Costa Silva propõe incentivos fiscais para combater desemprego da pandemia

Versão atualizada do plano fala da necessidade de repensar todo o sistema de proteção social, defende o regresso do incentivo ao abate de carros para híbridos ou elétricos e Lojas de Cidadão virtuais.

António Costa Silva propõe a criação de um programa temporário de apoio à absorção dos desempregados devido à pandemia de covid-19 com medidas que passam, por exemplo, por incentivos fiscais. "Criar um modelo transitório de incentivo ao emprego duradouro que cruze recursos de política ativa, isenções parafiscais e incentivos fiscais para contrariar a persistência de níveis de desemprego elevado no pós-pandemia", lê-se na nova versão do plano de recuperação económica desenhado pelo consultor contratado pelo Governo.

A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2020-2030, que deixou cair a referência "social", não detalha o modelo para estes apoios às empresas na manutenção e criação dos postos de trabalho. No caso dos incentivos poderemos estar a falar de benefícios fiscais. As isenções parafiscais podem passar pela dispensa de pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte das empresas.

Mas o gestor defende que "os incentivos às empresas devem ser estabelecidos com base em critérios claros", como a liquidez, o volume de investimento, a capacidade de exportação e de absorção de emprego.

De acordo com as previsões mais recentes, a taxa de desemprego deverá ficar acima ou próxima dos 10%. No primeiro trimestre fixou-se nos 6,7%.

No documento, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso e que vai ser apresentado nesta manhã no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Costa Silva refere que "estas medidas transitórias de manutenção de emprego [devem estar associadas] a programas de formação e qualificação de modo a promover não apenas a manutenção dos níveis de emprego, mas a requalificação das pessoas e a reconversão das empresas", tendo em conta as alterações da estrutura da economia mais virada para a tecnologia e a transição energética.

Na versão final e atualizada, o consultor - que já foi apelidado de "paraministro" - defende novas políticas para o emprego, reduzindo a elevada taxa de contratos precários em Portugal. Para tal, o gestor propõe que os novos investimentos devem ter esse critério em conta. "Os incentivos à qualidade do emprego deverão ser a regra em novos investimentos e projetos de interesse estratégico", refere o documento.

No plano para a década, Costa Silva defende ainda que deve ser garantida a "requalificação dos trabalhadores dos setores e territórios que possam ser mais afetados pela transformação da economia e pela transição energética, de forma a não deixar ninguém para trás".

Mudar a proteção social

O presidente da petrolífera Partex, que definiu os eixos para o relançamento da economia portuguesa pós-pandemia, acredita que a crise causada pela covid-19 revelou falhas no sistema de proteção social, em concreto para os trabalhadores desprotegidos, sem contribuições para o sistema.

"Existe hoje, mais do que nunca, a necessidade de repensar todo o sistema de proteção social e a sua configuração, porque a pandemia mostrou falhas no acesso aos serviços da população mais pobre, que está fora da economia formal", sublinha o gestor. "Há uma interação forte entre a pobreza e a exclusão social e a menor capacidade de crescimento da economia", lembra Costa Silva.

Abate de carros

O consultor do Governo quer recuperar uma medida há muito defendida pelos vendedores automóveis: o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, antigos e mais poluentes, mas agora apenas para elétricos ou híbridos.

"Tendo em conta a importância da indústria automóvel na estrutura produtiva do país e a crise provocada neste setor pela pandemia, com a queda drástica de vendas, é importante equacionar políticas de estímulo à procura", começa por indicar Costa Silva.

A medida seria concretizada "através do abate dos segmentos mais antigos e poluentes da frota, com um sistema de incentivos à sua substituição preferencialmente por carros elétricos ou híbridos".

No primeiro semestre deste ano, as vendas de automóveis em Portugal caíram mais de 48%. A Associação Automóvel de Portugal tem reivindicado medidas de estímulo à procura para travar a queda acentuada.

Lojas de Cidadão virtuais

A versão final do documento propõe também medidas para facilitar as relações entre os cidadãos, as empresas e os serviços públicos. "É importante o Estado ter mecanismos e instrumentos para acelerar as decisões estratégicas e coordenar com eficácia a execução do Plano de Recuperação", lê-se no plano.

O gestor já tinha proposto a criação de uma espécie de Lojas de Cidadão específicas para as empresas, evitando "a dispersão e multiplicidade de organismos" no contacto com as firmas. Agora, Costa Silva avança com as Lojas de Cidadão Virtuais.

O consultor defende a "promoção e modernização dos sistemas informáticos da Administração Pública (hardware e software), integrando todas as plataformas, em termos da sua interoperabilidade e portabilidade, no sentido de aumentar a eficácia e rapidez de todas as intervenções, designadamente através da criação de uma Loja de Cidadão Virtual."

Jornalista do Dinheiro Vivo

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