OE 2020. Todos (menos o PS) vão dizer mal. E no fim a proposta passa

Debate na generalidade do Orçamento do Estado começa nesta tarde no Parlamento. Votação será amanhã à tarde. PCP e PAN anunciaram ontem que vão abster-se. Direita votará toda contra.

António Costa chega nesta tarde ao primeiro dia da discussão na generalidade do Orçamento do Estado deste ano (OE 2020), com uma certeza: na votação na generalidade, na sexta-feira, a proposta será aprovada.

Ontem, fazendo fé no que Catarina Martins disse num programa matinal da SIC, o primeiro-ministro esteve reunido com a líder bloquista para prosseguir a negociação iniciada na sexta-feira passada. "Os Orçamentos são isso, são a decisão sobre a nossa vida. Vamos ver, eu logo à tarde tenho uma reunião com o António Costa, a ver se fazemos alguma coisa", disse Catarina Martins a Cristina Ferreira.

Até à hora do fecho deste texto, os bloquistas não tinham dito se vão abster-se ou votar contra. Sabe-se - porque foi anunciado no sábado passado, no final de uma reunião da Mesa Nacional - que não votarão a favor.

Com os anúncios, nesta quarta-feira, pelo PCP e pelo PAN de que se absterão, a pura matemática das coisas indicava um empate (caso todos os outros além de PS, PCP e PAN votassem contra). Um empate a 108 votos: 108 a favor do PS e 108 contra, pela soma dos deputados do PSD (79), Bloco (19), CDS (cinco), PEV (dois), Chega (um), Iniciativa Liberal (um) e Livre (um).

Só que este cenário, sendo aritmeticamente possível, é politicamente inverosímil - porque implicaria colocar o PEV a votar contra, num sentido dissonante face à abstenção do PCP, o partido parceiro na Coligação Democrática Unitária (CDU). As regras dizem, além do mais, que dois empates repetidos significam o chumbo do articulado em causa. O PEV irá abster-se, como o PCP - e o anúncio será feito hoje.

António Costa, Mário Centeno, Marta Temido, Pedro Nuno Santos e Pedro Siza Vieira serão os intervenientes do Governo no debate orçamental

Além do mais, também não é crível que o BE vote contra - porque isso significaria tornar-se a única força da esquerda parlamentar a colocar-se na trincheira dos votos contra do PSD e dos restantes partidos de direita (CDS, Iniciativa Liberal e Chega).

E falta também saber como votarão os três deputados eleitos pelo PSD na Madeira - agora que o governo promete lançar a construção de um novo hospital no Funchal (Miguel Albuquerque, líder do PSD madeirense, já disse que esse sentido de voto será anunciado na sexta-feira).

"É natural que se faça um esforço significativo de diálogo, procurando outros avanços e maior profundidade de análise em áreas como os aumentos das pensões, o aumento dos funcionários públicos e as creches."

Ou seja: o OE 2020 vai passar. Mas com uma diferença de substância face aos Orçamentos da legislatura da geringonça: entre 2015 e 2019 as forças da esquerda estiveram sempre unidas a votar a favor; agora só o PS votará a favor, abstendo-se os restantes partidos. O Bloco já fez saber que a principal diferença metodológica entre este Orçamento e os da geringonça residiu no facto de, desta vez, a proposta ter chegado ao Parlamento sem grandes conversas prévias com os partidos à esquerda do PS.

Agora, para consolidar as abstenções da esquerda já tendo em vista a votação final global (marcada para 6 de fevereiro), o PS prepara-se para, na especialidade, "aprofundar" algumas ideias: "É natural que se faça um esforço significativo de diálogo, procurando outros avanços e maior profundidade de análise em áreas como os aumentos das pensões, o aumento dos funcionários públicos e as creches", disse nesta quarta-feira Carlos César, falando na TSF.

Pelo lado do governo, o único interveniente na sessão de hoje deverá ser o primeiro-ministro (é pelo menos isso o que está previsto). Na sexta-feira, subirão ao palanque os ministros das Finanças (Mário Centeno), da Saúde (Marta Temido), das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos). O debate será encerrado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, número dois do executivo.

O chefe do governo tem já a garantia de um OE aprovado na generalidade mas no debate os elogios só deverão vir da bancada do PS. A esquerda, apesar de viabilizar a proposta, tenderá a revelar-se muito crítica com a ideia de excedente orçamental, com a timidez dos aumentos salariais na função pública (0,3%), pedir mais aumentos nas pensões, criticar o não reconhecimento integral pelo executivo da ideia de baixar o IVA da eletricidade para 6%, exigir mais investimento público, sobretudo no SNS e na escola pública.

O dinheiro que o governo gasta com o Novo Banco também deverá estar na mira (sobretudo do BE), preparando-se o PAN e o PEV para censurar passos alegadamente tímidos do governo no combate às alterações climáticas.

Já à direita, o foco deverá ser outro: a carga fiscal (cujo peso no PIB vai aumentar) e a denúncia de um problema geral de falta de transparência da proposta governamental.

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