Portagens com descontos em 2021. Estado perde dez milhões em receita

Redução das portagens nas antigas SCUT do interior será uniforme. Versão final da medida deverá ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros.

Os descontos nas portagens das ex-SCUT do interior vão custar dez milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento para 2021. Só que o governo ainda não sabe se esta medida entra em vigor logo em janeiro.

A versão final do programa de descontos deverá ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros. Serão incluídas oito autoestradas: A28 (Porto-Viana), A41 (Circular Regional Exterior do Porto), A4 (Porto-Vila Real), A24 (Viseu-Chaves), A25 (Aveiro-Viseu), A23 (Castelo Branco-Covilhã), A13 (Coimbra-Torres Novas) e A22 (Via do Infante, no Algarve). Apesar de a medida valorizar o interior, há assim duas antigas SCUT no litoral que também vão beneficiar destes descontos - a A41 e a A22.

O regime foi aprovado inicialmente em Conselho de Ministros em fevereiro. Para beneficiar desta redução de preço é necessário instalar um dispositivo eletrónico, como a Via Verde.

Os carros ligeiros, das classes 1 e 2, vão beneficiar de um corte de 20% a partir do 8.º até ao 15.º dia de utilização da via, e de 40%, caso circulem mais de 16 dias no mesmo mês. No final do mês, quando receber a fatura, o valor médio do desconto será de 20%, se tiver percorrido a autoestrada durante 22 dias. Se viajou os 30 dias do mês, o desconto médio sobe para 25%. Também haverá reduções para os pesados de passageiros e de mercadorias: menos 35% durante o dia e menos 55% para as deslocações noturnas.

A medida já foi fechada com as concessionárias. Assim que o Conselho de Ministros aprovar o documento, cada gestora das autoestradas poderá escolher se faz descontos para todos os tipos de veículos ou só para algumas classes.

Os descontos nas ex-SCUT estão a ser coordenados pelo Ministério da Coesão Territorial e têm contado com o apoio dos gabinetes das Finanças e das Infraestruturas.

Projeto polémico

O projeto das SCUT (portagens sem custos para o utilizador) foi criado em 1997, no governo de António Guterres, e previa que o Estado assumisse o custo pelos automobilistas. Boa parte destas vias rápidas foi construída no início do século XXI. Só que entre o final de 2010 e o final de 2011, em plena crise financeira, estas vias rápidas começaram a ser portajadas, mesmo contra os protestos dos utilizadores e associações de norte a sul do país.

Receitas em queda

As receitas das portagens nas ex-SCUT caíram 26% no primeiro semestre, para 95,8 milhões de euros, evidenciando o efeito do confinamento, segundo a Infraestruturas de Portugal, a empresa que fica com estes rendimentos.

Para o próximo ano, os preços das portagens a nível nacional deverão ficar inalterados, tal como neste ano, em concordância com a evolução da inflação. As portagens nas antigas SCUT não têm locais físicos. Ou o utilizador recorre a um identificador eletrónico ou tem de pagar a portagem na internet ou nos CTT.

Diogo Ferreira Nunes é jornalista do Dinheiro Vivo

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