"Não vejo infiltrações, nem de extrema direita nem de esquerda na PSP"

Paulo Jorge Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia da PSP (ASPP-PSP) desde dezembro, vê "estados de alma" nos polícias que os empurra para os "extremismos". E diz que não precisa de que Manuel Morais lhe ensine os valores do Estado de Direito Democrático

Paulo Jorge Santos, 43 anos, entrou para a PSP em 2000, há 21 anos. Foi colocado em Lisboa, onde integrou as Equipas de Intervenção Rápida da 4ª Divisão, onde participou em operações na zona das Docas e 24 de julho. Desde 2005 que está no Comando Metropolitano do Porto, primeiro na 18ª esquadra, e desde 2007 na esquadra de Valadares.

Entrou no sindicalismo pela mão do histórico dirigente Alberto Torres, mas já lhe corriam no sangue os genes da luta sindical: o seu pai foi fundador da Associação Nacional de Sargentos.

Licenciado em Relações Internacionais, entrou na ASPP em 2001 e foi seis anos presidente pelo Porto.

Numa das suas primeiras declarações quando foi eleito, ficou a perceção que apoiava o Movimento Zero. Quer clarificar? Qual é a posição da ASPP face ao Movimento Zero (M0)?
O que disse e assumo foi que compreendia as razões invocadas pelo M0. Não há questão alguma que o M0 subscreva, em termos de problemas que assolam os polícias, que a ASPP não tenha identificado nestes anos.

O que a ASPP diz é que os polícias têm um espaço para colocar as suas propostas e lutar pelos seus direitos, um espaço representa todos os policias e assume a luta que defende, de forma construtiva, séria e assumida e será tão contundente, quanto os policias e a sua mobilização assim o determinarem. Esse espaço chama-se ASPP/PSP.

Mas condena ou não o M0 pela forma como atua, sob anonimato, e pelas ligações à extrema-direita?
Tenho alguma dificuldade neste momento em saber o que é o M0. Se for um grupo de polícias com reivindicações, ou desagradado com determinadas decisões judiciais, que não se identificam com formas de luta tradicionais, é uma coisa. Outra coisa são as infiltrações políticas de pessoas que nada têm a ver com o interesse dos polícias, que só vem ocupar um espaço reservado aos sindicatos. Os sindicatos são estruturados e têm rostos, fazem chegar a quem de direito as reivindicações dos polícias.

Além disso, nem vi ainda o M0 a organizar ações que sejam muito diferentes da ASPP, como manifestações, protestos, "greve" às multas.

"O Movimento Zero é um produto de anos de más políticas"

Mas não acha que o Movimento Zero é, em grande medida, produto das ineficiências dos sindicatos enquanto organizações representativas e que a ASPP, como maior sindicato, tem responsabilidade nisso?
Não. Acho até injusta essa hipótese, pois se há demonstração de eficiência, num quadro de forças tão desequilibrado, se há uma responsabilidade na atuação, deve-se à ASPP. Acho sim que o M0 é um produto de anos de más políticas, de políticas que criaram anseios, desmotivação e expectativas goradas nos polícias. É também um produto da desvalorização do trabalho e do papel dos sindicatos, principalmente dos sindicatos responsáveis e construtivos. Tal postura de governos e de responsáveis culminou numa primeira fase numa proliferação de sindicatos e agora em movimentos inorgânicos.

Ou seja, há responsáveis por tal estar a acontecer. Se num determinado momento foi interessante a proliferação de sindicatos e num determinado contexto serviu o dividir para reinar, depois perceberam que surgiu algo incomportável no panorama sindical.

E como está atualmente o ambiente sindical? Eram quase duas dezenas de sindicatos e agora são muitos menos. Têm conseguido mais coisas?
Continuam a existir pelo que sei muitos, cerca de 18, mas apenas cinco ou seis têm representatividade para estabelecer negociação coletiva.

A alteração foi importante para colocar algum rigor e seriedade numa intervenção que se espera séria e credível.

