Costa arrasa proposta "forreta" de Orçamento de Charles Michel

É preciso haver unanimidade entre os 27 países da União Europeia para que a proposta do presidente do Conselho Europeu passe. Isso não vai acontecer, avisou António Costa.

A proposta de quadro financeiro plurianual para 2021-2027 do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que era suposto vir desbloquear o impasse nas negociações, vai morrer na praia, no Conselho Europeu extraordinário marcado para quinta-feira 20 de fevereiro.

Os chamados países amigos da coesão (que beneficiam mais diretamente dos fundos comunitários e defendem um Orçamento mais reforçado) já começaram a dizer que não vão aceitar a proposta do belga. António Costa acusa Michel de estar a alinhar com "os países forretas" e de fazer propostas "abaixo do aceitável".

Para o novo quadro orçamental europeu passar - que é o envelope que financiará os fundos e subsídios europeus nos próximos anos - é preciso unanimidade entre os 27 países.

Se depender de Portugal, isso não vai acontecer. Na segunda-feira, o primeiro-ministro António Costa explicou que "a proposta do presidente do Conselho Europeu para o quadro financeiro plurianual, o Orçamento da União, não corresponde às necessidades da Europa".

Além de Portugal, há mais 16 países "amigos da coesão" que, com alta probabilidade, também deitarão abaixo a proposta de Charles Michel.

"Parece-me errado que o presidente do Conselho, em vez de procurar uma aproximação entre as posições da Comissão e do Parlamento Europeu, esteja aparentemente obcecado em procurar ir ao encontro de alguns Estados membros, que são uma minoria no Conselho e não têm respaldo no Parlamento Europeu", atirou António Costa.

Terça-feira, no Parlamento em Lisboa, o primeiro-ministro voltou à carga num tom mais popular. "Não aceitaremos esta proposta. É preciso uma postura construtiva de não cedência aos quatro países forretas que defendem o subfinanciamento" no Orçamento que supostamente devia entrar em vigor a 1 de janeiro do ano que vem.

A proposta de quadro financeiro para 2021-2027 desenhada por Charles Michel depois de ter tido encontros com os países da UE "está abaixo do aceitável", diz o gabinete de Costa.

Os países forretas são os também chamados "frugais". Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia não querem ir além de 1% de contribuição. A Alemanha, que é o maior financiador do Orçamento, ainda não se comprometeu com um valor, mas não rejeitou a proposta de 1,11% da Comissão Europeia. Estes países jogam o trunfo dos contribuintes líquidos: dizem que pagam mais do que recebem. Daí quererem reduzir a sua participação no Orçamento europeu.

Margarida Marques (PS) e José Manuel Fernandes (PSD) são os dois eurodeputados portugueses que estão na equipa de negociação do Parlamento Europeu. Contrariam essa ideia e dizem que, com um Orçamento europeu mais reforçado, todos os países, mesmo os mais ricos, ficam a ganhar. "Um Orçamento maior vai reforçar ainda mais o mercado interno da União", afirma o social-democrata.

A guerra dos números

A guerra dos números começou com a presidência finlandesa, que no segundo semestre de 2019 avançou com uma proposta de Orçamento (contribuições de todos os países) equivalente a 1% do rendimento nacional bruto (RNB) de 27 países, já sem o Reino Unido por causa do Brexit.

Esta proposta chocou Portugal e outros países, pois implica uma redução significativa de recursos face ao 1% do RNB do quadro anterior (2014-2020), mas que tinha lá o Reino Unido.

A versão finlandesa dá, na prática, um Orçamento de 1087 mil milhões de euros (1,087 biliões de euros) para o período 2021-2027, mais os três anos que perfazem o período de tolerância para executar as verbas deste quadro (até 2030).

E sem o Reino Unido, o Orçamento europeu pode perder cerca de 60 mil milhões de euros ou mais em termos líquidos, referem vários especialistas em Bruxelas ouvidos pelo DN/Dinheiro Vivo.

A proposta de Charles Michel "contempla contribuições equivalentes a 1,074% do rendimento nacional bruto conjunto da UE, abaixo das pretensões de Portugal, do Parlamento Europeu e dos 17 Estados do grupo dos Amigos da Coesão", recorda o gabinete de António Costa.

Além disso, "continua a ser inferior à apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB) e fica muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial".

A proposta portuguesa é de 1,16%. É aquela que, de acordo com o governo, reforça o Orçamento europeu, mesmo com a saída do Reino Unido.

O Palácio de São Bento recorda que o quadro financeiro devia entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021, algo que tendo em conta todos estes impasses parece praticamente impossível de alcançar.

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