Homicídio de Ihor. Ministro mentiu ao Parlamento?

O PSD não tem dúvidas de que o ministro da Administração Interna "mentiu ao Parlamento" quando disse que a direção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), encabeçado por Cristina Gatões, tinha aberto "de imediato, no dia seguinte, uma averiguação interna" à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, ocorrida no dia 12 de março de 2020.

A data deste procedimento teria sido 13 de março. A abertura deste processo interno é, de resto, obrigatória sempre que há uma ocorrência grave sob custódia policial, como foi o caso - Ihor morreu no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do SEF do Aeroporto Humberto Delgado.

O problema é que essa data é diferente da que é indicada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), segundo a qual o SEF instaurou um inquérito disciplinar apenas a 30 de março, 17 dias depois, após ser noticiada a detenção, pela Polícia Judiciária, de três inspetores do SEF suspeitos de terem matado o imigrante ucraniano.

Solicitado pelo DN a esclarecer esta discrepância de datas, o gabinete de Eduardo Cabrita foge à resposta. "A realização de inquérito pela IGAI foi determinada pelo MAI no dia em que teve conhecimento do ocorrido no aeroporto de Lisboa [30 de março], tal como a substituição da Direção de Fronteiras e o encerramento do EECIT. O MAI saúda o trabalho desenvolvido pela IGAI para o apuramento de toda a verdade, bem como a reformulação profunda efetuada no EECIT."

Outras dez perguntas, a propósito de conclusões da IGAI sobre ilegalidades e irregularidades detetadas no funcionamento do SEF do aeroporto, ficaram sem resposta (ver mais abaixo a lista).

"Jamais haveria branqueamento"

Conforme o DN já noticiou, com base nas investigações criminal e da IGAI, o encobrimento deste homicídio dentro da estrutura do SEF - cuja narrativa era a de ter sido uma "morte natural", provocada por "doença súbita" - terá acontecido ao mais alto nível, envolvendo pelo menos o então diretor do SEF, Sérgio Henriques, que reporta diretamente à direção nacional.

Cristina Gatões nunca esclareceu até agora quando e por quem soube da morte e o que fez com base nessa informação.

Em entrevista à RTP difundida neste domingo, mais de oito meses após a morte, a diretora nacional, Cristina Gatões, certificou que Ihor foi alvo de tortura e que "a descrição que é feita em relatórios policiais é medonha, hedionda. É inqualificável".

Mas, garante, na altura foi-lhe comunicado apenas que "um cidadão estrangeiro tinha morrido num CIT na sequência de uma paragem cardiorrespiratória na sequência de uma crise convulsiva".

Assumindo ter sido enganada e que lhe "esconderam a verdade", a diretora nacional do SEF não identifica porém quem a enganou, mesmo se proclama: "A acontecer o que aconteceu jamais haveria qualquer branqueamento, qualquer ação por parte da direção nacional que não fosse de condenação severíssima e intransigente."

Esta entrevista não serviu, contudo, para baixar a pressão sobre Gatões, cuja saída, conforme o DN noticiou, está ser preparada pelo ministro.

As sugestões para que se demita vêm de todos os quadrantes políticos, desde Marques Mendes, conselheiro de Estado e ex-presidente do PSD, à socialista e candidata presidencial Ana Gomes.

Nesta terça-feira, aliás, a ex-eurodeputada disse isso mesmo no Twitter. "Com muita pena, tenho de concordar", comentou em relação a uma publicação que propunha para Cristina Gatões "uma guia de marcha para fora dos serviços que têm assassinos no seu seio - se ela não é responsável pela formação dos seus subordinados quem será. Que vergonha para este Governo, sobretudo para o ministro da tutela. Que vergonha".

A clarificação do motivo da contradição nas datas quanto à abertura do processo de averiguações interno do SEF é, pois, fundamental para se perceber quão alto pode ter chegado o encobrimento identificado pela IGAI.