O que temos conseguido não tem sido por condições criadas pela Lei Sindical, o que temos conseguido tem na sua base a luta, quer sindical, quer pela via judicial.

Recentemente conseguimos ganhar ações em tribunal que corresponderam à reposição de direitos atropelados, pena que muitos não percebam que muito mais poderíamos ganhar, se a ASPP/PSP fosse reforçada ainda mais.

O Paulo Santos é um agente que contacta no dia a dia com muitos outros polícias. Como vê e qual a dimensão da infiltração da extrema-direita na PSP?
Não vejo isso...

Mas é um facto do qual deram alerta organizações internacionais. E tem até policias candidatos no Chega...
No meu dia a dia não vejo isso. Não constato indícios de extremismos, nem de direita, nem de esquerda. Não vejo infiltrações de nenhuma extrema. Vejo estados de alma, sem conotação ideológica, por anos e anos de recuos e de não resolução de problemas que empurra as pessoas para os extremismos.

Constato sim, em alguns locais ou intervenções policiais, um conjunto de dinâmicas sociais que levam a que a polícia tenha de responder a questões que muitas vezes de polícia nada têm. Problemas sociais, educacionais, complexos e já no limite. E este enquadramento leva por vezes a que se confunda tudo.

A PSP é composta por cidadãos que vieram da sociedade e esses cidadãos têm as suas opções políticas, religiosas ou sexuais e não as perdem ao ingressarem na PSP. A PSP reflete a sociedade desse ponto de vista.

Mas muitas vezes as interpretações feitas da postura de alguns policias, não corresponde a formas de pensamento ideológico, mas sim numa atitude mais reativa e impetuosa, fruto do contexto no qual se encontra inserido.

O que quer dizer com isso?
É mesmo isso. Compreendo que um polícia que acabe o curso de agentes e seja colocado na Amadora, onde há alguns bairros problemáticos e a intervenção é muito mais exigente que, por exemplo, no centro da cidade, ao fim de um ano ou dois, fique com pensamentos desconformes. É uma reação à realidade.

O policiamento em zonas urbanas sensíveis merecia outra abordagem da PSP? Como a formação dos polícias, a experiência, o enquadramento dos oficiais...
As zonas urbanas sensíveis têm dimensões que extravasam a segurança. Há dimensões nas zonas urbanas sensíveis que, face ao falhanço de políticas sociais, educacionais, de integração, urbanísticas, entre outras, culminaram numa intervenção policial, numa necessidade de dar respostas, as quais apenas surgem pela ineficácia de todas as outras. Isso traduz-se numa avaliação à atuação policial já condicionada por um conjunto de outras perspetivas que foram secundarizadas.

A formação é deveras importante para melhor atuação, e é importante alargar a formação a várias áreas e adequar essa formação às novas realidades sociais.

Sempre defendemos que, nessas áreas de atuação, deveriam estar os polícias mais experientes, por razões óbvias, contudo, pela forma como está desenhada a orgânica da PSP e por razões de ordem interna, nesses locais permanecem sempre policias jovens e muitas vezes sem o suporte necessário para uma atuação adequada.

Os oficiais, enquanto responsáveis devem ter uma postura de estabilidade, equilíbrio e perceber a importância do acompanhamento no terreno, com proximidade, mas também com a atenção necessária pelas dinâmicas sociais, para melhor enquadramento e empenhamento do efetivo, por forma a proteger os seus subordinados e prestar um serviço de competência.

"Manuel Morais não é um exemplo nem um incómodo"

Polícias como Manuel Morais, um dirigente sindical que a ASPP deixou sair, para não dizer expulsou, por ter denunciado que havia racismo nas forças de segurança, são um exemplo, ou um incómodo?
O Manuel Morais não foi expulso da ASPP, e não saiu da ASPP por ter denunciado o que quer que seja.

