Vai haver mais dinheiro para apoiar as empresas

Ministério da Economia diz que valores das linhas de crédito não estão fechados. Montante deverá mais do que duplicar e deixam de ser exigidas garantias pessoais para a concessão dos empréstimos.

O governo vai mais do que duplicar o montante das linhas de crédito com garantia do Estado para ajudar as empresas afetadas pela crise criada pela epidemia do novo coronavírus.

O anúncio ainda não é oficial, mas já se sabe que o montante global de crédito que será disponibilizado a empresas com garantia estatal vai passar de três para 6,2 mil milhões de euros. O apoio inclui quatro linhas de crédito, além de que uma delas é reformulada, passando a abranger centenas de atividades, e com o valor a crescer de 1,3 mil milhões de euros para 4,5 mil milhões. Os dados constam do protocolo assinado entre o governo e os bancos e foram noticiados ontem pela TSF. Segundo o novo protocolo, a que o DN/Dinheiro Vivo também teve acesso, os bancos passam a estar proibidos de exigir garantias pessoais e patrimoniais aos empresários para terem acesso a estas linhas com garantia estatal.

Mantêm-se as linhas setoriais: o covid 19 - Apoio a empresas da restauração e similares, no valor de 600 milhões de euros; o covid 19 - Apoio a empresas do turismo, no montante de 900 milhões de euros; e covid 19 - Apoio a agências de viagem, animação turística, organizadores de eventos e similares, de 200 milhões de euros.

Quanto à linha Apoio às empresas da indústria passa a designar-se linha Apoio à atividade económica e o seu valor sobe para 4,5 mil milhões de euros. Esta linha passa a abranger centenas de classificações de atividade económica (CAE) quando anteriormente abrangia apenas 90. Passa assim a incluir atividades desde a agricultura ao comércio, passando por serviços e alguma indústria.

Estas linhas, que podem ir até aos seis anos, são garantidas por sociedades de garantia mútua (SGM) geridas pela SPGM, sendo os bancos facilitadores no processo, fazendo chegar o financiamento às empresas.

As linhas de apoio previstas no presente protocolo são implementadas ao abrigo da decisão de autorização da Comissão Europeia comunicada em 3 de abril de 2020, decorrente do processo de notificação relativo a ajudas estatais no âmbito da epidemia de coronavírus.

As empresas terão de pagar juros e comissões para aceder a estas linhas. Os bancos poderão cobrar ao cliente uma comissão de gestão/acompanhamento anual de até 0,50% sobre o montante de financiamento em dívida. As SGM não cobrarão ao cliente qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia.

"O banco e as SGM têm, obrigatoriamente, de incluir nos contratos a celebrar com o cliente, uma disposição contratual, em que se reforça que o mesmo está impedido de efetuar qualquer despedimento de trabalhadores permanentes ou em que o mesmo declara estar sujeito ao regime de lay-off", refere o documento.

O governo também alterou o prazo de reembolso dos empréstimos, que sobe dos quatro para os seis anos, bem como o período de carência, que era de 12 meses e passa para 18 meses.

Contactado, o Ministério da Economia lembrou que o ministro Pedro Siza Vieira já tinha afirmado, na segunda-feira passada, que os valores não estavam fechados. Apenas confirmou que "há um alargamento da linha destinada à indústria a outros setores de atividade, abrangendo a globalidade do tecido empresarial nacional".

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