Matos Fernandes: "Em 2030 teremos 80% da eletricidade produzida em Portugal vinda de renováveis"

Ministro do Ambiente fala sobre as metas para Portugal garantir as melhores práticas para se tornar num país mais verde.

Subscrever o Acordo de Paris foi o seu primeiro ato como governante, há cinco anos, definindo ambiciosas metas ambientais. Nesta semana, os líderes europeus chegaram a acordo para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 55% até 2030, reafirmando o compromisso. Que relevância continua a ter este acordo?
Há cinco anos, e em menos de um ano, o acordo foi retificado e entrou em vigor. É, de facto, um acordo muito importante por tudo aquilo que consagra, no sentido do reconhecimento global da relevância, das alterações climáticas, da necessidade do seu combate. É um acordo que tem metas. Fixa em 1,5 ºC o máximo da temperatura que a Terra pode aquecer, quando comparada com a temperatura que era a média do planeta antes da Revolução Industrial. E tem outra componente relevante, que é o multilateralismo. É um acordo que acaba a ser vinculativo a partir do momento em que as pessoas o assinarem, mas em que cada um traz um contributo voluntário, que é melhorado a cada cinco anos. Isto é, logo que se celebrou o Acordo de Paris sabia-se que 1,5 ºC não resultava do somatório das contribuições de todos os países, mas que, a cada cinco anos, iriam ser melhoradas - e há uma fortíssima expectativa de que, até ao final do ano, as novas contribuições venham a ser muito mais ambiciosas e que a COP Glasgow - e neste ano não houve COP [cimeira do clima] em resultado da pandemia - seja a mais relevante desde Paris.

E que expectativas são essas? O que poderá alterar-se?
Por um lado, Portugal orgulha-se de ter sido o primeiro país do mundo a dizer que ia ser neutro em carbono em 2050, e, depois, de ter fixado o seu objetivo, um roteiro que prova que isso é possível e prova até que o cenário que mais nos garante essa neutralidade é aquele em que a economia mais cresce. Hoje, a Europa está comprometida com a neutralidade carbónica em 2050. A China já falou dela para 2060. Outros países têm metas parecidas ou iguais às metas europeias, mas tão importante como isso é o conhecimento de que, faltando três décadas para 2050, a década mais importante é a que começa agora. Isto é, o at least 55% - uma redução de pelo menos 55% das emissões para 2030 na Europa - é uma meta absolutamente fundamental e Portugal está em muito boas condições de cumprir. Há cerca de uma semana que a União Europeia, olhando para todos os Planos Nacionais de Energia e Clima, que têm exatamente a duração de uma década - 2020-2030 -, concluiu que Portugal é duplamente o país que está em melhores condições de cumprir as suas metas climáticas. Por um lado, projeta tendências - Portugal já reduziu em 26% as suas emissões de 2019, ano em que a nossa economia cresceu significativamente acima da zona euro. A Europa reduziu as emissões em 4,3% e Portugal reduziu em 8,5%. Portugal está, de facto, no bom caminho.

Várias associações ambientalistas consideram que o Acordo de Paris, ao longo destes cinco anos, foi válido na ambição, mas falhou na implementação. Dizem que falhou o cumprimento de metas. O que de mais grave ficou por fazer?
Vamos lá ver. Eu não consigo concordar com aqueles que dizem que as metas falharam. Há, de facto, coisas que não conseguimos concretizar. Nesse aspeto, a COP de Madrid não foi, de facto, muito bem-sucedida. O pouco que havia para discutir não conseguimos concluir. Mas não consigo dizer que as metas falharam. É preciso perceber o que é a história antes de Paris. Houve Quioto, que foi só um exercício e um compromisso para os países ricos. Houve Copenhaga, em que se encenou uma conferência de imprensa a dizer que foi um sucesso, e foi tudo menos um sucesso. Foram os países ricos, paternalistamente, a dizer "vocês devem fazer assim". E houve Paris, que é de facto um acordo multilateral, em que todos concordaram e todos se comprometeram. As metas que estavam estabelecidas não conseguem isso ao fim de cinco anos. Isso cada país poderá falar por si. Portugal ultrapassou as metas com que se comprometeu.

Outros é que não fizeram o seu trabalho de casa?
Bom... aquilo que eu sei é o seguinte, foram cinco anos para se consolidar o compromisso. E consolidar o compromisso tem de ter agora novos números naquilo que é a nova ambição. A cada cinco anos vamos melhorá-lo. E certamente vamos ter não só contribuições mais ambiciosas como uma certeza maior de as poder cumprir. Agora, a situação que vinha de trás estava de tal maneira degradada que, apesar da redução de emissões da Europa no ano passado, a concentração de CO2 na atmosfera não se reduziu. Estamos hoje piores do que estávamos há cinco anos, em risco climático. Agora há mais uma boa nova: a vitória dos democratas e do senhor Biden nos Estados Unidos da América para, de uma vez por todas, nós podermos ver o caminho de fazer mesmo, o walk to talk, no que diz respeito ao combate às alterações climáticas.