Mas é público que a ASPP e a direção cederam a um abaixo assinado, subscrito também por associados, a exigir a sua expulsão...
O Manuel Morais foi um importante Dirigente da ASPP durante muitos anos e já não é. As suas ações e intervenções no espaço público a ele o vinculam.

Não me respondeu se é exemplo ou incómodo...
Não é um exemplo nem um incómodo.

A atuação dele, como ativista antirracista, merece o aplauso de várias figuras públicas, até da ministra da Justiça, de Ana Gomes...
Gostava de saber qual é o interesse desse apoio. Se é pela causa, se pela oportunidade de marcar uma agenda.

Mas a causa de Manuel Morais não é legítima?
Não sei qual é a causa do Morais.

Combater e denunciar o racismo?
Será mesmo?

É público.
Por isso digo que não o vejo como um exemplo nem como um incómodo. Vejo o Morais com uma agenda que é dele e que a ASPP não tem de se pronunciar sobre uma agenda cujos pressupostos são desconhecidos.

Agora se me perguntar se a ASPP defende os valores do Estado de Direito Democrático, basta ir ao nosso histórico para ver que essa sempre foi a nossa luta. Valores como a solidariedade e a fraternidade estiveram na origem da ASPP. Não precisamos que venha um Morais ou outro agente ensinar-nos isso.

E o que acha da recente sanção de 10 dias de suspensão contra Manuel Morais, comparando com a ausência de resposta da direção da PSP em relação à publicação no Facebook de um dos polícias condenados de Alfragide, que entre outros, classifica o sistema judicial de "madeira podre" e chama "bandidos" às vítimas?
Há um princípio que defendo e defenderei: não me imiscuir em decisões judiciais ou disciplinares. O que se espera da justiça, seja ela, de índole criminal ou disciplinar é que seja "justa" e equilibrada. Quem tem a incumbência de julgar, apurar a verdade dos fatos e punir, tem de ter a consciência dos seus atos e tem de dar o tratamento equilibrado às questões e ser imune a contextos e pressões mediáticas ou de outra agenda, que não seja a da aplicação séria da justiça.

Mas condena a atitude desse polícia condenado em tribunal?
Não me compete fazer isso.

Já me disse anteriormente que o caso de Alfragide era muito "sensível" na polícia e que a maior parte dos seus camaradas acha que a condenação tinha sido "injusta". Qual é a posição da ASPP?
A ASPP/PSP não toma posições sobre decisões judiciais. Há um sentimento de revolta que nos é reportado pelos polícias, alguns dos quais envolvidos nessa ocorrência.

Aquilo que também sabemos é que cada vez mais é difícil ser polícia em contextos problemáticos, e a expectativa é que a polícia consiga resolver tudo.

Contudo, nunca se avalia as circunstâncias em que as intervenções são encetadas, nunca se questiona o que falhou, nunca se apura com objetividade as deficiências. Mas há algo que quase sempre se faz: especular, incentivar ao ódio, ruído e extremar de posições.

Mais uma vez, porque lhe custa tanto condenar a atuação deste tipo de polícias?
Dada a sensibilidade e mediatismo que essa decisão judicial teve, não me vou imiscuir.

"Um diálogo que não passa de um monólogo"

Entregou esta sexta-feira ao Sr. Ministro da Administração Interna o "caderno de encargos" da ASPP. Se o Sr. Ministro lhe dissesse para escolher três prioridades para que ele as solucionasse, quais destacaria e porquê?
Para já, acharia muito estranho que tal acontecesse. No entanto, acreditando na sua bondade, identificaria o subsidio de risco, por ser uma questão que se reveste de uma injustiça brutal e de uma boa dose de hipocrisia.

Sempre que um polícia morre no exercício das suas funções, muitos derramam lágrimas e outros fazem referências elogiosas, mas não passa disso, pois no dia seguinte os policias continuam sem um reconhecimento efetivo do risco que correm diariamente no exercício das suas funções, numa sociedade cada vez mais complexa e com perigos mais que evidentes. Basta ver os polícias agredidos e não só os que perdem a vida.

