Tempestade anunciada na GNR. Exército arrasta passagem de poder

Neste ano os primeiros sete novos oficiais generais da GNR estão prontos para chegar ao topo da hierarquia desta força de segurança, comandada pelo Exército há 109 anos. Mas a passagem de poder, que se queria "serena", prenuncia uma tempestade e a lentidão do processo, interpretada como deliberada, está a criar ameaças de rutura

Foi com um enorme amargo de boca que os futuros primeiros oficiais generais da GNR leram o novo regulamento orgânico, promulgado pelo Presidente da República na semana passada, e que veio criar ainda mais um obstáculo na sua conquista dos lugares de topo na hierarquia da GNR.

Há mais de um século (109 anos) comandada por generais do Exército - que faz da Guarda caso único na Europa - esta força de segurança tem agora os seus primeiros oficiais prontos para serem promovidos a generais (três desde o ano passado e mais quatro este ano) e, assim, substituírem os oficiais generais das Forças Armadas instalados em todos os 12 postos de direção e comando superior da GNR.

O governo, apesar de assumir a "dimensão histórica" deste momento, está a protelá-lo e a causar o desalento em toda a estrutura da Guarda

Mas o governo, apesar de assumir a "dimensão histórica" deste momento, está a protelá-lo e a causar o desalento em toda a estrutura da Guarda, seja na categoria de oficiais, como na de sargentos e de guardas, há quase 30 anos à espera, ansiosamente, por esta hora.

Para manter todas as 12 vagas apenas do topo da hierarquia apenas para os oficiais do Exército - três tenentes-generais e os restantes majores-generais e um brigadeiro general - o governo criou três novos departamentos à medida para os futuros oficiais generais dos quadros da GNR (que não deixou ir além de brigadeiros-generais, a categoria mais baixa do posto), para servirem de tampão para atrasar a sua chegada ao topo.

Estes departamentos não são mais do que exatamente as mesmas três direções (de Recursos Humanos, Financeira e de Operações) que já estão ocupadas pelos três coronéis tirocinados, os primeiros a concluir o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) em 2019.

Um deles já tem, desde dezembro, o tempo suficiente no posto de coronel para ser promovido a brigadeiro-general e os outros seis estarão durante este ano também nessas condições. Em teoria todos poderiam ser graduados num posto acima para, pelo menos, exercerem parte dos 12 cargos de topo, com a mais-valia de, desde que saíram da Academia Militar há 29 anos, terem feito toda a sua carreira na GNR, em várias funções, postos, especialidades e até missões internacionais, com prática de comando policial no terreno - competência que não consta no currículo de nenhum dos oficiais generais do Exército.

Transição "serena"?

Mas a decisão de isolar estes oficiais nestes novos departamentos tem outro efeito prático, arrasador para a "histórica" transição de poder: deixa-os sem acesso ao Conselho Superior da Guarda (CSG), o qual, na sua composição restrita, é o órgão máximo de consulta do comandante-geral, onde são debatidas todas as decisões estratégicas mais importantes desta força de segurança e se definem as linhas mestras da vida profissional dos militares.

Se houvesse dúvidas sobre a resistência ao avanço natural deste processo, elas ficariam dissipadas quando se sabe que há oficiais generais do Exército a acumular cargos na estrutura de comando, como é exemplo o atual comandante da Unidade de Intervenção, que acumula essas funções de adjunto do comando operacional (um coronel do Exército que foi propositadamente promovido a brigadeiro-general para ocupar essas funções), tal como o comandante da Escola da Guarda é, em acumulação, líder do Comando de Doutrina e Formação.

O ministro da Administração Interna fez questão em salientar, em julho passado, na tomada de posse do atual comandante-geral, tenente-general Rui Clero, que este poderá ser o último oficial do exército a comandar a GNR e que "este é o tempo marcado pela dimensão histórica de ao fim de 109 anos, a GNR (...) vai pela primeira vez poder contar com oficiais generais formados desde a academia militar para exercício de funções na Guarda".