Que papel ativo pode ter Joe Biden e qual o impacto do regresso dos EUA ao Acordo de Paris?
Têm de ter um papel semelhante ao que tiveram em Paris, há cinco anos. O senhor Obama era presidente dos Estados Unidos da América e fez um discurso contra a hipocrisia absolutamente inesquecível. Eu era ministro há dois dias e fiquei impressionado com um discurso tão honesto, tão franco, tão aberto de combate à hipocrisia. Só a nomeação do John Kerry para uma espécie de embaixador, com esta responsabilidade - foi o senhor Kerry que assinou o Acordo de Paris em Nova Iorque, nas Nações Unidas -, foi importante. Um país como os EUA é muito mais do que a sua administração. E, por isso, são muitos os estados - estou-me a recordar da Califórnia, que é dos estados campeões no combate às alterações climáticas, e o mesmo é válido para muitas das cidades. Ou seja, a América é dos países que reduziram emissões durante este quinquénio. Até porque se deu a grande passagem, ainda no tempo do senhor Obama, do carvão para o gás. É preciso agora dar o passo seguinte, e parece-me claro que a América irá dá-lo.

Houve um efeito negativo de Trump?
Foi certamente um efeito negativo, até porque há coisas que eu não sei. Qual é o resultado, do ponto de vista das emissões, dos investimentos que, entretanto, foram sendo promovidos durante a administração Trump? Esse resultado virá agora. Mas estou convencido de que a vitória do senhor Trump ao pôr os Estados Unidos fora do Acordo de Paris seria de facto uma razão muito forte para que muitos outros países quisessem desligar. E acho que, neste momento, isso é imparável, imparável no bom sentido! Mesmo com as vontades do senhor Trump, é inimaginável que o mundo volte a ser movido a carvão, volte a ser movido a energias fósseis. Isso, de facto, já não está no quadro da economia mundial.

A nível global, que outros percalços sofreu o acordo?
Bem, em primeiro lugar, sem dúvida, a eleição do senhor Trump, e esse é, talvez, o mais marcante de todos. Em segundo lugar, a constatação de que, afinal, apesar do Acordo de Paris, as emissões não se reduziram. Se quiser digo-lhe um no sentido inverso, que são as manifestações da juventude pelo clima. Eu acho que são, depois de Paris, o primeiro grande acontecimento, e se não é global, é quase global.

Hoje acredita mesmo que atores mundiais estão predispostos para os temas do clima com uma crise sanitária e económica em mãos?
Estão mais ainda, porque é muito evidente que não se consegue discutir saúde humana sem discutir saúde animal e ambiental. Se pensarmos no caso europeu, o European Green Deal, que fará um ano em janeiro, entrou na pandemia. E já estava escrito que o principal fator de crescimento da Europa seria e será através do investimento na sustentabilidade. E aquilo que aconteceu foi que todos os mecanismos financeiros, que resultam agora do combate à crise económica filha da pandemia, passam por gerar recuperação económica na Europa a partir desses mesmos investimentos na sustentabilidade. Sim, alguns velhos do Restelo saíram da sua toca ao virem fazer o apelo ao carvão e ao petróleo, ao virem dar exemplos a Portugal de realidades que nada têm a ver com Portugal, porque o PIB desses mesmos países cresceu mais do que o nosso... Eu confesso que não os tomo como exemplo. Não tomo como exemplo nem esses países nem esses movimentos que estão incomodados com países como Portugal, que quer deixar de ser um importador de energia para passar a ser um exportador. Isso não entra no quadro mental de algumas pessoas que estão no espaço público. Mas quero acreditar que só se representam a elas próprias.

