Bloco central "ataca" de novo, agora na contratação pública

O novo regime da contratação pública, proposto pelo governo, vai passar no Parlamento, pelo menos com os votos do PS e do PSD.

António Costa não se cansa de pedir uma geringonça 2, mas a verdade é que, enquanto isso, se sucedem acordos de bloco central entre o PS e o PSD.

Depois dos arranjos no Orçamento Suplementar, para o fim dos debates quinzenais, na distribuição das direções da CCDR (duas para o PS e três para o PSD) e na luz verde social-democrata à escolha do novo presidente do Tribunal de Contas (TdC), confirmou-se ontem um novo entendimento, agora para fazer passar no Parlamento um novo regime de contratação pública.

O que está em causa é a proposta de lei que o governo entregou no Parlamento em junho passado e que, segundo o executivo, visa simplificar e desburocratizar os procedimentos de contratação pública aumentando a eficiência da despesa pública. A proposta tem recebido críticas de várias entidades, entre as quais o Tribunal de Contas, que apontou para riscos de "práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção".

Segundo a notícia veiculada pela Lusa, nesta quinta-feira, pela hora de almoço, o PSD está a negociar há quatro meses com o PS o diploma sobre contratação pública e existe um princípio de acordo, cuja conclusão depende de os socialistas respeitarem algumas "linhas vermelhas".

Esse princípio de acordo havia sido comunicado de manhã pela direção da bancada laranja aos deputados do partido numa reunião do grupo parlamentar.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, e o deputado Jorge Mendes transmitiram à bancada o ponto de situação dessas negociações com os socialistas, cuja conclusão deverá ser fechada em breve.

"Em boa verdade, o PSD funcionou aqui como uma espécie de travão à proposta de lei inicial que o Governo trouxe ao Parlamento."

Depois deste anúncio, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, referiu que ainda não existe um acordo fechado com o PS, admitindo que os sociais-democratas ainda poderão votar contra a proposta de lei do governo se não forem respeitados os princípios que o partido quer incluir no diploma, a que se referiu como "linhas vermelhas".

O entendimento existe mas o PSD tentou durante todo o dia sublinhar que não existiu nenhuma negociação com o governo. O que se passa é que "o PSD foi desafiado pelo governo para participar neste processo". Mas "o PSD não negociou nada com o governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objeções e apresentou propostas", disse aos jornalistas o novo líder parlamentar dos sociais-democratas, Adão Silva.

Assim, "em boa verdade, o PSD funcionou aqui como uma espécie de travão à proposta de lei inicial que o governo trouxe ao Parlamento".

"O PSD foi um dos que apresentou propostas e no caso concreto o PS manifestou concordância com essas propostas."

"O governo conhece-as [às linhas vermelhas impostas pelo PSD], que vão no sentido de travar o que era uma má proposta de lei e responder às incomodidades de várias entidades que se pronunciaram sobre a proposta. Dizem-me que 95% das objeções dessas entidades foram acolhidas", afirmou ainda.

Pouco depois, em conferência de imprensa, o PS manifestava-se de acordo com as propostas de alteração apresentadas pelo PSD ao diploma.

Segundo João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, "o PS está a discutir todas as propostas que os partidos tenham para apresentar" e "a disponibilidade com o PSD é a mesma com os restantes partidos".

Acontece, porém, que "o PSD foi um dos que apresentaram propostas e, no caso concreto, o PS manifestou concordância com essas propostas".

Na quarta-feira, durante o debate sobre política geral no Parlamento, o primeiro-ministro disse ter confiança na Assembleia da República no sentido de que se adote "um sistema que garanta transparência, concorrência, qualidade na adjudicação, mas também que assegure a possibilidade de se executar a tempo e horas, sob pena de se perderem esses recursos".

"Não houve uma negociação, havendo sim uma conversação. O PS está concentrado em produzir alterações legislativas ao Código de Contratação Pública que cumpram objetivos da máxima transparência e da minimização da burocracia. O excesso de burocracia favorece a opacidade e prejudica a transparência."

"Confio na Assembleia da República e não me passa pela cabeça que o Parlamento, onde o PS não tem maioria, não seja capaz de produzir um quadro legal que reforce a confiança e a eficiência na execução dos fundos comunitários", avisou o chefe do governo.

Na conferência de imprensa, João Paulo Correia afastou a ideia de que o PS tenha privilegiado o PSD para alcançar um entendimento em torno da revisão do Código de Contratação Pública, dizendo que os socialistas "desafiaram todos os partidos" para apresentarem propostas.

"Não houve uma negociação, havendo sim uma conversão. O PS está concentrado em produzir alterações legislativas ao Código de Contratação Pública que cumpram objetivos da máxima transparência e da minimização da burocracia. O excesso de burocracia favorece a opacidade e prejudica a transparência."

O "espírito" do bloco central imperou também numa matéria relacionada - a da não recondução do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

O sucessor, José Tavares, foi escolhido, como impõe a lei, por acordo entre o primeiro-ministro (que indica o nome) e o Presidente da República (que nomeia).

Só na quarta-feira, ao dar posse a Tavares, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de sublinhar que a escolha de Tavares merecera prévio apoio também do presidente do PSD.

"O novo presidente mereceu, além da proposta do governo, a aceitação da liderança da oposição antes do acolhimento pelo Presidente da República e, devo sublinhar, essa concordância do líder da oposição foi muito importante na decisão presidencial", disse o PR.

Nesta quinta-feira, o líder do PSD tentou demarcar-se dessa associação que o PR fez.

"Se dependesse de mim, acho queVítor Caldeira deveria continuar. Fez um bom trabalho, é uma pessoa sensata, uma pessoa competente, tem um grande currículo. Foi presidente do próprio Tribunal de Contas europeu e, na minha opinião, devia continuar", disse Rio à Lusa.

Assim, o que se passou foi que lhe foi solicitada a "opinião" sobre dois nomes para a presidência do Tribunal de Contas e que, perante as duas pessoas, escolheu José Tavares, que viria a ser nomeado presidente instituição.

"Perguntaram-me a minha opinião sobre duas pessoas que tinham em mente que pudessem ocupar o lugar, e eu efetivamente tenho uma opinião muito positiva sobre o doutor José Tavares, que conheço há mais de 15 anos", declarou.

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