O mata-leão da PSP e os "bons" cidadãos

Tomou posse um novo diretor da PSP. Ninguém diria que é novo, porém, e de uma polícia chamada "de segurança pública". O que disse no seu primeiro dia no cargo deveria fazer dele o último.

Não ouvi o discurso de tomada de posse de Magina da Silva, o novo diretor nacional da PSP, nem sei se foi transmitido em direto. Assim, a primeira coisa em que reparei foi que, questionado pelos jornalistas sobre o caso Cláudia Simões - a mulher cujas circunstâncias de detenção, na Amadora, por um agente da PSP estão sob análise num processo-crime e num inquérito ordenado pelo governo -, disse ter visto, no vídeo de sete minutos que chegou aos media, "um polícia a cumprir as suas obrigações".

À pergunta sobre se não via "força excessiva", respondeu: "Repare, há uma atuação legal legítima por parte de um agente da autoridade, há uma resistência a uma condução para identificação e há efetivamente uma ação de resistência ativa contra o agente, que decide proceder à detenção, que foi o que aconteceu. O que se passou a seguir que não está documentado no vídeo será devidamente esclarecido no âmbito do processo-crime e do processo disciplinar que está a decorrer na IGAI [Inspeção Geral da Administração Interna]."

Tenho um grave problema com estas afirmações e acho que toda a gente - a começar pelo governo - deverá ter. Porquê? É fácil perceber: o vídeo que o ora diretor nacional da PSP viu, se é o mesmo que vi, não permite concluir que estamos perante "uma atuação legal legítima" daquele agente.
O vídeo começa com o agente no chão, sob Cláudia Simões, a fazer aquilo que parece uma chave ao pescoço, vulgo mata-leão. Não vemos o que sucedeu antes e sobre isso temos, publicamente, apenas duas versões: a do polícia, que foi comunicada pela PSP como a factualidade da ocorrência, e a de Cláudia Simões e do sobrinho, que a acompanhava. Não são coincidentes e não há motivo para acharmos que uma tem mais credibilidade do que a outra, pelo que devemos esperar por mais elementos para ajuizar. E se isto se aplica a qualquer pessoa, mais ainda a quem dirige a corporação a que pertence o agente - sob pena de se considerar que o diretor de polícia está a desautorizar o Ministério Público e a IGAI, e com ela o ministro que decretou o inquérito.

Acresce que como cidadã e jornalista não posso deixar de ficar preocupada por um diretor nacional de polícia, ao ver um agente a fazer mata-leão a alguém, concluir sem hesitar que se trata de uma manobra legal e legítima, para mais numa situação em que estaria apenas em causa - é o próprio Magina que o afirma - "resistência a condução para identificação".

O novo diretor iniciou o discurso perguntando "o que esperam da Polícia de Segurança Pública e do seu diretor nacional os bons cidadãos do nosso país". Os bons cidadãos; será que devemos depreender que haverá os que não são bons, quiçá nem cidadãos?

Significa isto que se na rua um polícia resolver pedir-me a identificação, e - porque a identificação só pode ser requerida em circunstâncias específicas e que têm de ser comunicadas - eu recusar, e ele me quiser manietar para me "conduzir para identificação" e eu resistir, por exemplo dizendo-lhe para me largar, posso ser alvo de um mata-leão? Gostava imenso que alguém me elucidasse, e ao país. E já agora também sobre a admissibilidade do mata-leão como manobra de imobilização rotineiramente praticada pelas polícias.

É que, recorde-se, não é a primeira vez que temos conhecimento da sua utilização em circunstâncias injustificáveis. Sucedeu a um cidadão que em maio de 2017, numa repartição pública, ao fazer um vídeo em direto no Facebook a propósito de atendimento deficiente, foi praticamente sufocado (em direto) por um agente da GNR - com um mata-leão.

O militar seria punido em 2019 com uma suspensão de 120 dias por "incumprimento do dever de proficiência e do dever de zelo" e por não ter respeitado "critérios de legalidade nem cortesia e de respeito pelos membros da comunidade". Parece a brincar, mas não: um agente da autoridade que ataca fisicamente uma pessoa de modo considerado ilegal é apenas suspenso, continuando ao serviço. Mais: de acordo com um dirigente sindical da GNR, José Alho, que logo a seguir à divulgação do vídeo elogiou a atuação do colega, será normal aplicar um mata-leão naquelas circunstâncias, a saber, a de ter sido dada "voz de prisão e o senhor não acatou e teve de se imobilizar." Voz de prisão porquê não interessa, nem que essa voz de prisão não seja audível no vídeo; aliás, para José Alho, "não foi utilizada nenhuma violência nem nenhuma agressão."

