Pandemia abranda cobranças coercivas do fisco

Os dados até ao terceiro trimestre do ano mostram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, mas houve uma ligeira recuperação entre julho e setembro.

Até ao final de setembro, a Autoridade Tributária (AT) conseguiu arrecadar 636,9 milhões de euros em cobrança coerciva, o que representa uma queda superior a 15% em relação a igual período de 2019, quando o fisco arrecadou através deste mecanismo mais de 751,7 milhões de euros.

Os dados constam da Conta Provisória da Direção-Geral do Orçamento (DGO) referente ao terceiro trimestre deste ano, divulgada na semana passada. Os dados são ainda preliminares e parciais, faltando juntar a cobrança coerciva das contribuições à Segurança Social, que constituem um valor significativo cujo montante final só será apurado na Conta Geral do Estado. Por exemplo, os dados disponíveis até junho davam conta de uma cobrança coerciva da Segurança Social de 234,7 milhões de euros.

O montante de receita que o fisco foi buscar aos contribuintes que não pagaram voluntariamente tem estado a subir nos últimos anos, mas a pandemia travou a tendência. No início deste ano, considerando o primeiro trimestre até março, o esforço da AT para recuperar impostos e taxas traduzia-se num aumento de cerca de 22% face a igual período do ano passado, mas desde então que o volume recuperado tem vindo a descer.

No primeiro semestre deste ano, o montante arrecadado em cobrança coerciva estava a cair 20%, de acordo com os cálculos do DN/Dinheiro Vivo. O decréscimo pode estar relacionado com a suspensão dos pagamentos em prestações em cobrança coerciva para aliviar a tesouraria das famílias e das empresas, perante a crise económica causada pela pandemia da covid-19. Ou seja, apesar do decréscimo, houve mesmo assim uma ligeira recuperação no terceiro trimestre em comparação com os primeiros seis meses do ano.

O que pesa mais

Mais de metade da cobrança coerciva feita pela AT é explicada pelos impostos diretos, onde se inclui o IRS e o IRC. Este tipo de impostos representa 52% do total do montante arrecadado nas dívidas em processo de execução.

De acordo com os dados da DGO, nos primeiros nove meses do ano, o fisco conseguiu ir buscar aos contribuintes faltosos cerca de 330,9 milhões de euros. Mas em relação ao ano passado regista-se uma queda de 5%.

Na lista com maior peso na cobrança coerciva estão os impostos indiretos - IVA, ISV, imposto de selo - que representam 28% do total desta receita arrecadada quando os contribuintes não cumprem as obrigações fiscais.

A cobrança coerciva de taxas e multas estava a cair quase 40% face ao mesmo período do ano passado. Até o fim de setembro, a AT conseguiu arrecadar através deste mecanismo mais de cem milhões de euros, quando em 2019 esse valor ascendeu a 161,9 milhões de euros.

A maior queda homóloga verifica-se, contudo, nas reposições não abatidas que correspondem a entradas de fundos na tesouraria do Estado referentes a pagamentos orçamentais ocorridos em anos anteriores. Nesta rubrica verificou-se uma queda de 61%. As autoridades arrecadaram pouco mais de 175 mil euros, quando no mesmo período do ano passado tinham sido 454 mil euros.

Já em cheques carecas, a chamada má cobrança, os contribuintes entregaram ao Estado um valor superior a 1,4 milhões de euros, mas o valor reportado referente ao ano passado está muito acima dos valores normais, pelo que se optou por não fazer comparações. O DN/Dinheiro Vivo pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças, mas não obteve resposta a tempo do fecho deste artigo.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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