"Brevemente, num processo de transição sereno e natural, ocorrerá a chegada a oficial general dos oficiais da GNR que iniciaram a sua formação na Academia Militar, há 29 anos"

Rui Clero acompanhou as palavras do ministro: "Brevemente, num processo de transição sereno e natural, ocorrerá a chegada a oficial general dos oficiais da Guarda Nacional Republicana que iniciaram a sua formação na Academia Militar, há 29 anos. Ao longo dos últimos 109 anos, oficiais do Exército têm tido o privilégio de comandar a GNR", disse, sublinhando que é "com naturalidade, responsabilidade e elevado sentido do dever, que será passado o testemunho àqueles que por direito próprio" os vão suceder.

Mas passados seis meses, não se vislumbram consequências destas declarações. Do topo à base da GNR há desalento e há quem já chame "um logro" ao tão anunciado "momento histórico".

O "Crepúsculo dos Deuses"

Para o major-general Carlos Chaves, que foi adjunto para a Segurança Nacional do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, "é desejável que até 2025 toda a estrutura de comando da GNR esteja preenchida pelos oficiais de carreira da Guarda. Até o comandante-geral".

"Os oficiais do Exército têm de se consciencializar de que têm uma tarefa datada e é incompreensível qualquer tentativa de manutenção da presente situação"

Este oficial general, na reforma, que comandou a Escola da Guarda e o Comando de Doutrina e Formação, mas não em acumulação, salienta que "os oficiais do Exército têm de se consciencializar de que têm uma tarefa datada e é incompreensível qualquer tentativa de manutenção da presente situação", acrescentando que "qualquer atraso é suscetível de suscitar diversas interpretações como a de se estar a obstaculizar os novos oficiais generais".

Numa extensa análise escrita sobre este processo, feita para o DN, o major-general Agostinho Costa, que foi segundo-comandante da GNR, chama a este momento o "crepúsculo dos generais da Guarda (matutino para os da GNR, vespertino para os do Exército". É lapidar: "Chegou o momento do Götterdämmerun (O Crepúsculo dos Deuses, ópera de Richard Wagner) do Exército na Guarda, que culmina um século da presença do ramo ao leme da mais relevante força de segurança do país."

Realça que se trata de "um momento sensível que interessa ao Exército terminar bem, porque o legado do Exército continuará inscrito na cultura organizacional da GNR e porque o faz a uma geração de Oficiais de excelência, que a irão projetar no futuro para patamares certamente ainda mais elevados".

"Importa que o processo seja claro, que não subsistam dúvidas sobre os propósitos do Comando-Geral e que os oficiais, que a muito curto prazo estarão no topo da instituição, se sintam parte do processo, porque lhes diz diretamente respeito"

Para Agostinho Costa "importa que o processo seja claro, que não subsistam dúvidas sobre os propósitos do Comando-Geral e que os oficiais, que a muito curto prazo estarão no topo da instituição, se sintam parte do processo, porque lhes diz diretamente respeito".

Vê a "criação de departamentos para enquadrar a colocação dos três coronéis tirocinados" como uma aparente "medida espúria, sem justificação funcional, de onde os oficiais em apreço não retiram qualquer mais-valia para as suas funções futuras".

Para este general, que integra atualmente o GRES (Grupo de Reflexão Estratégica para a Segurança), "importaria diferenciar, desde já, as funções de coronel tirocinado, prestigiando o posto e permitindo aos oficiais nestas condições exercerem funções que tornem natural a ascensão ao generalato. Seriam também indicadores de transparência e empenhamento com impacto na coesão e tranquilidade interna, porque é justo e natural que oficiais que percorreram todas as etapas da carreira e que se destacaram como sendo os melhores desde a Academia Militar, tenham anseios a desempenharem funções no topo da instituição".

