Premium SEF disse ao MP que Ihor fora "acometido de doença súbita". Juiz validou detenção de ucraniano por e-mail

Centro de detenção onde Ihor morreu estava sem chefia desde janeiro. Mecanismo de Prevenção contra Tortura identificou ali vários riscos em 2018, incluindo não garantia de defesa, e considerou tão grave que juízes validassem detenções por mail que anunciou inspeção só sobre isso. Não veio a tempo.

Foi às 19.29 de 12 de março, 49 minutos após a declaração do óbito de Ihor Homenyuk por um médico do INEM, que o inspetor coordenador de turno do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do aeroporto de Lisboa recebeu formalmente, por escrito, a informação de que o ucraniano morrera. Mas é só às 21.59 que, com conhecimento para o mesmo inspetor de turno, Francisco Anjos, o óbito é comunicado formalmente ao Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, referindo que o cidadão fora "acometido de doença súbita" e solicitando autorização para a remoção do cadáver, apesar de se referir que essa autorização fora já dada por telefone - não se diz quando - pela procuradora Alexandra Catatau.

Como é já sabido, o corpo (que de acordo com o relatório preliminar da autópsia, efetuada a 14 de março, apresentaria vários sinais de violência, levando o médico-legista a notificar a Polícia Judiciária de que suspeitava de crime) só daria entrada no Instituto de Medicina Legal às 22.32, e o formulário de entrada, normalmente preenchido pela autoridade que entrega o cadáver - no caso, um inspetor do SEF -, diz que era "proveniente da via pública".

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