CES exige atenção aos efeitos da crise nas Opções do Plano

Críticas e recomendações ao governo marcam parecer que se debruça sobre consequências da pandemia. CES pede saúde com SNS, setor social e privados.

Falta de informação sobre previsões orçamentais, necessidade de reflexão sobre proteção social e urgência de políticas adequadas ao combate aos efeitos da pandemia e consequentes confinamentos. O parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre as Grandes Opções do Plano 2021-2025, aprovado nesta semana, é marcado por críticas e recomendações ao governo, apontando fragilidades e falta de foco no planeamento do que será necessário fazer para apoiar o país na recuperação da crise pandémica. E considerando insuficiente a abordagem às políticas fiscais, que em lugar de se focarem na "simplificação, transparência e justiça fiscal" se esgotam na fiscalidade verde.

"O CES aconselha uma abordagem integrada da Segurança Social na Lei das GO, o que considera particularmente importante num quadro em que a crise veio acentuar as desigualdades já existentes e expor a necessidade de uma reflexão alargada no sentido de assegurar uma adequada proteção social para todas as pessoas", sublinha o organismo liderado por Francisco Assis. E salienta a importância, neste momento de crise com fortíssimos impactos na economia e na sociedade portuguesa e para a recuperação pós-pandemia, de "políticas nacionais adequadas e articuladas com os instrumentos comunitários disponíveis, com vista a promover o emprego e a coesão social".

Apontando a necessidade de o governo fornecer informação adicional relativamente à programação orçamental plurianual e ao cenário macroeconómico, uma "lacuna grave" nas Opções do Plano, o Conselho sublinha a importância do papel da economia social e que o setor social tem de ganhar "como parceiro estratégico na recuperação da crise económica e social que o país atravessa". E se assinala a "notável capacidade de adaptação do SNS e o seu esforço na resposta à pandemia", reconhece-lhe fragilidades e necessidade de atenção nomeadamente aos "grandes atrasos provocados nas filas de espera para consultas, tratamentos, cirurgias e na execução dos planos nacionais de rastreio no SNS" devido à pandemia. Pelo que a instituição liderada por Francisco Assis destaca a "importância da complementaridade e das sinergias, através da implementação de políticas coerentes, entre SNS e os setores privado e social" da Saúde.

Capitalizar empresas

Num documento que mereceu a abstenção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e voto contra da CGTP, o Conselho realça a importância de financiar as empresas para a recuperação. "O CES considera essencial que, na abordagem à competitividade empresarial, seja promovida a capitalização das empresas em dificuldades económicas e financeiras, especialmente no contexto da pandemia", nomeadamente através do Banco Português de Fomento. E ainda que reconheça a importância das "agendas estratégicas da inovação e da digitalização, da transição climática e da sustentabilidade dos recursos", o parecer sustenta que essas políticas têm de ser "completadas pela economia do cuidado - que vai muito para além do equilíbrio demográfico, do envelhecimento ativo e da conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal".

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