Governo e ERSE querem passar iluminação pública da EDP para as autarquias

Rede de distribuição na mão das câmaras pode aumentar preços da luz, admite o ministro João Pedro Matos Fernandes.

Governo e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos estão de acordo: a iluminação pública deverá passar a ser gerida pelas autarquias, separada da rede de distribuição de eletricidade de baixa tensão. A proposta consta no relatório final que a ERSE vai apresentar nos próximos dias após a consulta pública levada a cabo pelo regulador. Maria Cristina Portugal, presidente da ERSE, frisou no Parlamento que este cenário exigirá uma "fronteira física entre a infraestrutura da iluminação pública e da rede de baixa tensão" e uma total separação entre as duas atividades.

Sobre o tema, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, defendeu que "o atual modelo é um obstáculo a modelos de inovação por parte das autarquias, como é o caso das cidades inteligentes". Ou seja, com a iluminação pública nas mãos da EDP Distribuição, como está agora, as autarquias não podem apostar em soluções de iluminação mais inovadoras e eficientes energeticamente.

O que Matos Fernandes prefere não ver passar para as mãos dos 278 municípios portugueses, no entanto, é a própria operação da rede de distribuição de eletricidade em baixa tensão, concessionada há 20 anos à EDP Distribuição, que distribui energia a 99,5% dos pontos de entrega no país (cerca de seis milhões). Neste ano, está previsto o lançamento em simultâneo de vários concursos para atribuição das novas concessões de operação da rede de distribuição.

Artur Trindade, o presidente do Operador do Mercado Ibérico de Energia, alertou também para o perigo de passarem a existir preços de eletricidade diferentes ao longo do país, consoante o contrato celebrado por cada município

"Se fôssemos nós a decidir, o modelo centralizado atual é o que é mais fácil de concretizar e o que comporta menos custos" para os consumidores, disse o ministro no Parlamento. Apesar de reconhecer que a decisão final cabe às autarquias, deixou o recado: "Temos de acertar na decisão. Não queremos depois ter de fazer cadernos de encargos sobre decisões sobre as quais não concordamos." Para o governante, o maior risco da mudança de panorama é o "aumento das tarifas para todos os consumidores".

Governo e EDP estão alinhados nesta questão. "Na maior parte dos países europeus não há concurso para a operação de rede de distribuição, mas aceitamos que haja em Portugal. Vamos a concurso e que ganhe o melhor. Mas quem ganha deve ficar com a totalidade da rede", disse João Marques da Cruz, administrador executivo da EDP, que já tinha admitido ao DN/Dinheiro Vivo que a empresa não está preocupada em perder rede de distribuição para os municípios.

Matos Fernandes reconheceu também que a divisão geográfica que consta na proposta final da ERSE em três áreas para a gestão da rede de distribuição (norte, centro e sul) "não é um tema consensual". Na visão do ministro, uma única área, como existe agora, daria continuidade ao modelo atual e garantiria uma homogeneidade tarifária.

Artur Trindade, o presidente do Operador do Mercado Ibérico de Energia, alertou também para o perigo de passarem a existir preços de eletricidade diferentes ao longo do país, consoante o contrato celebrado por cada município. "Há que ter cuidado com o que se põe no contrato de concessão, para não falarem em rendas excessivas", disse. Sobre isto, a presidente da ERSE foi clara: "Não, não e não! A uniformidade tarifária em Portugal é um princípio inegociável."

Mais Notícias

Outras Notícias GMG