Centeno. Excedente histórico até setembro vai ser "comido" pelos subsídios de Natal

"Último trimestre do ano é normalmente um trimestre pesado" do ponto de vista orçamental. Agora há o "impacto do pagamento dos subsídios de Natal", refere o ministro

As contas públicas portuguesas atingiram no período de janeiro a setembro deste ano um excedente histórico equivalente a 1% do produto interno bruto (PIB), revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE), nas contas nacionais por setor económico. É o terceiro excedente obtido no setor público na série do INE, que remonta ao início de 1999. Este critério das contas nacionais é o que conta para calcular o valor do saldo público que depois é avaliado à luz do Pacto de Estabilidade e pelos investidores internacionais.

O objetivo do governo para 2019 como um todo é um défice "ligeiro" de apenas 0,1% do PIB, que será o mais pequeno da história democrática de Portugal, colocando o país a caminho do primeiro excedente anual em muitas décadas, cerca de 0,2% no ano que vem.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, reagiu com agrado aos números do INE, mas avisou que a reta final do ano será exigente do ponto de vista orçamental e vai corroer este saldo positivo, que ficou nos 1590 milhões de euros em termos acumulados até setembro (que dá o tal excedente de 1% do PIB).

Segundo Centeno, "estes resultados estão em linha com as previsões que fizemos aquando da apresentação do Orçamento do Estado de 2020, para o ano de 2019", mas "o quarto e último trimestre do ano é normalmente um trimestre pesado" do ponto de vista orçamental, neste caso por causa do "impacto do pagamento dos subsídios de Natal" dos funcionários públicos e pensionistas, referiu o ministro aos jornalistas.

O saldo positivo de 1590 milhões de euros no final de setembro "representa uma melhoria de 915 milhões de euros face ao mesmo período de 2018" e "reflete uma receita que cresce em linha com o previsto no Orçamento do Estado para 2019".

Centeno não disse, mas o crescimento de 4,4% da receita total até setembro ajuda a também a acomodar alguns esforços grandes do lado da despesa, como a implementação do pacote de valorização salarial dos funcionários públicos (descongelamento das progressões e promoções, revisão de carreiras e outros direitos). Em 2019, este pacote implicará 666 milhões de euros brutos em despesa adicional, segundo dados do governo.

Centeno quis ainda mostrar que o governo não está a aumentar a carga de impostos, ao contrário do que tem sido acusado de fazer pela oposição ao PS no Parlamento, da esquerda à direita.

"Os dados do terceiro trimestre de 2019 mostram também que o IRS está a crescer menos do que o PIB e que a receita do IRC está a cair 1,5%", referiu o ministro. "Esta evolução deve-se exclusivamente às medidas adotadas em 2019 e que fizeram reduzir o esforço fiscal destes dois impostos", frisou.

"Se o IRS e o IRC tivessem mantido o seu peso no PIB em 2019 face a 2018, a receita fiscal seria superior em 520 milhões de euros quando comparada àquela que está a ser observada até ao terceiro trimestre do ano corrente."

Segundo o ministro, o maior motor da receita são antes as contribuições para a Segurança Social, que estão a crescer mais de 7%, bem acima do ritmo da economia e sem alteração de taxas. É o efeito da criação de emprego e desemprego baixo, argumenta Centeno.

Impostos acima do ritmo orçamentado e investimento abaixo do par

No entanto, a execução orçamental até outubro mostra um quadro que, não sendo totalmente contraditório face ao que diz o ministro, revela uma dinâmica significativa da receita fiscal total. Nos dez primeiros meses de 2019, a receita de impostos avançou 3,3% face a igual período de 2018, acima do ritmo que está previsto no Orçamento do Estado deste ano (OE 2019) que agora acaba (2,9%).

Os descontos para a Segurança Social aumentaram uns impressionantes 7% até outubro, quando o governo no OE 2019 só esperava 4,9%.

Na despesa, os juros destacam-se com uma quebra de quase 3% que, como referido, ajuda a pagar o aumento na despesa com pessoal, que estava a subir 4,7%, bem acima dos 2,2% orçamentados no OE.

Finalmente, e não menos importante, existe a ajuda do investimento público que não aconteceu. Em outubro, esta rubrica estava a subir 6,7%, mas o OE foi feito e aprovado contemplando um reforço enorme, de 31,2%, dizem as Finanças.

Na semana passada, conhecido o OE 2020, o Dinheiro Vivo confirmou com base nesse novo documento que o governo deverá conseguir poupar cerca de 755 milhões de euros de despesa em investimento público neste ano (o que não foi executado face ao Orçamentado para 2019) e isso pode permitir-lhe um salto de 22% nesta rubrica em 2020.

Estes cálculos já são de novo em contas nacionais: a poupança de 755 milhões de euros mais do que paga o pacote salarial da função pública em 2019, por exemplo, sendo uma ajuda crucial para chegar ao défice ligeiro de 0,1%.

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