Mais de 700 propostas na reta final para alterações ao OE

Prazo para entrega das propostas de alteração ao Orçamento do Estado termina nesta sexta-feira.

À entrada do último dia para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, já foram entregues na Assembleia da República mais de 700 medidas, um número que aumentará substancialmente nesta sexta-feira, com as propostas de PS e PSD, novas propostas do PCP e as já anunciadas pelo CDS, ainda não entregues.

O PCP será, previsivelmente, o partido com mais propostas de alteração - contava 186 ao início da noite de ontem. Em anos anteriores, a bancada comunista ombreava com a do Bloco de Esquerda no número de propostas entregues, mas neste ano os bloquistas apresentaram apenas 12 - o conjunto de medidas que o partido exige ver traduzidas no Orçamento do Estado para alterar o voto negativo da generalidade. Este é, aliás, um sinal de como tudo mudou neste ano: em 2020, o BE apresentou 209 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, um ano antes foram 196, em 2018 tinham sido 120.

Ao contrário do PCP, o Bloco de Esquerda não se reuniu com o Governo desde a votação do OE na generalidade e, até ontem, não estava marcada qualquer reunião. As propostas dos bloquistas, apresentadas na última quarta-feira, centram-se nos temas que foram discutidos nas negociações com o executivo, sobre os quais não houve acordo. Trabalho, Saúde e Novo Banco são os principais eixos das propostas.

Já o PCP apresentou um pacote de 32 propostas, centradas nas questões fiscais. Entre outras medidas, a bancada comunista propõe "o englobamento obrigatório de todos os rendimentos a partir de 100 mil euros" no IRS, a "taxação das transferências para os 'paraísos fiscais' feitas por grupos económicos, como o Pingo Doce ou a Jerónimo Martins", a taxação dos lucros "entre 20 e 35 milhões de euros com uma taxa de 9%" na derrama estadual, a par do "resgate das parcerias público-privadas, que custam "mais de mil milhões de euros todos os anos". Segundo o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, estas medidas já foram discutidas com o Governo, mas não tiveram acolhimento - o que, aliás, já aconteceu em anos anteriores com boa parte destas propostas.

Ontem, também o CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração visando sobretudo uma descida de impostos para as empresas e os particulares - ou seja, de IRC e IRS.

Relativamente ao IRS, e segundo avançou em conferência de imprensa o presidente do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, o CDS quer "que o imposto retido na fonte diminua mil milhões de euros", o que representaria um "significativo aumento do rendimento disponível de quem trabalha". Para o líder centrista, citado pela agência Lusa, a proposta do Governo nesta matéria "é ridícula, porque propõe devolver 200 dos três mil milhões de euros que o Estado cobrou em excesso no ano de 2019". É "devolver apenas uma esmola com o dinheiro que pertence às famílias, que estão cada vez mais pobres, e não representará ao final do mês mais até do que uma escassa e mísera meia dúzia de euros", afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

O PAN apresentou, até ao final do dia de ontem, 159 propostas de alteração, enquanto o PEV entregou 97, a Iniciativa Liberal 46 e o Chega 76. A deputada independente Joacine Katar Moreira entregou 51 medidas de alteração, enquanto Cristina Rodrigues apresentou até agora 88.

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