OE 2021. Governo conta os votos e fala com deputadas dissidentes

Executivo diz que o BE "não se pode comportar como se fosse o maior partido" e, preparando todos os cenários, já prometeu às deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues que ouvirá as suas propostas quando o debate orçamental chegar à especialidade.

Nunca o BE esteve tão perto de votar contra um Orçamento do Estado apresentado por um governo liderado por António Costa.

As conversações entre as duas partes terminaram no sábado e ambas - governo e BE - se acusam mutuamente de ter encerrado unilateralmente a conversa - e também ambos afirmam estar dispostos a continuar esse processo. Por enquanto, nenhuma nova conversa está marcada.

Mas a verdade é só uma: a proposta de lei do OE 2021 foi entregue pelo governo no parlamento às 21.00 de segunda-feira e não há nenhuma conversa marcada entre bloquistas e governo. Outro dado inelutável é que o articulado agora formalmente entregue não pode ser alterado até ser votado na generalidade (o que está marcado para dia 28).

"Não são diferenças de detalhe, são diferenças do centro da resposta à crise."

O impasse é total mas há tempo. Só que a impossibilidade de a proposta ser alterada agora implicará, para que os bloquistas não votem contra o OE 2021 na generalidade, um acordo pelo qual o governo, através do PS, se comprometerá a fazer as alterações acordadas depois da votação na generalidade, quando o debate seguir para a fase de especialidade (de 29 de outubro a 26 de novembro, dia da votação final e global).

Fonte governamental afirma ao DN que "o Bloco não se pode comportar como se fosse o maior partido", salientando que o executivo se esforçou acolhendo no OE 2021 propostas avançadas pelos bloquistas - mas só não o fazendo na formulação exata do BE (isso é notório na questão da proibição de despedimentos nas empresas com lucros). "Negociar é ir ao encontro de. O Bloco não está a ir ao encontro de."

Quanto ao PCP, a posição é diferente - e isso aliás é assinalado por uma fonte governamental ouvida pelo DN. Enquanto o BE invoca "linhas vermelhas" e ameaça com um voto contra, os comunistas falam em "insuficiências" e dizem que têm todos os sentidos de voto em aberto - portanto até admitem a possibilidade de votar a favor.

Pelo lado governamental, a disponibilidade é para, passando o Orçamento na generalidade, prosseguir as conversas na especialidade (agora com o PS mais envolvido, porque o papel do governo, sem assento na comissão de Orçamento e Finanças, passa a ser completamente informal).

A proposta do OE 2021 já incorporou algumas ideias conversadas com BE, PCP, PEV e PAN - salienta o interlocutor governamental do DN.

Mas, como todos os votos contam, o governo até admite conversar com as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), quando a proposta chegar à fase da especialidade. A diferença, neste caso, é que o governo desconhece os respetivos cadernos de encargos - enquanto os de BE, PCP, PAN e PEV já os conhece.

O PS tem 108 votos (num total de 230) e, em teoria, um OE até pode passar com o BE junto a toda a direita parlamentar (PSD+CDS+IL+Chega) votando contra. Mas as variáveis são imensas.

Quatro linhas vermelhas

Nesta terça-feira de manhã, numa conferência de imprensa no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua, principal especialista da bancada em questões orçamentais, explicou as linhas vermelhas do BE - embora com o cuidado de salientar que o BE mantém "a porta aberta para, se o PS quiser, reconsiderar acerca destas medidas, que conhece há meses"

São quatro as "diferenças" - e "não são diferenças de detalhe, são diferenças do centro da resposta à crise".

O Novo Banco é uma. O BE exige zero euros no OE 2021 para o Fundo de Resolução mas olhando-se para a proposta orçamental percebe-se que o governo "compromete 476 milhões de euros para pagar os prejuízos do Lone Star, havendo dúvidas e indícios da gestão do Lone Star e da forma danosa e ruinosa como o Lone Star está a gerir o Novo Banco, passando a conta para os contribuintes portugueses que são hoje lesados do Lone Star". Ou seja: "Não podemos aceitar que o Orçamento do Estado continue a comprometer recursos públicos, recursos financeiros para o Novo Banco sem ter uma avaliação da gestão do Lone Star."

O outro problema é a nova prestação social que o BE exige para quem for atingido pela pandemia e não estiver elegível para, por exemplo, aceder ao subsídio de desemprego. Na proposta de OE feita pelo governo esta proposta consta mas o BE quer alargar o seu âmbito de abrangência ou então não passa de "uma intenção de prestação social que não chega às pessoas" "Este Orçamento precisa de medidas que façam aquilo que dizem. O que este Orçamento não precisa e este momento político não comporta é, por um lado, intenções que não se concretizam." Ou, dito de outra forma: "O que o governo propôs vai limitar um alargado número de pessoas de aceder a esta prestação. Não podemos aceitar, não podemos viabilizar uma prestação com a qual daqui a seis meses as pessoas vão perder acesso ou nem vão conseguir aceder."

"Não há condições para se acrescentarem novas linhas vermelhas em cima de um processo negocial."

Depois há outras duas medidas imperiosas para os bloquistas: recrutamento de mais pessoal médico pelo SNS - mas a título permanente, nomeadamente colocando nos quadros pessoal que foi incorporado neste ano mas a título provisório. E ainda uma medida efetiva de proibição de despedimentos nas empresas com lucros - algo que também está previsto no OE 2021 mas com um alcance que os bloquistas consideram limitado (alegadamente não proíbe, por exemplo, a não renovação de contratos a prazo).

O PS reagiu através do deputado João Paulo Correia - que é também uma das principais vozes na bancada socialista em questões orçamentais.

"No que diz respeito ao compromisso assumido pelo governo [com o BE sobre o Novo Banco], ele está completamente cumprido nesta proposta de Orçamento. Não há um euro de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução em 2021."

E o tom foi duro. Segundo afirmou, "não há condições para se acrescentarem novas linhas vermelhas em cima de um processo negocial".

Ora isso - disse - tem diretamente que ver com a questão do Novo Banco. "No que respeita à exigência feita pelo Bloco de Esquerda em julho passado, o governo atendeu-a neste Orçamento. Mas há dias o Bloco de Esquerda apresentou uma nova linha vermelha, dizendo que discorda que o Fundo de Resolução peça dinheiro emprestado à banca para cumprir as suas obrigações contratuais", apontou.

"Essas linhas vermelhas não podem ser colocadas em conta-gotas. Portanto, naquilo que diz respeito ao compromisso assumido pelo governo, ele está completamente cumprido nesta proposta de Orçamento. Não há um euro de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução em 2021."

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