Brexit. Parlamento dá luz verde e Escócia mostra cartão vermelho

Governo britânico aguarda agora pelo visto da Câmara dos Lordes e o selo real antes de o Parlamento Europeu aprovar a retirada do Reino Unido. Negociações com Bruxelas e referendo na Escócia são os próximos desafios para Downing Street.

"É tempo de seguir em frente", disse o ministro do Brexit Stephen Barclay antes da votação na Câmara dos Comuns que aprovou, com 330 votos favoráveis e 231 contra, a saída da União Europeia. Um momento simbólico e que põe fim a três anos e meio de intensa luta política. Mas o caminho do governo conservador está cheio de escolhos.

No final da votação, o primeiro-ministro Boris Johnson não reagiu aos resultados. Quem não perdeu um minuto para reagir foram os nacionalistas escoceses do SNP, a terceira maior força no Parlamento, com 48 lugares. "É um momento histórico para todos nós. Ao longo de três anos e meio, o governo do SNP tentou chegar a um acordo, procurou garantir que permanecêssemos na UE, o que os escoceses votaram. Não aceitamos, sob circunstância alguma, que o povo da Escócia seja retirado da UE contra a sua vontade", disse o líder parlamentar, Ian Blackford, antes de lembrar que na véspera o Parlamento escocês havia votado "esmagadoramente contra" a saída da União Europeia.

"É uma crise constitucional. Não aceitamos o que nos fizeram e digo isto ao primeiro-ministro: respeitem a democracia, respeitem o voto", disse Blackford enquanto os deputados conservadores interrompiam o discurso - tal como recusaram a hipótese de um segundo referendo ao Brexit, os conservadores rejeitam uma segunda votação sobre a independência da Escócia. O referendo decorreu em 2014, tendo o Não obtido 55,3% e o Sim 44,7%.

Seis anos volvidos e com um outro referendo que atira a Escócia para fora das instituições europeias contra a sua vontade - 62% votaram pela permanência em 2016 -, os nacionalistas prometem não baixar os braços. "Vamos ter o nosso referendo e a Escócia vai permanecer um membro independente da UE", concluiu o líder parlamentar do SNP.

O deputado Peter Grant reforçou a ideia no Twitter. "O projeto de lei do acordo de retirada da UE foi aprovado pelo Parlamento britânico. 90% dos deputados da Escócia votaram contra, assim como três quartos dos deputados do Parlamento escocês (incluindo mais de metade que não são do SNP). Agora é oficialmente impossível permanecer na UE e no Reino Unido. Hora de a Escócia decidir."

Antes, uma emenda apresentada por Ian Blackford, com o objetivo de recusar a votação alegando que os escoceses votaram esmagadoramente pela permanência, recolheu apenas 62 votos favoráveis e 329 contra.

Os trabalhistas, pela voz da ministra-sombra do Brexit Thangam Debbonaire, anunciaram no final do debate que iriam votar contra este acordo, e não necessariamente contra o Brexit, uma posição ambígua em linha com a que mantiveram durante o consulado de Jeremy Corbyn.

Trabalhistas equacionam referendo e marcha em Glasgow

Os trabalhistas escoceses, que têm colecionado derrotas nas urnas - tal como os conservadores - e registaram o pior resultado de sempre nas eleições de dezembro, com 18,6%, podem estar a fazer uma viragem histórica no que respeita ao segundo referendo sobre a independência. O líder partidário, Richard Leonard, segundo o The Guardian, irá levar à comissão política a discussão sobre o plebiscito, bem como a possibilidade de se separar formalmente do Labour.

Leonard estará aberto a essa possibilidade se a pergunta do referendo previr uma terceira opção, a do estabelecimento de uma federação. Essa hipótese já foi abordada pela chefe do executivo escocês e líder do SNP, Nicola Sturgeon. Em declarações ao Daily Record, mostrou-se recetiva. "Se houver uma proposta credível, é claro que iremos discuti-la, mas não vai mudar a minha ideia sobre a independência", disse Sturgeon.

A pressão política segue dentro de momentos para as ruas. No sábado estava previsto um comício em Glasgow, mas a previsão de vento forte e chuva fez que os organizadores, um grupo não partidário chamado All Under One Banner (Todos sob uma bandeira), desmarcasse o evento. No entanto, ao Herald confirmaram que irão manter a marcha, na qual esperam a participação de cem mil pessoas.

Após três anos e meio de impasse, e que custou o cargo a dois primeiros-ministros e vários ministros e deputados, os parlamentares britânicos deram por fim luz verde ao Brexit no dia 31 de janeiro. O acordo de 535 páginas irá de seguida ser validado pela Câmara dos Lordes e depois promulgado pela rainha Isabel II, o que deverá ser uma formalidade.

Por fim, o Parlamento Europeu irá ratificar o tratado que formaliza o Reino Unido como o primeiro Estado membro a deixar a União Europeia - o que acontece oficialmente no dia 31 de janeiro às 23.00.

"Escolher prioridades"

Um novo capítulo entre o Reino Unido e a União Europeia começa com um período de transição até ao final de 2020, para permitir que Londres e Bruxelas se preparem para o divórcio e cheguem a um acordo sobre o futuro relacionamento. Os britânicos continuarão a aplicar e a beneficiar das regras da UE sem no entanto ter assento nas instituições da UE ou direito a voto nas decisões

Na quarta-feira, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, reuniu-se com Boris Johnson e advertiu que dificilmente UE e Reino Unido chegarão ao fim do período de transição com um acordo comercial abrangente concluído, além de ter avisado que o custo de uma rutura sem um acordo em vigor equivaleria a criar novas barreiras ao comércio.

A alemã disse que as negociações vão ser duras e que não será possível chegar a acordo em todas as áreas. "Temos de escolher prioridades."

O aviso foi reiterado por Michel Barnier, o negociador-chefe do Brexit, ao afirmar que Bruxelas continua a preparar-se para um cenário em que nenhum acordo será alcançado até ao final do ano e que em consequência serão impostas tarifas e quotas ao comércio de mercadorias.

Temas tão complexos como as quotas de pesca, regras fiscais e de concorrência e normas ambientais estarão em cima da mesa. As autoridades europeias não estão dispostas a que o Reino Unido obtenha acesso preferencial ao mercado europeu e, ao mesmo tempo, beneficie de uma regulamentação mais leve.

Boris Johnson, contudo, recusa a possibilidade, prevista nos acordos, de estender o período de transição para lá de 2020.

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