IVAucher só avança "quando pandemia estiver controlada"
Ministro diz que medida destinada a estimular setores prejudicados pela covid não pode ser aplicada num contexto como o atual
O IVAucher (IVA acumulado pelos contribuintes em despesas nos setores do turismo e cultura que pode ser descontado posteriormente em compras futuras nesses setores) só vai ser implementado quando a pandemia estiver controlada e a economia já esteja num momento de recuperação, indicou ontem o ministro das Finanças.
"Esta medida será calibrada para entrar em vigor no momento em que a pandemia estiver controlada e a economia estiver em fase de recuperação", afirmou João Leão, dirigindo-se à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, que questionava a eficácia da medida.
"Não aplicaríamos esta medida no contexto equivalente ao atual", garantiu o titular das Finanças, acrescentando que "a medida tem de ser ajustada para o momento mais significativo da recuperação económica e quando a pandemia estiver controlada", concluiu.
Assim, a proposta poderá não entrar em vigor logo em janeiro, como o governo previa, mas mais tarde quando a situação pandémica entrar numa fase menos aguda.
Benefícios
O ministro das Finanças apontava as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) de devolução de rendimentos às famílias portuguesas, dando ainda o exemplo da redução do IVA da eletricidade a partir de dezembro (150 milhões de euros) e com efeitos já em janeiro, e também a diminuição da taxa de retenção na fonte de IRS (200 milhões de euros).
O IVAucher pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura, através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.
No total, o governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.
A iniciativa vai funcionar por períodos de 12 semanas e não por trimestre, ou seja, as pessoas terão 12 semanas para acumular o IVA e 12 para o descontar.
Para já sem retificativo
O ministro das Finanças reconheceu que a chegada, antes do esperado, de uma segunda vaga de covid-19 vai afetar mais o Orçamento do Estado para este ano do que para 2021, mas não vê, para já, necessidade de retificar as contas.
João Leão deixou, no entanto, a garantia de que as projeções inscritas no OE2021 permitem acomodar o impacto da pandemia no primeiro semestre do próximo ano.
"Este ano aprovámos um orçamento suplementar e não temos previsto um orçamento retificativo, mas temos salientado sempre que, num quadro de grande incerteza em que vivemos, nunca podemos excluir à partida que isso seja necessário", sublinhou João Leão.
O OE2021 tem votação final global marcada para o dia 26 de novembro, mas ainda não tem viabilização garantida. Na generalidade, o Bloco de Esquerda votou contra ao lado dos partidos de direita (PSD, CDS, Chega e IL). PCP, PEV PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se. Apenas o PS votou a favor.
Leão acena com crise no SNS sem Orçamento
A discussão ainda não tinha começado e já o ministro das Finanças atirava para cima da mesa um dos temas quentes das últimas semanas com a oposição, em concreto o Bloco de Esquerda, acenando com uma crise no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sem a aprovação do OE2021.
"A aprovação deste orçamento é fundamental para conseguirmos ter mais meios para a saúde, mais meios financeiros para contratar mais profissionais de saúde", apontou João Leão, sobretudo com a atual crise pandémica.