É; o que se vê nos vídeos depende muito de quem olha e por quem se está. Algo me diz que caso tivesse sido o cidadão a fazer um mata-leão ao militar, o sindicalista acharia que se tratava de tentativa de homicídio (como o nome indica, o mata-leão pode matar pessoas; já sucedeu bastas vezes).

Sendo o viés assim com vídeos, imagine-se com leis e constituições. Daí que, curiosa em relação ao que Magina disse no discurso de posse, me tenha deparado com algo de extraordinário - pelo que foi dito e pela ausência de consequências. Desde logo, é notória a inexistência de qualquer referência ao respeito pelos direitos humanos como esteio de toda a atuação policial e à necessidade (várias vezes reconhecida no passado) de a PSP ter mais formação nessa área - para Magina, pelos vistos, não carece, mesmo se o elenco das suas preocupações vai até à "pegada ecológica". O mais perto que chega é quando diz que "importa cultivar a perceção de legitimidade da atuação policial" - mas a "perceção" é uma coisa, como já notámos, e a legitimidade outra.

Aliás, Magina da Silva não esconde a sua particular perceção: iniciou o discurso perguntando "o que esperam da Polícia de Segurança Pública e do seu diretor nacional os bons cidadãos do nosso país". Os bons cidadãos; será que devemos depreender que haverá os que não são bons, quiçá nem cidadãos?

Chefiando uma polícia na qual surgiu, na sequência da acusação a quase todo o efetivo da esquadra de Alfragide por sequestro, ofensas à integridade física, tortura, racismo e falsificação de autos de notícia, e das condenações resultantes, um movimento anónimo de "protesto" que usa como símbolo um gesto associado ao supremacismo branco, Magina da Silva sabe onde pisa. Daí que elencar, entre os seus objetivos no que respeita à "imagem institucional da PSP", o de "combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação, fora e dentro da Polícia de Segurança Pública" só possa deixar qualquer democrata de boca aberta. É que se está decerto dentro das suas obrigações combater a discriminação dentro e fora da polícia, assim como o extremismo e radicalismo nesta - algo que, estou em crer, não é uma questão de imagem mas de função, a do cumprimento da lei e dos regulamentos -, onde terá ido buscar a ideia de que lhe cabe combater "radicalismo e extremismo" fora dela? Julgará que a polícia política voltou a Portugal e foi nomeado para a dirigir?

Magina da Silva quer que a PSP combata "todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação, fora e dentro da Polícia de Segurança Pública". Combater "discriminação, radicalismo e extremismo" na PSP é obrigatório e urgente. Mas "combater radicalismo e extremismo fora da PSP"? Será que crê que a polícia política voltou a Portugal e foi nomeado para a dirigir?

Posto tudo isto, já ninguém se espantará por o novo diretor da PSP colocar ainda dentro dos objetivos relativos à imagem da instituição "responsabilizar os polícias que dolosamente ou de forma grave violem as suas obrigações legais e as instruções hierárquicas emitidas, nomeadamente no referente ao uso da força pública" - sublinhado em "dolosamente" e "de forma grave"; pelos vistos não basta, para que seja preciso responsabilizar, violar as obrigações legais.

E, por último: "Defender os polícias injustamente acusados, nomeadamente na praça pública, que tenham inequivocamente atuado em cumprimento das suas obrigações legais, das instruções hierárquicas emitidas e dos regulamentos internos."

Como vimos no início deste texto, para defender polícias na praça pública, Magina da Silva não precisa de saber se atuaram segundo as normas ou estão justa ou injustamente "acusados", de inquéritos e processos. Defende porque, lá está, ele sabe quem são os bons e os maus. Haverá, claro, quem considere isso discriminatório - nós, os extremistas radicais do Estado de direito, que acreditamos no primado da lei e queremos poder acreditar nas instituições. Difícil, assim.

Jornalista

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