Exclusivo Lei de Bases da Saúde: também uma questão de democracia

Com a lei de 1979, grávidas de todas as condições passaram a ter as suas crianças em blocos de parto equipados com tecnologia de última geração, sem discriminação e em absolutas condições de igualdade no acesso.

O filósofo grego Clístenes (570 a.C.-508 a.C.) terá sido na Antiguidade o primeiro a estabelecer os princípios da democracia ao propor a criação de dispositivos de governação que assegurassem a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. São, ainda, esses mesmos princípios que continuam a constituir a essência da vida democrática.

Compreende-se, por isso, que em Portugal, logo em abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas tenha estipulado no capítulo da política social o "lançamento das bases para a criação de um serviço nacional de saúde ao qual tenham acesso todos os cidadãos" (decreto-lei n.º 203/74, de 15 de maio).

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