Com muita pena, tenho de concordar. https://t.co/wWo6xo3QTF

- Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) November 16, 2020

Encobrimento investigado

Encobrimento que está também a ser objeto de uma investigação criminal - o Ministério Público extraiu certidão do processo principal de homicídio para investigar a falsificação de documentos que terá sido levada a cabo por inspetores do SEF na tentativa de fazerem vingar a tese da "morte natural", estando esse processo ainda em segredo de justiça.

Como é sabido, a convicção da IGAI de que houve encobrimento e outras condutas censuráveis levou-a a propor processos disciplinares a mais nove inspetores além dos três acusados pelo homicídio - entre os quais os então diretor e subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa, que tinham a responsabilidade pelo SEF do aeroporto - que por "ação ou omissão" contribuíram para o fim trágico de Ihor ou participaram na tentativa de encobrimento.

O DN pediu também à IGAI que confirmasse ou infirmasse a existência deste processo de averiguação interna que o ministro disse ter sido instaurado pelo SEF e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões. A IGAI não respondeu até agora.

Em abril, a IGAI informou o DN que o SEF lhe tinha comunicado a morte de Ihor no dia 18 de março, seis dias após morte, e que nesse dia "instaurou processo administrativo de acompanhamento, no qual foram solicitadas informações ao SEF" (ver resposta completa mais abaixo).

Ora, nessa data a PJ já estava a investigar e o SEF não podia ignorá-lo, por ter recebido pedidos de identificação de todas os funcionários, assim como dos vigilantes da empresa privada Prestibel (a qual faz a segurança do EECIT), que tinham estado ao serviço no aeroporto nos dias 10 a 12.

Tinham sido também requeridas as imagens de videovigilância, tendo uma equipa da PJ ido ao local logo a 16 de março para identificar as câmaras relevantes.

A investigação da PJ significava naturalmente que havia a suspeita de crime; a direção do SEF não podia ignorar a existência dessa investigação e, portanto, da suspeita, mas na comunicação da morte à IGAI não houve qualquer menção à mesma.

Por outro lado, no inquérito disciplinar conduzido pela IGAI a partir de 30 de março nunca é referida a existência do processo de averiguação interno que o SEF teria, segundo o ministro, iniciado a 13 de março.

E no processo criminal verifica-se que o MP pediu ao SEF que lhe desse conhecimento da existência de eventual inquérito interno aos factos - o que não aconteceu até ao encerramento da investigação.

PSD e BE querem explicações

"O que é facto é que o ministro mentiu ao Parlamento, e isso é muito grave", sublinha o deputado do PSD Duarte Marques, que assistiu à audição do ministro Eduardo Cabrita, do dia 8 de abril.

"Os dados públicos são óbvios. Pelos factos conhecidos, o SEF instaurou um inquérito a 30 de março e não no dia a seguir à morte de Ihor Homeniuk, como afirmou o ministro. Se tinha sido mal informado, não se conhecem as consequências, pois teria de ter responsabilizado quem lhe teria dado a informação errada", assinala.

Para este deputado, que integra a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, "não é a primeira vez que o ministro engana o Parlamento, é especialista em manipular a verdade".

Duarte Marques sublinha que "já é suficientemente chocante o que aconteceu a Ihor, mas tão ou mais grave é a forma como uma instituição tentou ocultar, branquear e esconder. A conivência institucional é preocupante, mina a confiança fundamental para a segurança de portugueses e estrangeiros."

Também Beatriz Gomes Dias, deputada do BE - partido que pediu a presença de Cabrita no Parlamento em abril - quer explicações do Governo: "A informação que consta do relatório da IGAI não coincide com a que nos foi dada pelo ministro da Administração Interna, há uma discrepância, e isso tem de ser esclarecido."

A parlamentar recorda que nessa audição "o ministro utilizou até expressões bastante fortes para condenar o sucedido, afirmando que o que tinha acontecido seria "entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo", o que nos levou a subentender que saberia alguma coisa já, através do tal processo que o SEF teria instaurado".

Perante os novos dados, sublinha Beatriz Gomes Dias, "e se não houve afinal esse processo interno nessa data, o ministro vai ter de justificar porque nos disse que tinha havido".