Chama atenção para uma nova nomeação que está na agenda, para o comando europeu da EUROGENDFOR (força europeia das gendameries), uma função para brigadeiro-general: "Espera-se que o Comando-Geral da GNR proceda à nomeação de um dos oficiais qualificados com o CPOG, pois seria incompreensível e daria má imagem internacional ao nosso país, se havendo coronéis tirocinados o MAI graduasse em brigadeiro-general um tenente-coronel ou coronel fora daquele universo."

Inquietação nas associações

Por sua vez, as associações socioprofissionais representativas das várias categorias da GNR, olham com muita inquietação para o que veem suceder.

A Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), que representa os oficiais da GNR, sublinha que todos querem que esta transição "seja serena" e "é preciso que haja boa-fé de todas as partes". Caso contrário, assevera o presidente da ANOG, Cláudio Saraiva, "se houver má-fé, há uma tentativa de protelar esta ascensão natural".

Este oficial recorda que continuam a ser os oficiais generais do Exército "a decidir quem é indigitado para o CPOG" e que este processo "está totalmente condicionado pelos oficiais das Forças Armadas", uma vez que os oficiais da GNR não têm lugar no CSP, onde se tomam as decisões.

A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) assinala que "sempre considerou a criação do posto de brigadeiro-general como um prémio envenenado, em primeira instância para os oficiais, que viram na criação deste posto como mais um degrau a transpor, prolongando o seu caminho na ascensão, mas sobretudo para a instituição, que se defronta com a atual trapalhada e emaranhado de problemas de enquadramento orgânico, como se do referido posto padecesse a eficácia da GNR".

O presidente da ANSG, sargento José Lopes, sublinha que esta associação "almejava que este processo não servisse para denegrir a imagem da instituição GNR, instalando-se um sentimento de insatisfação, de divisão e de revolta nos militares. Ou seja, descurando-se uma reestruturação virada para a atividade operacional, e para os indivíduos enquanto militares da Guarda, abandonando a postura fratricida, cerceadora, que se verifica desde a aprovação do seu estatuto em 2017".

César Nogueira, que preside à Associação de Profissionais da Guarda (APG), constata que "foram criados mais patamares para que, quando chegassem ao posto de general, os oficiais da GNR, demorassem mais tempo a chegar ao topo".

Do seu ponto de vista "este tipo de manobras não são novidade: é tudo uma questão de "umbiguismo", porque os oficiais do Exército utilizam a instituição GNR para ascenderem na carreira e abrirem vagas no Exército. O poder político sabe disto mas nada faz para contrariar o generalato".

Na mesma linha está o presidente da Associação Nacional da Guarda (ANAG) que não tem dúvidas sobre a "resistência" do Exército em desocupar o Quartel do Carmo, onde está o comando-geral da GNR.

"Sempre servimos para os oficiais do Exército serem promovidos e libertar vagas no ramo", reforça Pedro Gouveia, presidente da ANAG. Do seu ponto de vista os oficiais do Exército "não estão sequer habilitados a comandar a GNR" e dá como exemplo "o último comandante-geral (tenente-general Botelho Miguel, atualmente diretor nacional do SEF) que condenou a GNR a um retrocesso enorme no plano operacional". Por isso "é como muito bons olhos que vemos a chegada dos novos oficiais generais da Guarda, com saber acumulado e experiência na segurança interna".

O DN enviou várias perguntas sobre esta situação, há mais de uma semana, ao gabinete de Eduardo Cabrita e ao comando-geral da GNR. Do primeiro, nenhuma resposta ou explicação para a falta delas; o Quartel do Carmo, por sua vez, alega que "não é oportuno responder às questões colocadas, sublinhando-se que se trata de um processo de transição natural, através do qual ocorrerá a promoção a oficial general dos Oficiais da Guarda Nacional Republicana que iniciaram a sua formação na Academia Militar, há 29 anos".

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