Pensões acima de 658 euros e prestações congeladas, mas por uma unha negra

Indicador de inflação para atualizações segue estagnado desde julho, sem passar a terreno positivo. Na segunda-feira, INE confirma valor.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá na segunda-feira confirmar a estagnação da maioria das pensões e prestações sociais em 2021, avançando os dados finais sem evolução positiva na variação média do índice de preços no consumidor nos 12 meses até novembro, sem contar preços de habitação.

Em conjunto com a média de crescimento real do PIB dos últimos dois anos apurada no terceiro trimestre, este é o indicador que garante que há atualizações, mas desde o verão que se mantém estagnado junto à marca zero. Os dados provisórios do final do último mês apontavam menos 0,07%, e dificilmente haverá surpresas face ao recuo do consumo e uma retoma forte das restrições à circulação no último mês.

Desta forma, ficará garantida apenas a atualização das pensões mais baixas, até aos 658 euros, às quais o Orçamento do Estado oferece dez euros de subida a partir de janeiro.

Mas os efeitos da pandemia sobre os preços, e sobre o crescimento, não limitam apenas a progressão das pensões acima de 658 euros no próximo ano. Também a evolução dos valores, e das condições de acesso, a muitas prestações sociais ficará travada, uma vez que estas dependem do indexante de apoios sociais (IAS).

O IAS, tal como a atualização anula de pensões, depende da existência de uma variação positiva no índice de preços do consumidor, assim como do PIB.

Criado em 2007 com referência ao salário mínimo que vigorava em 2006 (385,90 euros), o indexante avançou em 13 anos de existência por apenas seis vezes. Devido à última crise, ficou congelado entre 2009 e 2017, tendo desde então vindo a subir ao sabor do crescimento e da inflação.

Em 2021, o IAS voltará a travar, ficando cada vez mais desligado do salário mínimo, que entretanto sobe aos 665 euros. No próximo ano, estará já a mais de 226 euros de distância da retribuição mínima garantida, representando apenas dois terços desta.

O indexante serve de referência para o valor e acesso à generalidade das prestações sociais em Portugal, do subsídio de desemprego, passando pelo Rendimento Social de Inserção, e abono de família, até ao conjunto das prestações extraordinárias de apoio devido à pandemia que foram sendo criadas até aqui. Serve também, por exemplo, para determinar contribuições para a Segurança Social de gerentes de negócios ou trabalhadores do serviço doméstico. E, ainda, para determinar os escalões de pensões e respetiva atualização anual.

Em 2021, e sem variação de preços, todos estes valores referenciados ao IAS ficarão novamente congelados. O IAS não mexe, ainda que o salário mínimo evolua em 30 euros. Desde 2007, o IAS aumentou 4,7%, em 19,59 euros. Já o salário mínimo subiu 65%, em 262 euros.

Pensões imediatamente acima dos 658 euros poderão ser ultrapassadas

As pensões que ficam fora da atualização extraordinária em dez euros programada para janeiro, mas pouco acima dos 658 euros, poderão em 2021 ser ultrapassadas pelas pensões de valor mais baixo.

Para o próximo ano, está previsto que todas pensões até 1,5 IAS, ou 658,22 euros - de velhice e invalidez, bem como as de sobrevivência que lhes estejam associadas - avancem extraordinariamente dez euros, a contar de janeiro, sendo que não está prevista qualquer atualização para as pensões acima desse valor.

Na atualização regular de pensões, na qual a Segurança Social legisla limites mínimos de atualização nas franjas dos escalões de pensões para que não haja ultrapassagens de valores, mas o mesmo não tem sucedido com as atualizações extraordinárias garantidas ao longo dos últimos quatro anos.

O Dinheiro Vivo questionou a Segurança Social, no final do último mês e já na última semana, sobre a possibilidade de a atualização extraordinária de pensões prever algum mecanismo para evitar ultrapassagens em 2021, mas até aqui não obteve resposta.

No aumento de dez euros, deverão ser abrangidos 1,9 milhões de pensões, segundo os dados do governo. Em anos anteriores, quando são garantidos aumentos significativos pela inflação (só depois é estabelecido o universo dos abrangidos pelas atualizações extraordinárias), o número tem ficado em 1,6 milhões de pensões, indicador de um grande número de pensionistas concentrados junto ao limiar dos 658 euros.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo.

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