Excedente orçamental deverá ser maior do que diz Centeno

"Excedente de apenas 0,2% é estranho. Crescimento [de 1,9% do PIB] irá permitir manter bom ritmo de arrecadação de receita fiscal e, consequentemente, uma carga fiscal elevada", diz o Institute of Public Policy, um think tank do ISEG.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não está sozinha na ideia de que o excedente previsto para 2020 pelo ministro das Finanças deverá ser superior a 0,2% do produto interno bruto (PIB). O Institute of Public Policy (IPP), um gabinete de investigação sediado no ISEG, também considera "estranho" que o excedente previsto por Mário Centeno se fique "apenas" por esse número.

A polémica entre a UTAO e Centeno estalou na semana passada quando esta unidade que apoia o Parlamento em matéria de finanças públicas veio, numa análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado (OE 2020), dizer que "o saldo orçamental previsto para 2020, de 533 milhões de euros, poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros à conta da omissão de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas pelo Ministério das Finanças". Estava a referir-se a receitas adicionais em sede de IRS e em contribuições sociais que decorrem dos aumentos salariais dos funcionários públicos. O mesmo problema já tinha sido detetado por Eugénio Rosa, um economista ligado à CGTP.

Segundo a UTAO, "aquele valor acrescenta cerca de uma décima de PIB à meta de excedente orçamental assumida pelo governo", ou seja, o excedente de 0,2% passa para 0,3%. Mário Centeno refutou esta ideia de que a receita (e, ato contínuo, o excedente previsto para 2020) esteja subavaliada, dizendo que "a UTAO coloca uma dúvida totalmente ilegítima".

Mas há mais um grupo de economistas que duvidam das contas das Finanças. Numa análise à execução orçamental divulgada agora, o IPP considera que os últimos dados da execução "não alteraram os principais impulsionadores de uma consolidação orçamental superior à esperada".

"É certo que só apenas no próximo mês será possível analisar com exatidão os desvios orçamentais registados em 2019, mas dificilmente se esperará um comportamento diferente das rubricas com maior impacto absoluto: investimento público, impostos e contribuições sociais - tudo com um desvio positivo, que contribui para a melhoria das contas públicas", refere o estudo do think tank estabelecido no ISEG.

E o que poderá esperar-se destas rubricas para o próximo ano? Em 2020, o IPP espera "basicamente o mesmo comportamento registado em 2019, o que, aliado à ausência de grandes medidas orçamentais previstas (que pudessem levar a um aumento superior da despesa), faz que um excedente orçamental de apenas 0,2% do PIB para 2020 pareça estranho".

A perspetiva para 2020 é ainda de crescimento económico (1,9% do PIB).

Fatores que impulsionam o saldo orçamental

O instituto refere, por exemplo, que "ainda que revista em baixa - e apesar de poder estar ligeiramente otimista -, a perspetiva para 2020 é ainda de crescimento económico (1,9% do PIB), o que irá permitir manter um bom ritmo de arrecadação de receita fiscal e, consequentemente, uma carga fiscal elevada, até porque não se perspetivam medidas para a redução dos impostos. No final do ano de 2019, o desvio deverá ser na ordem dos 600 milhões".

Mais. O IPP recorda que se perspetiva "uma descida da taxa de desemprego para 6,1%, o que, aliada à manutenção de níveis de emprego mais elevados, crescimento da atividade económica e aumento dos salários, permite que as contribuições sociais mantenham a sua tendência de crescimento".

Para já, "o desvio ascende a 621 milhões, e o aumento de cerca de 10% perspetivado para 2020 não parece ser suficiente para não se registar no fim do ano um novo desvio de alguns milhões".

O mesmo na expansão do investimento público. Embora o IPP esteja capaz de aceitar "as promessas do governo de que este ano é que é", a entidade diz que "é importante observar que a estimativa do governo para o investimento público [da administração central] no final de 2019 é de 2628 milhões de euros, ou seja, 1183 milhões abaixo do orçamentado".

"Utilizando esse valor (2628 milhões de euros) como referência, porque é efetivamente o valor que irá sensivelmente registar-se, tal implica que o governo, ao referir que a despesa com investimento na administração central vai ser de 3917 milhões, tem a expectativa de conseguir um aumento de 49%. Realista? Não muito. O ano de 2020 vai, assim, seguir a tendência dos anos passados, continuando a verificar-se a não execução dos valores orçamentados para esta variável", diz o estudo.

Excedente até pode ter chegado mais cedo

Relativamente a 2019, Mário Centeno mantém na proposta de OE 2020 que o défice terá ficado em 0,1% do PIB, um mínimo histórico em democracia.

Mas também aqui o IPP tem muitas dúvidas. "Os últimos dados divulgados da execução orçamental ainda respeitam a novembro, por isso ainda nada está fechado. No entanto, tal já permite ter uma maior clareza dos desvios que irão efetivamente verificar-se no fim do ano, e afirmar que, caso não surja nenhuma surpresa no último mês, Portugal irá apresentar já em 2019 um excedente orçamental - o primeiro em 45 anos de democracia."

"Segundo as estimativas do Institute of Public Policy - que seguem uma metodologia baseada numa lógica incremental, partindo dos dados disponíveis da execução orçamental e dos padrões históricos das diversas rubricas -, o governo de António Costa poderá esperar um excedente orçamental, em contabilidade nacional, de cerca de uma décima (0,1%) em 2019, após consideração do efeito do pagamento do subsídio de Natal dos pensionistas, que ocorreu apenas em dezembro", dizem os economistas.

Há um mês, a UTAO também defendeu que as pressões de final de ano "não devem inviabilizar a obtenção de um saldo superior ao défice de 0,1% em 2019".

Alguns dos especialistas em finanças públicas do IPP são Joana Andrade Vicente (diretora executiva do IPP e economista do ISEG), Joaquim Miranda Sarmento (professor do ISEG e economista que coordenou o programa económico do PSD), Ricardo Cabral (professor de Economia da Universidade da Madeira) e Paulo Trigo Pereira (professor catedrático do ISEG e ex-deputado pelo PS).

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