"Há declarações com o propósito de furar o balão, antecipar crises, contribuir para a solução"

Candidato ao segundo mandato como Presidente da República é a favor da alteração nos poderes do Ministério Público numa futura revisão da Constituição, mas não acredita que isso seja possível a tempo das eleições de dia 24. Defende a votação dos idosos sem saírem dos lares e está preocupado com o impacto no emprego de um confinamento rigoroso.

Vamos falar do mandato que agora termina, em que foi muito interventivo. Considera que a forma como o exerceu poderá mudar como está desenhado o cargo de Chefe de Estado em Portugal?
Não, sabe que eu fui constituinte e foi muito debatido qual deveria ser o perfil do PR. E tem tido uma plasticidade para se adaptar a estilos muito diferentes. Nós tivemos um PR que fez a transição da revolução para a democracia; tivemos um Presidente que foi o primeiro civil eleito Presidente, fazendo portanto a ligação ao mundo civil, nomeadamente partidário, embora sempre com a ideia de ser uma candidatura presidencial inorgânica, não partidária; tivemos situações de crise económica e social, e política muito diversas no primeiro e no segundo mandatos presidenciais, e com estilos muito diferentes. Não há dois Presidentes com o mesmo estilo. Quando há maiorias parlamentares fortes, coesas, normalmente monopartidárias, o Presidente apaga-se...

Acha que está mais ligado à situação política de cada momento do que ao perfil de cada Presidente?
Acho as duas coisas. A situação é muito importante, porque pode o Presidente ter um perfil teoricamente mais interveniente, mas o contexto ser de peso do primeiro-ministro como líder de uma maioria coesa de um partido ou de peso do Parlamento, que é o centro de uma coligação partidária complexa, ou de um governo minoritário com apoios parlamentares. Aí, os poderes presidenciais são condicionados ou pelo peso do primeiro-ministro ou pela centralidade do Parlamento.

Nestes cinco anos, há alguma posição de que se arrependa?
Na vida, as pessoas cometem erros, não têm só virtudes. Certamente, há minidecisões, atuações ou ambições de certas deslocações que eu gostaria de ter feito ou deveria ter feito e não pude fazer e a minha ideia de proximidade aí não funcionou. Isso aconteceu em muitos casos, com grande pena minha e com grande queixa dos que se consideraram menos próximos do que outros, quer no plano interno quer no externo, por causa da pandemia, da conjuntura política, das razões mais diversas. Pelo contrário, atuações, declarações, feitas com o propósito de furar o balão, de antecipar uma crise, de não deixar rolar uma crise, de contribuir para a solução de um problema, para ultrapassar crispações, que umas vezes funcionaram e outras menos porque depende muito da reação dos interlocutores.

Omissões talvez, arrependimento nenhum?
Isso aí, todas as pessoas se arrependem daquilo que fazem não sei quantas vezes. Outras vezes consideram, visto a posteriori, que vale a pena o que fizeram.

E o professor, de 1 a 20, que nota dá ao seu primeiro mandato?
Não dou, não dou...

Mesmo na TSF? [Risos]
Nem na TSF. Uma coisa é o comentador, outra coisa é o Presidente. No dia em que decidi candidatar-me tive de fazer escolhas. Renunciei ao fim da carreira no ensino, sabendo que depois o regresso, a haver, é pontual e muito limitado no tempo e nas circunstâncias; renunciei a uma experiência muito interessante que tinha numa fundação e que era um lugar vitalício; a ser comentador... para quem foi Presidente, há coisas que já não pode fazer. Não pode comentar os antecessores e os sucessores, não pode revelar aspetos de contactos fundamentais que teve no exercício do cargo - já disse que nas audiências com o primeiro-ministro, com o presidente da Assembleia, com os partidos, não há papéis escritos, não há ordem de trabalhos, não há atas. Pode dizer-se, quando muito, que foram mais ou menos agradáveis, mas o conteúdo fica ali morto, o que significa que não é possível voltar ao comentário, mesmo internacional, mesmo nacional teórico, que passa por pessoas, passa por situações vividas. É uma limitação que eu aplico desde já a mim mesmo, portanto não dou notas. A única pessoa para quem comento o que se passa é para mim. Eu continuo a fazer análise política.

Dá notas a si próprio?
Não, mas analiso todos os dias, e de forma muito zelosa e contundente o meu comportamento, mesmo mais contundente do que a análise que faço aos outros - sempre fui assim. Tem-me acontecido estar a debater e ao mesmo tempo a analisar o debate. Uma vez ou outra isso nota-se quando, por exemplo, eu irrito o moderador porque ele não deixa falar o interlocutor porque estou a pôr-me na posição em que estava quando era moderador. Não se esqueçam que eu entrevistei candidatos presidenciais. Eu sei bem o que é estar nos sapatos de quem está na função de comentador de analista e de entrevistador.

