Espanha e Irlanda arrecadam impostos da atividade da Airbnb em Portugal

Plataforma de alojamento local tem sede fiscal na Irlanda e uma empresa de marketing em Espanha, onde são taxadas as receitas da atividade em Portugal.

Tem dezenas de milhares de casas registadas por todo o país e fatura milhões de euros por ano em Portugal. Mas a atividade da Airbnb em território português não rende nada aos cofres do Estado. A sede fiscal europeia da plataforma fica na Irlanda, que cobra uma taxa de IRC reduzida, de 12,5%. É para lá que vai a totalidade dos impostos relativos à gestão dos alojamentos. A Airbnb detém ainda outra empresa que presta serviços de marketing e publicidade a vários países, incluindo Portugal, e que tem sede em Barcelona. Aqui, em 2018, a plataforma faturou 5,6 milhões de euros e pagou 86 mil euros de impostos.

Os números foram publicados na imprensa espanhola no final de setembro e constam no relatório anual de contas da Airbnb Marketing Services relativo a 2018. O documento, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, revela que a empresa registada como "agência de publicidade" obteve lucros de 263 mil euros no ano passado, mais 23% em relação ao ano anterior. Os 5,6 milhões de euros de receitas foram provenientes, na totalidade, de transações realizadas com a sede da Airbnb na Irlanda.

Nos sete anos que leva de atividade em Espanha, a empresa de marketing da plataforma pagou ao fisco espanhol 450 mil euros de impostos e declarou um lucro líquido acumulado inferior a um milhão de euros. Questionada pelo DN/Dinheiro Vivo sobre o peso de Portugal nas contas, a Airbnb não quis tecer comentários.

A empresa espanhola da Airbnb foi criada em 2011 e mudou de nome em 2015 para a atual denominação, "com a finalidade de evitar gerar confusão no mercado em relação ao objeto social e à atividade da empresa, que não está relacionada com a gestão de plataformas nem com a prestação de serviços online, mas exclusivamente com a prestação de serviços de marketing e análise de mercados", lê-se no documento.

"Portugal perde muito dinheiro"

A estratégia fiscal da Airbnb é legal e comum às grandes empresas do setor digital, como o Facebook ou a Google, que se refugiam na Irlanda em busca de um regime fiscal mais leve. Mas há países, como França, que têm tentado fazer frente à "situação fiscal inaceitável da Airbnb", nas palavras do ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, que criou uma taxa de 3% a aplicar às receitas das gigantes da internet. António Gaspar Schwalbach, advogado fiscalista da Telles, acredita que, em breve, também em Portugal as regras vão mudar.

"Nós usamos o modelo da OCDE, que dita que a receita fiscal deve ficar no país da residência fiscal. Mas este modelo foi criado há muitos anos, quando não havia comércio eletrónico. Isto tem estado a ser discutido seriamente e é mais do que previsível que nos próximos anos se crie regras para tributar os negócios digitais como o Airbnb, que geram um volume de negócios impressionante. Em termos de receita, julgo que Portugal perde muito dinheiro", afirma o especialista.

António Gaspar Schwalbach defende que "faz sentido repensar regras dos acordos de dupla tributação", porque "o modelo digital é novidade para todos e a legislação fiscal não está preparada para isso".

Segundo o especialista, é "provável" que a mudança se faça com base na nova Convenção Multilateral aprovada pelo Parlamento em junho e assinada por mais 67 países, e que pretende prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros.

Bruxelas quer acordo em 2020

A Comissão Europeia também tem estado na linha da frente na luta por uma distribuição mais justa das receitas das empresas pelos países onde estas operam, apesar de "sempre ter chutado a questão da fiscalidade para a OCDE", ressalva o fiscalista da Telles.

Ao DN/Dinheiro Vivo, um porta-voz de Bruxelas sublinha que os responsáveis da Comissão estão "satisfeitos" por terem "despertado o debate internacional" sobre o tema. O ano 2020 poderá ser decisivo.

"Estabelecemos as condições para acelerar o processo em todo o mundo. A Comissão está preparada para apoiar os Estados membros nos seus esforços para garantir uma resposta coordenada e significativa. É essencial que qualquer acordo global sobre a reforma tributária internacional das empresas sirva as necessidades particulares e a situação de cada Estado membro e da UE como um todo, ao mesmo tempo que garante estabilidade fiscal para as empresas. Parece que estamos no momento certo para avançar. Vamos continuar totalmente comprometidos com os nossos parceiros da OCDE para obter um acordo em 2020", destaca a Comissão liderada por Ursula von der Leyen.

3,4 milhões escolhem Airbnb

Em sua defesa, a Airbnb já referiu à imprensa espanhola em ocasiões anteriores que a maior parte das receitas relativas à gestão dos alojamentos beneficiam os anfitriões e as comunidades locais, que estão sujeitas a impostos. A empresa cobra uma taxa de serviço aos anfitriões que varia entre 3% e 5%, enquanto os hóspedes pagam uma taxa que pode chegar aos 20%. Este valor é taxado na Irlanda. O restante fica no país de origem.

Em 2017, a receita fiscal do Estado com o alojamento local ascendeu a 123 milhões de euros. Apesar da insistência do DN/Dinheiro Vivo, os valores relativos a 2018 ainda não são conhecidos.

No ano passado, cerca de 3,4 milhões de turistas ficaram instalados em alojamentos registados na Airbnb em Portugal. Segundo a empresa, essas visitas tiveram um impacto de dois mil milhões de euros na economia. Só na Área Metropolitana de Lisboa estavam registados em outubro do ano passado perto de 50 mil propriedades.

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