75 anos depois, a mesma ideia, renovada

Em 1945 terminou o conflito mais mortal da história da humanidade, que ceifou dezenas e dezenas de milhões de pessoas, na larga maioria civis. Com a rendição alemã e japonesa (e, antes, com a italiana) caíram três dos regimes mais sinistros até então conhecidos. O Holocausto nazi vitimou mais de seis milhões de judeus, que representavam dois terços dos cidadãos europeus com crença judaica. A determinação da Grã-Bretanha, a resistência da União Soviética, a intervenção dos Estados Unidos, a ação das forças de libertação francesas, a participação de outros países aliados e a mobilização de milhões de patriotas das nações ocupadas e de militantes contra o nazi-fascismo convergiram para derrotar a barbárie. Além do horror inominável desta, algumas das ações empreendidas pelos Aliados, como os bombardeamentos maciços de cidades alemãs e, sobretudo, o recurso à bomba nuclear em Hiroxima e Nagasáqui, também colocaram fundas questões éticas. O sobressalto moral assim suscitado haveria de conduzir à definição de limites mais estritos sobre o que se pode e o que não se pode fazer numa guerra.

Em 1945 e nos anos seguintes, a destruição marcava a Europa. Milhões de refugiados e de vítimas de deslocações forçadas desafiavam a consciência e a capacidade de resposta dos governos e organizações internacionais. Era indispensável iniciar uma operação de reconstrução física, económica e moral numa escala nunca antes experienciada. E, terminada a aliança contra as potências do Eixo, a fratura leste/oeste emergiu como a nova linha de tensão, levando a que a Europa fosse de novo dividida pelo que Churchill chamaria Cortina de Ferro e viesse a iniciar-se o ciclo da Guerra Fria.

Não obstante, estes também foram anos de esperança. Motivada, desde logo, pela derrota do nazi-fascismo; pela decisão dos vencedores de enquadrar os derrotados e apoiar a sua reconstrução; pelos tempos de democratização e libertação nacional que se anunciavam. E expressa lapidarmente na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que seria aprovada em 1948, e na fundação, logo em 1945, das Nações Unidas, assentes numa Carta que passava a definir os pilares da convivência entre os Estados, da preservação da paz e do direito internacional.

As bases sobre que se ergueram, há 75 anos, as Nações Unidas continuam a ser as nossas. A ideia de boa governação mundial, a crença numa ordem internacional fundada em regras, o respeito pela igualdade dos Estados soberanos, o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos, a definição da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos como objetivos de toda a humanidade e a defesa da ação cooperativa na resposta aos desafios comuns compõem um conjunto de princípios e compromissos poderosos e incontornáveis. Por outro lado, a arquitetura institucional, com um Conselho de Segurança composto a partir do resultado da guerra e detendo o essencial das obrigações e dos meios em matéria de paz e segurança; a concretização da Declaração Universal através dos dois Pactos dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais; a criação das várias agências e organismos internacionais, do Banco Mundial à UNESCO, da OMS à FAO; o apoio aos processos de descolonização e a integração dos Estados independentes; o desenvolvimento do direito internacional; o lançamento das operações de paz - todos representam passos efetivos para uma estrutura de relações internacionais mais regulada e inclusiva.

Não faltarão motivos e exemplos a quem quiser apoucar a história das Nações Unidas. Quantas vezes a paralisia do Conselho de Segurança impediu soluções tempestivas para crises? Quantas vezes fanatismos de sinal contrário (mas tão irmanados na maneira exclusivista de pensar!) bloquearam o funcionamento dos órgãos e a atividade das agências? E quão longe estamos ainda de objetivos que fomos assumindo, do desarmamento à luta contra a pobreza, da promoção da igualdade à ação climática! Quantas vezes parecem impotentes as Nações Unidas!

Como o atual secretário-geral tem insistido, a reforma de instituições e procedimentos era inadiável, estando em curso. E errará profundamente quem pensar que há alternativa a uma reforma que atualize e reforce os fundamentos e as modalidades do multilateralismo, no sentido de torná-lo, como escreveu recentemente Guterres, mais reticular, mais inclusivo e mais eficaz.

A verdade é que o multilateralismo enfrenta, hoje, várias ameaças.

Destaco três. A primeira vem daqueles que negam a existência de interesses comuns e desvalorizam a possibilidade de uma concertação cooperativa, porque veem as relações internacionais sob o único prisma de uma confrontação em que cada grande potência só ganharia o que a outra perdesse e aos demais Estados apenas restasse escolher o campo por que alinhariam. A segunda, não menos grave, vem daqueles cujo propósito é construir e impor, para servir interesses próprios, novas ordens multilaterais (regionais ou globais) alternativas à que foi desenvolvida, sob os auspícios das Nações Unidas, nas últimas sete décadas. E a terceira ameaça vem dos que são incapazes de pensar e aceitar mudanças, enredados no statu quo ou indisponíveis para sacrificar pequenas vantagens em favor de um bem comum.

Negar o multilateralismo, tentar pervertê-lo em favor de uma nova hegemonia imperial autoritária ou ser incapaz de olhar de frente para os obstáculos que o tolhem e dar-lhes resposta, eis o que me parece serem os perigos de que é mister termos consciência. Setenta e cinco anos depois, as bases em que foram estabelecidas as Nações Unidas são as nossas; não há melhores. E são cada vez mais necessárias, por serem mais intensos os desafios que não conhecem fronteiras, como as alterações climáticas, as pandemias, o terrorismo ou a criminalidade internacional.

A ideia que presidiu à fundação das Nações Unidas - consolidar a paz através da cooperação entre os povos - é de uma gritante atualidade. Convém defendê-la, com firmeza e inteligência, mas também com capacidade de adaptação ao nosso tempo.

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