"O comportamento da pandemia depende do comportamento de cada um"

Governo apresentou ontem as novas regras que entram em vigor na próxima terça-feira e se aplicam na quinzena seguinte.

A evolução dos óbitos e resposta dos cuidados intensivos à pandemia de covid-19 são "linhas vermelhas" que podem fazer apertar as medidas para evitar um aumento dos contágios, mas há uma outra linha vermelha que não pode ser passada - Portugal não pode voltar à situação de confinamento que viveu em março/abril. Foi com esta mensagem em pano de fundo que António Costa ontem apelou a um esforço redobrado dos portugueses para conter a pandemia, numa altura em que o número de infetados está a aumentar e em que a abertura do ano escolar e a retoma da atividade económica, depois das férias, ameaça potenciar esse crescimento.

"O comportamento desta pandemia depende do comportamento individual de cada um de nós", advertiu o primeiro-ministro, que renovou o apelo a que os portugueses usem a app StayAway Covid, em particular os alunos, docentes e outros profissionais das escolas, os trabalhadores das grandes empresas e os utentes dos transportes públicos.

A generalidade das medidas apresentadas ontem, e que ficam em vigor até 30 de setembro, traduz-se num alargamento a todo o país das regras que estão em vigor na Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente quanto às concentrações de pessoas ou aos horários dos estabelecimentos comerciais. Mas há novidades, em particular as que se prendem com a limitação de ajuntamentos em cafés, pastelarias e restaurantes próximos de escolas. O primeiro comunicado divulgado ontem pelo Conselho de Ministros também admitia o aumento da lotação no comércio, para evitar filas à porta dos estabelecimentos, mas uma correção posterior veio retirá-la.

As medidas anunciadas no Conselho de Ministros

- Os ajuntamentos ficam limitados a dez pessoas, na via pública e em estabelecimentos, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar.

- Estabelecimentos comerciais (com exceção de ginásios, cabeleireiros ou pastelarias, por exemplo) só devem abrir a partir das 10.00. Supermercados, hipermercados ou cafés podem permanecer abertos até às 23.00, mas esta decisão, relativa ao período entre as 20.00 e as 23.00, poderá ser alterada pelas autarquias.

- Haverá regras especiais para restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num perímetro de 300 metros das escolas: neste caso, os grupos estão limitados a um máximo de quatro pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar).

- Nas áreas de restauração dos centros comerciais também não poderão juntar-se mais de quatro pessoas por grupo.

- Proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis.

- Proibição da venda de bebidas alcoólicas, a partir das 20.00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados.

- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas após as 20.00, salvo se se tratar de serviço de refeições.

- Até ao final do mês, estarão operacionais 18 brigadas de emergência (constituídas por médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico, num total de 400 pessoas) para agir de forma rápida nos surtos em lares.

- Recintos desportivos vão continuar sem público.

Há algumas medidas que serão específicas para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde se concentram a maioria dos casos de covid-19:

- Governo aprovou um diploma - e vai agora falar com os parceiros sociais - com medidas para que, nas empresas, os trabalhadores fiquem rotativamente em teletrabalho e trabalho presencial.

- O mesmo para o desfasamento de horários dos trabalhadores: governo quer horários diferenciados de entrada e saída e horários diferenciados para pausas e refeições.

Duas medidas que têm por objetivo reduzir os grandes movimentos pendulares nas duas áreas metropolitanas do país.

O uso de máscara na rua, uma dúvida que se levantava neste pacote de medidas, não avança. Mantém-se a situação atual em que o uso de máscara é obrigatório nos espaços fechados.

Conhecidas as medidas, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, veio defender que o governo deveria dar mais margem às autarquias para decidir o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em função de cada situação concreta. "Parece que só o comércio tem efeitos nas infeções por covid-19", afirmou, em declarações à RTP3.

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