Matos Fernandes: A linha vermelha nas explorações de lítio em Portugal

Ministro do Ambiente fala sobre as metas para Portugal garantir as melhores práticas para se tornar num país mais verde.

A biodiversidade é uma riqueza nacional, com valor económico. Como potenciá-la?
As resinas são valor gerado pelo capital natural das florestas. O espaço rural e florestal tem ecossistemas que não são financiados pelo mercado. Insuportável para os territórios não é viver com menos pessoas, é viver com menos rendimento. Aí deixam de ser de baixa densidade para passarem a ser territórios abandonados. Não pode acontecer. É preciso mesmo reconhecer o valor dos serviços de ecossistema que esses espaços geram. Assim, naquilo que é o apoio direto à floresta, a decisão é a de que nós nunca mais vamos pagar para plantar. Nós vamos ajudar a pagar para plantar e para gerir. Ou seja, todos os contratos de plantação, com espécies autóctones adaptadas ao território e que têm de ser geridas, têm de ter contratos que, para além de valor que é dado a fundo perdido para a plantação, associam contratos a pelo menos dez anos, desejavelmente 15 anos, com os seus proprietários. Para quê? Para garantir a manutenção pelo maior tempo possível das existências em pé. E só aí, sim, é que elas vão ter muito mais valor. Porque pior do que gerirmos mal a nossa floresta é não dar valor à madeira que temos. É fundamental garantir que uma árvore vive 40 a 50 anos para ter um tronco suficientemente grosso para poder, em primeiro lugar, ter toda a capacidade de concentrar o carbono que é retirado através da fotossíntese do ar e, em segundo lugar, dar a garantia do valor de uma madeira que permite nobres utilizações.

Para isso, é preciso travar os incêndios. De que forma é que esse plano se compatibiliza com a prevenção dos incêndios e o reordenamento florestal?
Este plano tem a sua matriz num objetivo: reduzir para metade a área ardida no nosso país. Aliás, Portugal subiu oito pontos no ranking de compromisso com as alterações climáticas, e uma das razões que o fez subir - de acordo a associação internacional de associações ambientalistas que atribui essas mesmas classificações - foi a nova política florestal. Nós temos seis milhões de hectares no país de florestas, de matos e de pastagens biodiversas. Temos uma paisagem que se tornou monótona, em muitos dos sítios monocultura, e é essa paisagem que está por detrás dos grandes incêndios. Num clima mediterrâneo como o nosso, os incêndios vão continuar a existir. Não podem é ser grandes incêndios. E para isso é que tem haver grandes descontinuidades, porque sem isso o risco de haver grandes incêndios mantém-se. Sim, temos de fazer faixas de interrupção de combustível. Sim, temos de limpar os nossos matos. Tudo isso é da maior relevância. Mas o que é estrutural é mudarmos a nossa paisagem, repormos o mosaico de paisagem do tempo em que a floresta não ardia. E isso só se consegue percebendo que daqui resulta um bem público e que esse bem público tem de ser pago. E isso é que são mesmo os serviços de ecossistemas que nós já estamos a pagar e queremos potenciar - e de que maneira - em tudo aquilo que vamos fazer agora, e que, nomeadamente o PNR, já contempla. Com o que são as áreas integradas de gestão de paisagem, os condomínios de aldeia, os planos de paisagem, e em que já temos um feito para Monchique e Silves, e temos um segundo em execução para o Pinhal Interior. Queremos durante esta década desenhar 20, de maneira a que possamos intervir num quinto desses seis milhões de hectares que o país tem.

No final da legislatura, o que é que seria uma meta alcançada em termos florestais?
Uma meta alcançada era nós termos, de facto, um vasto número de planos de paisagem feitos. Termos 200 a 300 condomínios de aldeia constituídos. E com isso quero dizer a limpeza, mas a valorização económica dos cem metros que estão à volta. Termos 200 a 300 áreas integradas de gestão de paisagem envolvendo os seus proprietários, com áreas que oscilem entre os 500 e os mil hectares. E termos um sistema que gerasse confiança para que os proprietários pudessem transformar as plantações que, objetivamente, lhes dão mais dinheiro e que são as de eucalipto, para plantações de árvores que demoram muito mais tempo a crescer e que vão ter contratos para a manutenção dessas mesmas árvores ao longo de 15 a 20 anos. Porque, a partir daí, e mesmo que precisem de 40 a 50 anos para ter o valor económico certo para serem cortadas, ao fim de 20 anos já têm um valor tão grande que ninguém as vai abandonar.

Sobre o lítio, qual é a sua linha vermelha em relação às explorações em Portugal?.
A linha vermelha é: sempre que estiver prevista uma mina de lítio, se os impactos ambientais locais forem mais negativos do que o ganho ambiental da existência de lítio, não vai existir essa exploração, ainda que o lítio seja fundamental para a digitalização e para a descarbonização. Ou seja, ao contrário daqueles que se opõem ao lítio, eu confesso que não consigo dizer que estou do outro lado da barricada. A Europa só tem 9% das matérias essenciais para o crescimento da economia. Dentro desses 9% está o lítio. Portugal é um dos países que têm reservas de lítio, sendo certo que o ter é uma forte convicção que só é garantida depois de fazer a prospeção. Por isso, seria uma tolice não explorarmos um metal que é, repito, essencial para a descarbonização. Eu percebo a luta contra o petróleo...

Mas vai haver alguma exploração de petróleo cá?
Não. Objetivamente quem quis que o ministro se armasse em D. Quixote queria, em bom rigor, é que se pagasse uma choruda indemnização à Galp. Não. Não existe exploração e não pagaremos indemnização nenhuma a ninguém.

Está confortável com o que possa vir ser o impacto ambiental do aeroporto no Montijo?
Repare. É como as auditorias. Vamos de auditoria em auditoria até que venha uma que me diga o que eu quero. Eu não posso aceitar, e não aceito, que as pessoas digam, nomeadamente de outros partidos, que "quando a administração decide como eu quero, a administração decide muito bem; quando a administração não decide como eu quero, bom... a culpa foi certamente do ministro". Claro, a culpa foi certamente do ministro. E é preciso fazer outra vez, e outra vez, e outra vez. Desculpem lá. Tentou vender-se que uma avaliação ambiental estratégica é mais rigorosa do que uma avaliação de um projeto. É falso!

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