Apoios sociais. Conselho de Ministros tapa "buracos que ficaram a descoberto"

O Governo vai hoje alargar alguns apoios sociais já em vigor par fazer face à pandemia - mas agora para abranger pessoas que deles não beneficiavam. Na Educação, cresce a tensão entre sindicatos e ministério.

Sócios-gerentes; trabalhadores independentes; beneficiários do subsídio social de desemprego; beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

É de tudo isto que tratará, esta manhã, o Conselho de Ministros, aprovando medidas que o Governo tem vindo a anunciar nos últimos dias, tanto através do primeiro-ministro como da ministra do Trabalho e até do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, numa entrevista, na quarta-feira, à Rádio Renascença e ao Público.

Não se trata de aumentar mais os apoios a quem já beneficia deles; trata-se, sim, de naquelas quatro categorias de pessoas alargar os apoios a quem deles ainda não beneficia. Nesta quinta-feira à tarde, António Costa estará no Parlamento para mais um debate quinzenal e aí terá oportunidade de explicar as medidas mais em pormenor.

Exemplo, nomeadamente nos sócios-gerentes (uma questão que tem sido bandeira do PSD de Rui Rio): até agora o lay-off só beneficiava os que não tinham nenhum trabalhador a seu cargo; doravante passarão a beneficiar os sócios-gerentes de empresas que tenham até dez trabalhadores.

"São apenas alguns exemplos de buracos que ficaram a descoberto dos mecanismos que criámos e queremos responder a essas situações. Não queremos deixar ninguém desprotegido."

Ou ainda, no caso dos trabalhadores independentes (vulgo "recibos verdes"). Até agora só beneficiavam de apoios os que já tinham pelo menos um ano de contribuições para a Segurança Social. Doravante, passarão a beneficiar os "recibos verdes" que ainda não tinham atingido esse tempo de contribuições.

O mesmo no acesso ao subsídio social de desemprego: o prazo mínimo para contribuições será reduzido a metade. E ainda no rendimento social de inserção, em relação ao qual a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciou medidas de simplificação e aceleração nos procedimentos de acesso, "para de facto conseguir ser mais rápido na resposta às situações de quem precisa".

Na entrevista que deu, Tiago Antunes resumiu assim o que está em causa: "Buracos que ficaram a descoberto dos mecanismos que criámos e queremos responder a essas situações. Não queremos deixar ninguém desprotegido."

Segundo o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, o Conselho de Ministros poderá também aprovar um diploma que estabelecerá algumas dessas regras para a retoma do funcionamento das aulas presenciais nos 11.º e 12.º anos. Mas como isso só acontecerá no dia 18 deste mês, a discussão poderá não acontecer imediatamente. Sabe-se, por exemplo, que os alunos que não quiserem ir às aulas não terão faltas.

Já foram divulgadas regras sobre distanciamento - e a Fenprof já começou a contestá-las fortemente.

Em declarações à Lusa, Mário Nogueira criticou a tutela por "sacudir para as escolas responsabilidades que deveria assumir em protocolo sanitário" e de existirem "aspetos de ordem pedagógica que não são acautelados, agravando ainda mais as desigualdades que a atual situação produz".

Adivinham-se dias de uma tensão que há muito não se sentia entre os sindicatos e o Governo - no que afinal será apenas mais um sinal do progressivo regresso do país à normalidade.

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