O Presidente num regime semipresidencialista como o nosso tem poderes limitados. Ao longo dos últimos cinco anos consegue identificar um ou dois momentos em que o seu papel poderia ter sido mais decisivo, nomeadamente na melhoria das condições de vida dos portugueses se os seus poderes fossem outros?
Eu não considero adequado a Portugal o sistema presidencialista nem sequer um sistema que não é presidencialista, mas é semipresidencialista muito forte, em que o Presidente é líder de um partido.

E não consegue identificar um ou dois momentos em que teve, pelo menos, essa tentação?
Há vários momentos. Eu falo com todos os líderes partidários praticamente quase todas as semanas, com o primeiro-ministro várias vezes na semana, conforme a conjuntura o impõe ou não. Portanto, há momentos em que o Presidente tem a apetência para sugerir : eu faria isto; eu gostaria de ir mais longe nisto e menos naquilo. Esse magistério de influência exercido em privado não é conhecido, só o é quando é exercido em público. Então há discursos em que o Presidente diz: eu acho que o estatuto das forças armadas, das forças de segurança, devia acompanhar a modificação que houve no estatuto dos juízes e dos magistrados no Ministério Público. Por exemplo, uma forma de dizer, de lembrar periodicamente: atenção, estamos a falar de funções de soberania, conviria, logo que possível, fazer essa mudança. Essas intervenções podem fazer-se em algumas situações específicas, não pode o Presidente, de repente, transformar o seu magistério de influência tribunício público numa forma de pressão permanente sobre Parlamento, partidos, governo, PM...

Mas defende uma revisão constitucional que mexa com os poderes do PR?
Não, não. Acho que tal como está, pela prática, e mais, com a situação que vivemos de pandemia, crise económica e social por anos largos, e um sistema partidário como temos, muito fragmentado, eu penso que estamos muito longe de haver condições ideais para estar a mexer no sistema de governo. Mas nisso quem manda são os deputados, se eles entenderem que sim...

Já defendeu um mandato único para o Presidente. Quanto tempo deveria ter, os cinco anos?
Tentei fazer pedagogia, mas sem sorte nenhuma, porque era de entender, fruto da mudança dos tempos, que dez anos há 50 anos era uma coisa, dez anos hoje são muito mais, pela intensidade da vivência e a mudança de situações. Eu falei num mandato único de seis ou sete anos, mas até agora não teve acolhimento na Assembleia.

Mas não mudou de ideias?
Temos de viver com aquilo que temos. Eu jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição que temos, não a Constituição que cada um, à noite, sonha como sendo a salvação.

Veria com bons olhos uma alteração dos poderes do Ministério Público, como defende o PSD?
Cá estamos na revisão constitucional. O Ministério Público (MP) é uma peça nuclear na justiça e na democracia portuguesa. A sua capacidade de garantir a constitucionalidade e a legalidade e a justiça num Estado de Direito democrático é fundamental, portanto, que deve ser apoiado permanentemente. Ao longo deste mandato, apoiei permanentemente o MP e a expressão do poder do MP mesmo em situações em que isso desagrada a alguns setores, mas a função do MP, e muito bem, é salvaguardar o Estado de Direito democrático e não agradar a personalidades ou a setores da sociedade portuguesa.

Os poderes do MP devem ser reforçados, na sua opinião?
O MP deve ter uma autonomia garantida permanentemente para poder exercer as suas funções. Como é que isso se faz em termos de Constituição ou de lei, isso naturalmente, o jogo político, no sentido da vontade dos partidos e da sua expressão parlamentar, é decisivo.

E deve ser reforçado o campo de ação do governo em detrimento do da Assembleia da República?
Os governos gostam sempre de alargar poderes legislativos. Em França, fruto de ser um sistema semipresidencialista e de haver realmente o reforço do executivo em relação ao parlamento, a competência legislativa do governo é muito mais ampla do que aqui.

Vê isso com bons ou maus olhos?
Nisso não vou interferir, porque é ir ao núcleo duro da competência da Assembleia. O Presidente estar a pronunciar-se sobre os poderes que deve ter na Constituição a Assembleia da República é entrar numa matéria de sensibilidade extrema e sobretudo uma Assembleia que retrata a vontade dos portugueses com uma eleição muito recente - não tem ano e meio - e com uma diversificação de correntes de opinião. Os portugueses deram este sinal: queremos multiplicar o número de partidos com assento, dar-lhe centralidade. O PR não vai agora estar a pronunciar-se sobre uma matéria que não é da sua competência, tendo a tal análise para si próprio do que foi dito pelos portugueses em outubro.

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