Estado suporta pelo menos 19% dos custos com a subida do salário mínimo

Governo vai devolver até 74 milhões da TSU paga. Exportadores, empresas com contrato com o Estado e setor social terão maiores compensações.

O Governo recuou na posição inicial e vai assegurar afinal, no próximo ano, contrapartidas pela subida do salário mínimo aos 665 euros, comprometendo-se a suportar, pelo menos, quase um quinto do aumento de custos para as empresas, segundo cálculo do DN/Dinheiro Vivo com base nos dados avançados pelo executivo.

Este será o resultado direto do compromisso assumido na quarta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, junto dos parceiros sociais, e no quadro de uma nova medida de apoio que prevê a devolução "aproximadamente ou na totalidade" do crescimento dos encargos com a taxa social única em resultado do aumento em 30 euros do salário mínimo em 2021.

"Não está em causa a isenção de TSU ou a diminuição de TSU. Está em causa o pagamento às empresas com trabalhadores em salário mínimo de um montante fixo que ajude a cobrir os encargos resultantes desses aumentos ao longo deste ano", explicou Siza Vieira, após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social em que foi confirmado o valor de aumento do salário mínimo. O Governo, disse, espera pagar o apoio durante o primeiro trimestre, logo para a totalidade dos encargos adicionais anuais.

Na prática, e segundo os cálculos do DN/Dinheiro Vivo, estará em causa um valor que atinge os 99,75 euros por trabalhador com salário mínimo para a totalidade de 2021, e que atingirá assim 74 milhões de euros, considerando o universo atual de 742 mil indivíduos remunerados com a retribuição mínima legal.

Este apoio diminui em 19% a fatura total das empresas com a subida do salário mínimo, que rondaria os 311,6 milhões de euros sem a devolução da TSU paga a mais. Por trabalhador, o custo acrescido desce dos 519,75 euros para os 420.

Mas haverá ainda uma maior participação do Estado na subida de salário mínimo. Isto porque serão atualizados os valores às empresas e instituições que mantêm contratos com o Estado em função do aumento, numa medida que inclui lares, creches e outros equipamentos subsidiados pelas atividades sociais, e onde muitos trabalhadores recebem o salário mínimo.

Por outro lado, as empresas exportadoras poderão vir a ter um apoio a fundo perdido que supera largamente o aumento dos encargos previstos com a subida de salário mínimo. O Governo prepara uma linha de crédito para o setor na qual as empresas poderão aceder a quatro mil euros por trabalhador com salário mínimo, convertendo-se 800 euros em apoio a fundo perdido se os postos de trabalho forem mantidos.

Além destes apoios, o Estado vai assumir, no apoio à retoma progressiva, os custos com o pagamento sem cortes do salário aos trabalhadores que ganhem até três salários mínimos, e permitir que as microempresas voltem a ter acesso, no final da medida, ao incentivo extraordinário à normalização de atividade que assegura dois salários mínimos por trabalhador se o nível de emprego se mantiver por oito meses. As microempresas vão também manter 50% da redução de TSU nos meses em que recorram ao apoio à retoma.

As medidas de apoio às empresas foram ontem anunciadas depois de, no final de setembro, Siza Vieira ter indicado que não estava prevista qualquer contrapartida pela subida do salário mínimo. O ministro da Economia detalhará nesta quinta-feira, numa nova apresentação, estes e outros apoios previstos.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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