Resposta da IGAI ao DN, a 3 de abril

"O SEF informou a IGAI, no dia 18 de março, da morte do cidadão Ucraniano nas instalações do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa.

A IGAI instaurou processo administrativo de acompanhamento, no qual foram solicitadas informações ao SEF.

Havendo notícia posterior de que o falecimento levou à detenção de três inspetores do SEF, Sua Excelência o Ministro da Administração Interna determinou à IGAI, por Despacho de 30 de março de 2020, a instauração de processo de natureza disciplinar.

Foi instaurado inquérito, por despacho meu proferido no mesmo dia, nele tendo sido integrado o processo administrativo, estando em curso diligências."

Perguntas que o MAI não responde

1 - Quando e em que termos o ministro foi informado da morte?

2 - Na sua audição na Assembleia da República no dia 7 de abril, o ministro informou os deputados de que o SEF tinha instaurado um inquérito a 13 de março. No seu relatório, a IGAI indica que o SEF instaurou um inquérito no dia 30 de março, na sequência das notícias da TVI sobre a detenção dos três inspetores, não fazendo qualquer referência ao processo de dia 13 referido pelo ministro. Como explica estas contradições de datas? E caso tenha havido um inquérito a 13, quais foram as suas conclusões?

3 - Porque é que o SEF só comunica esta morte à IGAI no dia 18, depois de saber que a PJ estava a investigar?

4 - Porque é que só são demitidos o diretor e subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa (DFL) no dia 30, se como se conclui do relatório da IGAI o diretor Sérgio Henriques soube logo no dia 12 da morte (mal esta sucedeu, de acordo com o seu testemunho à PJ) e esteve no CIT até junto ao cadáver, tendo de seguida comandado a redação do Relatório de Ocorrência dos dias 11 e 12, que estava em branco quando do óbito?

5 - A IGAI entende que foi ilegal a recusa de entrada de Ihor no país, por a competência de recusar não estar delegada nos inspetores de turno. O que foi feito para corrigir esta situação noutros casos de recusa?

6 - A IGAI regista que não há tradutores disponíveis para garantir uma comunicação eficaz com os cidadãos estrangeiros que falem outras línguas além do inglês ou francês. O que foi feito para melhorar esta situação?

7 - A IGAI identificou várias irregularidades no funcionamento do SEF do aeroporto, um serviço que, segundo o ex-diretor da DFL, é "uma espécie de organização interna que na prática depende do entendimento das pessoas". Segundo a IGAI, "resulta evidente a desconformidade da atuação de vários agentes do SEF, expondo e evidenciando o exercício deficitário das competências atribuídas à DFL, enquanto entidade responsável pelo Posto de Fronteira do aeroporto de Lisboa", cuja "orgânica não se encontra formalmente regulamentada". Identifica ainda "diluição de responsabilidades dos diferentes inspetores escalonados para o exercício das funções de inspetor de turno". Foi feito algum levantamento exaustivo sobre estes problemas? Que medidas foram tomadas?

8 - A IGAI considera que a contratação de uma empresa privada, a Prestibel, para desempenhar funções de autoridade pública na gestão do EECIT é ilegal. O que foi feito para retificar esse facto? Do mesmo modo, o que foi feito em relação às ações ilegais detetadas por parte de membros da Prestibel no caso do cidadão ucraniano, nomeadamente ter sido manietado com fita adesiva?

10 - O que foi feito em relação ao uso de bastões pelos inspetores, que a IGAI considera ilegal? Foi efetuada alguma inspeção para detetar outros bastões a uso? Se sim, quantos foram detetados e que consequências teve essa deteção?

11 - A IGAI refere que não foram proporcionados a Ihor todos os elementares direitos que a lei determina a todos os cidadãos a quem é recusada entrada em território nacional. O que

foi feito para corrigir esta situação para outros casos?

12 - Foi anunciada a possibilidade de passar a existir apoio jurídico em permanência nos EECIT, assim como observadores externos. Em que ponto está esse processo?