Recibos verdes já recebem apoio mas há muitas dúvidas

Segurança Social deu indicações de que estes trabalhadores podiam recorrer a dois apoios diferentes, ficando a receber o mais vantajoso

Enquanto quem pediu o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT) aguarda ainda por transferências da Segurança Social, os trabalhadores independentes com pedidos de apoio extraordinário à redução de atividade começaram já na última quinta-feira a receber os valores do apoio criado no ano passado, e que foi retomado pelo governo devido às medidas de confinamento mais restritivas em vigor desde o passado mês de janeiro.

Neste caso, foram mais de cem mil os pedidos de apoio entregues à Segurança Social. E, nalgumas situações, ao mesmo tempo que os potenciais beneficiários apresentavam o pedido ao AERT, que está ainda por processar pelos serviços da Segurança Social.

O desfasamento dos deferimentos e pagamentos para os dois apoios está a suscitar dúvidas entre os trabalhadores que recorreram à medida, já que receberam a indicação de que poderiam recorrer aos dois apoios, havendo uma avaliação da Segurança Social sobre aquele que seria mais vantajoso para o beneficiário.

Com pagamentos já feitos para o apoio à redução de atividade, "não sabemos o que vai acontecer se o outro pedido também for aprovado", diz ao Dinheiro vivo Daniel Carapau, da Precários Inflexíveis, organização representativa de trabalhadores independentes.
Daniel Carapau dá também conta de pedidos indeferidos que, à semelhança do que sucedeu em 2020, tornam a não indicar qual o motivo do indeferimento.

Por outro lado, o membro da Precários diz que há trabalhadores independentes encaminhados pela Segurança Social para outro apoio, o incentivo à atividade profissional, com a argumentação de que não reuniriam os descontos necessários para o apoio à redução de atividade. Mesmo depois de terem estado em 2020 a receber apoios que implicaram a realização de descontos. Num caso, diz, o resultado foi um apoio no valor de apenas 93 euros, muito inferior ao mínimo de 219, 41 euros previsto no apoio à redução de atividade.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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