Outra prioridade passaria pela necessária revisão das tabelas remuneratórias, por duas razões. Por um lado, para tornar esta profissão mais atrativa - a uma missão tão exigente e de responsabilidade, corresponde um ordenado inicial de cerca de 800 euros.

Por outro lado, tem que ver com o pouco interesse que se denota nos candidatos que pretendem ingressar na PSP e que se traduz no afastamento dos melhores, tornando a instituição mais frágil.

A terceira prioridade que indicaria ao Sr. Ministro era um pedido. Para que simplesmente percebesse que a ASPP/PSP quando propõe algo, seja levada a sério.

Ao defendermos os polícias, estamos também a defender uma instituição que pode imprimir um serviço de qualidade às populações, pois falamos de segurança e os policias quanto mais reconhecidos e valorizados, melhor desenvolvem a sua missão.

Como classifica a relação do MAI com os sindicatos da PSP, principalmente a ASPP?
É como um diálogo que não passa de um monólogo. Obviamente que estou a fazer uma caricatura, mas muitas vezes sai-se dos gabinetes com a sensação de que se cumpriu um formalismo e não existiu qualquer vontade de resolução dos problemas.

E o que pensa a ASPP da atual direção da PSP?
A atual Direção da PSP é constituída por pessoas que conhecem bem a Instituição, o que lhes permite tomar um conjunto de decisões acertadas e assertivas. No entanto, para isso acontecer, devem auscultar os polícias, por via dos seus representantes, no intuito de as decisões serem ainda mais construtivas.

Muitas vezes isso não acontece por as decisões serem tomadas na cúpula, e numa perspetiva de poder. Isso constata-se ao nível da direção, mas também no nível de comando intermédio, o que apenas afasta a família policial e também reflete alguma incompreensão por parte de quem recebe ordens e tem de cumprir.

Acredito que esta é mais uma caraterística cultural e organizacional do que má vontade, mas é certo que, uma instituição como a PSP, não pode ter várias famílias no seu seio, devemos apenas ser uma família, e não serão certamente palavras que tornarão a família uma realidade, mas sim atos concretos e efetivos.

"A direção nacional podia ter minimizado a propagação" da covid

A PSP tem estado cada vez mais no terreno em patrulhas relacionadas com o combate à pandemia. A ASPP tem dito que os agentes não chegam, mas, como sabe, Portugal tem dos maios rácios da Europa de polícias (por cada 100 mil habitantes, o país contabiliza 451 polícias, um número que está acima dos 318 que constituem a média europeia). Onde estão eles?
A questão é exatamente essa. A ASPP/PSP não se engana quando refere que há falta de efetivo e temos a noção do rácio em Portugal e na Europa. Mas para se poder ter essa discussão, tem de se perceber a realidade de cada país, a orgânica de cada uma das policias e o modelo de segurança.

Será que num universo de mais de vinte mil polícias na PSP, as pessoas saberão quantos desenvolvem missão operacional, ou seja, serviço policial?

Quando se aborda rácio polícia por habitante, deve-se perceber que, na PSP há muitos polícias a fazer unicamente notificações para os tribunais, há policias a desenvolverem serviço administrativo e isso coloca a discussão enviesada.

Os cidadãos avaliam a quantidade e a qualidade dos policias pela forma como os vê, pela forma como interage com eles e pelo tempo que espera por eles, e certamente não interessa para o cidadão aqueles que se encontram em serviços não operacionais.

São importantes, contam no universo, mas não para o cidadão que necessita de segurança e que necessita do polícia que lhe acorra em situações limite.

A Direção Nacional tem tomado medidas suficientes para a proteção dos polícias? Quantos infetados há neste momento? O diretor nacional diz que há muitos polícias inoperacionais por causa da covid-19...
A Direção Nacional tem um plano de contingência. Aquilo que se constata é que muitas vezes a comunicação chega torta aos respetivos comandos. Ou é isso, ou é o recetor da mensagem que a percebe mal.

