fatura pendente, selecionando pequenos ícones que identificam o tipo de despesa feita.

Quebra de 11,6% poderá ditar, neste ano, uma redução na despesa do Estado com os reembolsos de IRS.

Caso as faturas pendentes não sejam classificadas de outra maneira, entram para a grande categoria das despesas gerais familiares, em que o teto máximo de desconto fica nos 250 euros para a generalidade dos contribuintes.

As grandes deduções são obtidas em categorias como a saúde e a educação, em que o limite máximo de desconto chega aos mil euros. No primeiro caso, entram consultas, exames, medicamentos adquiridos em farmácias, próteses e óculos, por exemplo. Já no segundo caso, contam desde manuais a refeições escolares (devem ser identificadas pelo contribuintes como tal no Portal das Finanças) até às despesas com rendas de estudantes até 25 anos que se encontram deslocados a mais de 50 quilómetros de casa (as faturas emitidas pelos senhorios também o devem indicar).

Apesar da maior abrangência de despesas dedutíveis como educação, as faturas identificadas para este tipo de desconto têm vindo paulatinamente a baixar em número, contando menos nos reembolsos das famílias. Os dados do Portal das Finanças mostravam, no final da semana, pouco mais de 36 milhões de faturas desta natureza validadas em 2019. Dois anos antes eram mais de 85 milhões.

Mas se a entrega do NIF e a classificação correta de faturas pelos contribuintes permite chegar a descontos maiores no IRS, continuam a manter-se os limites a quanto o fisco devolve a cada contribuinte. Se até 7091 euros de rendimento coletável não há limite à dedução, acima desse valor, e até aos 80 640 euros de rendimento anual, a dedução tem um teto de 2500 euros. Este pode ser estendido nas famílias com três ou mais filhos - vale 5% do valor por cada dependente. Já para quem ganhou mais de 80 640 o limite máximo de deduções é de mil euros.

As principais deduções à coleta no IRS

1. As despesas gerais familiares são a categoria mais genérica das deduções. E é nela que caem as faturas pendentes que não forem validadas ou afetadas a outra categoria. Conta 35% da despesa com um teto máximo de 250 euros por contribuinte - ou de 45% com limite de 335 euros para famílias monoparentais.

2. As despesas com filhos entram até 600 euros por casal (mais 126 euros por crianças de até 3 anos). Nos separados, em caso de guarda conjunta com partilha de despesas igualitária, o limite é de 300 euros por contribuinte (mais 63 euros por crianças até 3 anos). Se houver responsabilidade diferenciada, e for comunicada, o fisco assumirá percentagens diferentes por contribuinte neste ano.

3. Ainda nos casais separados com filhos, podem entrar nas deduções as pensões de alimentos. Contam 20% dos valores pagos por dependente.

4. Quem vive com pais idosos que recebem a pensão mínima pode deduzir 525 euros em nome do ascendente (mais 110 euros quando houver apenas um ascendente em coabitação). Os encargos com lares e serviços a idosos e portadores de deficiência também são considerados em 25% até ao limite de 403,75 euros.

5. Os contribuintes com deficiência medicamente comprovada (incapacidade igual ou superior a 60%) têm também direito a uma dedução à coleta no valor de 1743 no IRS sobre os rendimentos de 2019. No caso de dependentes com deficiência, o valor é de 1089 euros. Contam ainda 30% das despesas com reabilitação e 25% dos prémios de seguro de vida.

6. Para dedução, também contam 15% das despesas de saúde até um limite de mil euros. Incluem também prémios de seguros de saúde e contribuições para instituições de cuidados de saúde sem fins lucrativos. No caso de despesas feitas fora do país, os dados das faturas devem ser introduzidos manualmente pelos contribuintes no Portal das Finanças.

7. Neste ano, as despesas com educação podem representar uma dedução máxima de mil euros, e já não apenas de 800 euros, quando as famílias tenham jovens a estudar fora (até aos 25 anos e a mais de 50 quilómetros de casa). As rendas destes estudantes valem até 300 euros de dedução como despesa de educação.

8. Nas despesas com habitação, contam para dedução 5% das rendas (até 502 euros ou até 800 euros para os rendimentos mais baixos) e juros ou prestações de crédito à compra de habitação (até 296 euros ou até 450 euros para os rendimentos mais baixos). Mas, atenção, no caso do crédito à compra de casa, a dedução só conta para contratos feitos até 2011.

9. O IVA pago também entra nas contas. As deduções admitem 100% do IVA com passes de transporte público e 15% do IVA pago em despesas como cabeleireiro, veterinário, mecânico, alojamento, restauração, até ao limite de 250 euros. Os contribuintes podem escolher entregar o valor a uma igreja, instituições de solidariedade, de beneficência, humanitárias, culturais ou ambientais.

Os prazos principais na entrega do IRS

Até 25 de fevereiro: prazo para conferir e classificar faturas.
Até 15 de março: prazo para a Autoridade Tributária apurar os valores das deduções.
Até 31 de março: prazo para reclamar dos valores de deduções apurados.
Entre 1 de abril e 30 de junho: prazo para a entrega da declaração de IRS.
Entre 1 de abril e 31 de dezembro: prazo para a entrega da declaração do IRS para quem tenha obtido em 2019 rendimentos no estrangeiro, havendo direito a crédito por dupla tributação e quando esse imposto não tenha sido apurado até 30 de junho.

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