Portugal subiu oito lugares no índice do desempenho das alterações climáticas, mas a Germanwatch e o New Climate Institute admitem que nenhum país, Portugal incluído, está ainda no caminho totalmente compatível com os objetivos do Acordo de Paris. Ainda é possível recuperar aqui algum tempo perdido e cumprir as novas metas?
A cada cinco anos, haverá evoluções tecnológicas que vão tornando as coisas sejam mais fáceis. E, em paralelo, há maior consciencialização social. Acho que se ganha não por tentar resolver esta tensão, mas provando que é investindo na sustentabilidade que a economia cresce. E, nesse aspeto, os planos que a Europa tem desenhado, e os planos que Portugal tem desenhado, são, de facto, muito, muito de acordo com isto mesmo. Onde é que, de facto, vai haver dinheiro a fundo perdido para a reindustrialização em Portugal? Para já, os cerca de 750 milhões de euros que constam do PNR. Para quê? Para descarbonizar a indústria. Onde é que existe dinheiro para projetos industriais? São uns 200 milhões de euros para a produção de gases renováveis, nomeadamente o hidrogénio e o biometano. São essenciais para pouparmos, entre outras coisas, e já não estou a falar de emissões, 600 milhões de euros de importação. Onde é que o Ministério do Ambiente vai investir particularmente naquilo que é a produção de riqueza? 150 milhões de euros para três grandes projetos da bioeconomia, na resina, no têxtil, no calçado. Ou seja, todos os investimentos, nomeadamente os dos setores ditos produtivos, vão de facto criar riqueza e emprego qualificado, que nos vão ensinar a lidar com novas técnicas, que utilizam muito menos carbono. E isto num país como Portugal, que tem a grande sorte de ter os elementos naturais necessários para produzir 100% da eletricidade que consome a partir de fontes renováveis. Porque Portugal, com a dimensão que tem, tem uma geografia muito acidentada, a norte do Tejo, e um conjunto vasto de barragens que produzem muita energia a partir de fonte hidráulica. Há muitos países com a dimensão de Portugal que não são assim. Tem esta nortada espantosa, que permite - então se utilizarmos, e utilizaremos, o offshore - a produção de eletricidade a partir de fonte eólica. Portugal é dos três países da Europa - estão todos no sul do continente - que conseguem produzir eletricidade a partir do solar a preços... olhe, no caso de Portugal, recorde do mundo - onze vírgula poucos euros por megawatt/hora que compara com preços de mercado de à volta de 50 euros por megawatt/hora. Portanto, nós podemos mesmo produzir 100% de eletricidade a partir de fontes renováveis, com um preço muitíssimo inferior ao que é fazê-lo a partir de fontes fósseis, e com ganho ambiental que é evidente.

Que cenário vislumbra então para 2030?
Quando chegarmos a 2030 vamos ter 80% da eletricidade produzida em Portugal vinda de fontes renováveis. Vamos ter um terço da mobilidade terrestre com emissões zero. No caso dos pesados, essencialmente hidrogénio; no caso dos ligeiros, essencialmente a baterias que têm sido e continuarão a ser de lítio. Com um ganho de eficiência energética, nomeadamente nos edifícios, de 35% comparado com hoje. E com estas metas Portugal já será um país que vai mesmo ser capaz de reduzir, em 50%, as suas emissões.

Os Estados vão precisar de apoios para fazer essa transição energética justa? Que outros existirão e como ligá-los ao mundo das empresas?
No caso português, são todos transferidos para o mundo empresarial e para a qualificação e requalificação do emprego. Existe um fundo próprio, chamado Just Transition Fund [JTF], que se dedica aos países cuja transição energética é mais custosa - o caso da Polónia e, de uma maneira geral, dos países do leste da Europa. Portugal terá, a fundo perdido, cerca de 200 milhões de euros desse JTF, que vão ser aplicados numa base geográfica. Isto é, os investimentos não são para espalhar pelo país, são para concentrar nos locais onde, em função desta transição, poderão perder-se postos de trabalho. Estou a pensar no sítio das duas centrais a carvão que vão encerrar em 2021. Já agora, o roteiro para a neutralidade carbónica diz que as centrais deveriam fechar até 2030 obrigatoriamente e fecham logo no primeiro ano da década, o que é, de facto, um avanço muito grande em fase do que estava previsto. E também em alguns dos espaços de refinação do petróleo, que acontece hoje com a fábrica da Petrogal em Leça da Palmeira - a refinaria que existe em Leça e que já está fechada há algum tempo e, obviamente, suscita preocupações. E são também preocupações sociais. Ou seja, sim. Alguns postos de trabalho vão ser perdidos aqui, sabendo nós que as energias renováveis já criaram dez mil postos de trabalho - só três mil desses postos de trabalho são no cluster eólico em Viana do Castelo. E a expectativa que temos - já não falo das energias renováveis, falo só dos gases renováveis - é de criar numa década entre oito e 12 mil postos de trabalho. Portanto, é preciso é encontrar dinheiro para fazer esta transição - e ele está disponível - e lançar os desafios certos às pessoas certas, que são os trabalhadores deste próprio setor, que tem de se reconverter profissionalmente.

Em que timing?
O fundo tem o tempo do próprio quadro comunitário de apoio, está associado. Ou seja, são seis anos, sendo certo que depois há sempre um prolongamento para a sua execução. Mas não acredito que em Portugal não fique consumido em três, quatro ou cinco anos.

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