Conselho Europeu: "Perpétua junto a dívida é daquelas palavras difíceis de engolir"

Líderes europeus reúnem-se esta quinta-feira numa videoconferência, coordenada a partir de Bruxelas, para discutir as medidas de restauro da economia europeia. Há várias propostas em cima da mesa. Há aproximação sobre a um grande mecanismo de recuperação. Mas, falta consenso sobre as formas de financiar o financiar. Espera-se uma discussão intensa.

Os 27 deverão dar luz verde esta quinta-feira ao pacote de medidas de emergência, negociado no Eurogrupo, que ascende a 500 mil milhões de euros. Este plano e composto por uma linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que pode emprestar um montante equivalente a 2% do PIB, para despesas relacionadas com o combate sanitário à covid-19. Tem outra vertente que consiste num fundo de garantia do Banco Europeu de Investimento, dirigido às empresas em dificuldades, e uma medida que visa proteger postos de trabalho, que a Comissão Europeia designou como programa "Sure" (Certeza).

A parte controversa da discussão, que vai decorrer por videoconferência, coordenada a partir de Bruxelas, prende-se com os modelos de financiamento e de distribuição de verbas do fundo para a recuperação da economia. Entre as propostas estão coronabonds, embora se preveja como muito difícil de ultrapassar as divergências que Mário Centeno registou no Eurogrupo, em que "alguns Estados membros expressaram a opinião de que isso [as verbas para um fundo temporário] devem ser alcançados através da emissão de dívida comum". Mas, outros "disseram que deveriam ser encontradas formas alternativas".

Recovery bonds

Há menos de uma semana, o Parlamento Europeu aprovou com outra proposta, em que pede à Comissão Europeia que proponha "um pacote massivo de recuperação e reconstrução", para a economia europeia, além das medidas já propostas, com a emissão de títulos de dívida comum, que os eurodeputados designaram como "recovery bonds".

"O investimento necessário seria financiado por um aumento do Quadro Financeiro Plurianual, pelos fundos e instrumentos financeiros da União Europeia já existentes e garantidos pelo orçamento da União Europeia", defenderem na proposta que dois eurodeputados portugueses classificam como um avanço inédito.

O eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira classifica o plano como "um passo histórico, sem precedentes, por ter sido possível convencer o centro-direita, de que se torna necessário, um instrumento para reforçar o euro e responder às crises".

O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel também classifica a decisão como "histórica", mas entende que se tratou mais de uma luta geográfica, do que entre famílias políticas, ficando este passo a dever-se "essencialmente aos deputados de países do sul, de vários partidos".

Dívida perpétua

A antecipar a cimeira, o governo espanhol apresentou uma proposta em que triplica o montante mobilizado através das medidas do Eurogrupo, na perspetiva de evitar o endividamento massivo dos países no pós-pandemia.

Esta é a grande diferença do fundo para a recuperação, que seria entregue não em empréstimos, - como acontece nas três modalidades acordadas entre os ministros das Finanças -, mas em transferências a fundo perdido para os países.

O cálculo seria baseado no impacto económico, social e sanitário da covid-19, no Estado-membro visado. Ou seja, o rendimento do país não entraria nos cálculos da distribuição de verbas.

Os montantes seriam estabelecidos através de uma avaliação do número de casos no país, da taxa da população afetada e do impacto no PIB, assim como o nível do desemprego gerado, calculados numa medida proporcional à dimensão do país.

A capacidade de 1,5 biliões seria alcançada através do "financiamento de dívida perpétua, garantida pelos mecanismos legais existentes", especifica a proposta do governo de Espanha, divulgada pelo jornal El Pais.

"A Ideia por trás desta proposta é que a recuperação não pode ser assimétrica, pois de outra forma, levantaria um enorme risco político, para a reputação da União Europeia. E, em segundo lugar, para o próprio funcionamento da União Europeia, do mercado único, ou da zona euro, ou para o funcionamento de Schengen", comentou uma fonte comunitária ouvida pelo DN, apontado "outra ideia neste documento, que é a necessidade de a ajuda ser canalizada para sectores estratégicos"

Contudo, este que é até agora o plano mais detalhado sobre a recuperação económica após a pandemia terá de reunir o consenso dos 27, no Conselho Europeu, e nestes moldes, é improvável. A mutualização de dívida "é sempre um tema controverso", e é conhecida a posição de alguns países, neste âmbito.

"No que diz respeito a dívida perpétua, quando a palavra dívida vem acompanhada de perpétua, será sempre uma daquelas palavras difíceis de engolir", admitiu uma fonte próxima das negociações, garantindo que o tema será, ainda assim, objeto de debate na cimeira.

"Tal como qualquer outra proposta, a proposta espanhola é extremamente interessante", mas "não terá qualquer hipótese de consenso", assumiu outra fonte conhecedora das negociações, ouvida pelo DN, numa videoconferência com jornalistas em Bruxelas.

Com várias propostas em cima da mesas, os dois correlatores portugueses do Orçamento Europeu consideram importante que se defina a forma como as verbas são entregues aos Estados.

A deputada socialista Margarida Marques considera que "é preciso ver qual é o impacto desse fundo nas contas dos países". Os modelos que seriam "o da dívida perpétua, como propõem os espanhóis, ou o de uma dívida a longuíssimo prazo", com o fundo de financiamento "ancorado no Quadro Financeiro Plurianual, com garantias, que permitem que a Comissão Europeia possa ir aos mercados". A ideia subjacente a esta medida é a de que as verbas seriam distribuídas como subvenção e não como empréstimos.

O deputado social-democrata José Manuel Fernandes também apoia a medida. "Com o dinheiro que a Comissão iria buscar aos mercados pode colocá-lo no orçamento e reforçar programas, permitindo que os Estados-Membros mais frágeis não fossem atacados, porque a dívida era assumida pelo orçamento".

Plano de Bruxelas

A Comissão Europeia também deverá avançar com um plano que pretende mobilizar 1,6 biliões de euros. A proposta lida pelo El País, apresenta um plano misto, que combinaria uma parte de subvenções, com empréstimos reembolsáveis. Por um lado a medida satisfaz os países em dificuldades, mas ajudaria os governos de países como Alemanha ou Países Baixos a "venderem" a ideia às suas opiniões públicas.

Decisões

Espera-se que a Comissão seja encarregue de, "em primeiro lugar, analisar as necessidades, e depois apresente os instrumentos necessários para providenciar os recursos suficientes, para fazer face a essas necessidades", avançou uma fonte europeia.

"Esta será uma primeira Cimeira". O trabalho será a partir de hoje entregue à Comissão Europeia, que deverá apresentar propostas "tão depressa quanto possível". "Esta discussão é parte de um processo", comentou a mesma fonte, salientado que "o impacto partilhado da covid-19 nas nossas sociedades, significa que não há uma solução fácil ou rápida.

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