Alguns comandos tiveram tratamentos diversos para situações iguais, mas muitas vezes acontece isso por estarem envolvidas outras entidades nesta questão, que muitas vezes também elas dão tratamentos diferentes.

Não sabendo ao certo quantos infetados temos na PSP neste momento, sei que é um número considerável e que preocupa, conforme o próprio Diretor Nacional indicou, penso que a Direção Nacional poderia ter acautelado algumas situações por forma a minimizar a propagação.

Falo em concreto, da interrupção de algumas diligências não prioritárias, alteração de modelos de organização de trabalho. No entanto, também a ausência de testagem não ajudou. Registo que, numa missão de primeira linha e com equipas de combate à pandemia em contacto direto com putativos infetados, não estar vacinado e não ser testado é um convite à infeção, mesmo com os máximos cuidados.

Que diferença quer marcar em relação ao seu antecessor Paulo Rodrigues, que presidiu à ASPP 14 anos? Qual vai ser a marca da ASPP? Mais radical, mais dura, mais tolerante, mais reivindicativa?
Temos as nossas diferenças, mas temos um denominador comum, chama-se ASPP. O Paulo Rodrigues esteve 14 anos como Presidente da ASPP, eu fui seu vice-presidente nos últimos seis anos. Agradeço-lhe enquanto polícia e dirigente sindical o excelente trabalho que desenvolveu em prol dos policias e em algo que muitos esquecem, na imagem de credibilidade dada, interna e externamente da PSP e do sindicalismo policial.

Foram anos de lutas e anos de trabalho e espero continuar com forças para continuar a representar o mais representativo e pioneiro sindicato da PSP em Portugal, pelo menos com os níveis de credibilidade com que me habituei a estar na ASPP.

Temos responsabilidade acrescida, temos uma história, temos anos de luta, de conquista e temos de respeitar todos aqueles que por aqui passaram e muito lutaram, e sofreram em nome da defesa dos polícias.

Como tal, a ASPP terá a marca da ASPP e imprimirá uma dinâmica de luta, consonante com as necessidades e consoante aquilo que os polícias estiverem dispostos a fazer, na defesa da sua condição e dignidade.

Uma coisa garanto, as coisas não podem continuar como estão, não consigo conceber a ideia, quase que normalizada, de ter policias a auferir ordenados pouco acima do salário mínimo nacional, de não termos subsídio de risco, de não termos higiene, segurança e saúde no trabalho, de sairmos para a pré-aposentação da forma como saímos, de não sermos reconhecidos para nada, mas em paralelo termos uma condição e um conjunto de obrigações enorme. Tem de se respeitar a condição policial.

O Paulo Santos entrou na PSP em 2000, há 21 anos. O que era a PSP nessa altura e o que é agora?
A PSP era uma Instituição um pouco mais rígida, fria, e tive o "desprazer" de conhecer instalações deploráveis.

Recordo-me de más condições estruturais, algum peso da hierarquia (com alguma arrogância e prepotência) principalmente por aqueles que como eu, apenas lutavam pelos direitos e pelo cumprimento das regras.

Era algo que me intrigava e sinceramente, apesar de terem passado mais vinte anos, ainda me intriga, como posso ter uma profissão que tem na sua atuação, fazer cumprir as leis, quando na instituição, tal não acontecia?

Atualmente, a PSP é uma Instituição que, apesar de uma inquestionável evolução, padece ainda de um conjunto de nuances que mais parece ter regredido.

A PSP não pode ser do século XXI e ter práticas do século passado. Se houve uma grande evolução no campo da imagem, da comunicação e aproximação à sociedade, se houve uma grande evolução na formação, nas valências e nas competências, nos seus quadros, de forma a colocar a PSP na lista das instituições mais respeitadas e reconhecidas pelos portugueses, no que diz respeito ao campo do respeito pelos direitos dos seus trabalhadores, muito há que evoluir.

Mais Notícias

Outras Notícias GMG