"Não se deve ter uma perspetiva lucrativa da exploração do negócio da TAP"

O secretário-geral adjunto do PS afirma que a TAP pode não ter lucros já que o principal é servir "o interesse estratégico do Estado". Sobre o Plano de Estabilização aprovado pelo Governo deixa um aviso: "Não pode falhar."

Após as últimas eleições legislativas, José Luís Carneiro, 48 anos, foi convidado por António Costa para substituir Ana Catarina Mendes no cargo de secretário-geral adjunto do PS. É assim, desde outubro de 2019, o chefe operacional máximo da máquina organizativa do PS. Licenciado em Relações Internacionais e natural de Baião, foi presidente da respetiva câmara municipal de 2005 a 2017. Passou também pelo Parlamento como deputado e no Governo da geringonça foi secretário de Estado das Comunidades. Entrevistado pelo DN, percorre o essencial da atualidade política nacional: Centeno - de quem já fala no passado -, presidenciais, a TAP, o que o PS espera do PSD no Orçamento suplementar e até das suas ambições pessoais. "No momento" não pensa em ser candidato ao Porto. Se dependesse dele, Costa seria recandidato em 2023 a um terceiro mandato como primeiro-ministro.

Vamos começar pela vida interna do PS. A natureza da vida partidária passa muito por encontros de pessoas. Como se fez a democracia interna quando as pessoas não se podiam reunir?

O PS foi o primeiro a adaptar-se às novas circunstâncias. Tínhamos um plano de ação 2020/2021 e mantivemos o essencial desse plano, embora com adaptações à via digital. Preparamos uma série de webinars que começaram em maio e irão até ao final deste junho. Utilizamos todas as ferramentas digitais para manter a regularidade do trabalho político.

Mas não é a mesma coisa...

Naturalmente, a perda da relação presencial tem um significado na qualidade da interação.

Mas para quem está, dentro do partido, numa posição de autoridade, não acaba por ser mais fácil não ter de falar com toda a gente, não ter de cumprir as formalidades da democracia?

Não posso concordar. Há formalidades que têm de ser sempre cumpridas, não apenas no plano do respeito pelos estatutos mas também no que tem que ver com a necessidade de explicitar as diferentes opções de política e de persuadir os diferentes atores que estão nos diferentes níveis de decisão. Estas circunstâncias de trabalho digital têm vantagens - da celeridade e porque evitam deslocações - mas há momentos em que a relação interpessoal é essencial, sobretudo quando se trata de decidir sobre questões de maior relevo político.

Os calendários internos apontam para quando nas escolhas dos candidatos autárquicos? E será um processo em que se usarão eleições primárias?

Suspendemos os atos eleitorais federativos. Este mês tomaremos decisões, depois de ouvirmos os dirigentes distritais do PS e tendo em conta as recomendações das autoridades de saúde, para retomar os processos eleitorais federativos. Depois desses processos, teremos o processo de eleição do secretário-geral e o congresso nacional...

Que será quando?

O processo de decisão relativo às autárquicas é o resultado da conjugação de vontades locais, distritais e nacionais. Anteciparmos a essa resposta a essa pergunta seria estarmos a queimar etapas formais que não podem ser ultrapassadas por razões de legalidade interna. E seria incompreensível que nós num momento como aquele em que vivemos nos últimos dois meses estivéssemos concentrados noutras prioridades que não a de dar respostas adequadas e ajustadas a esta situação.

Mas há alguma data possível para o congresso nacional?

Neste mês teremos uma proposta para apresentar à Comissão Nacional, que deverá realizar-se até final de julho.

Nas últimas autárquicas, o PS teve o seu melhor resultado de sempre (160 presidências de câmara, num total de 308). Admite que não será possível ao PS nas próximas eleições manter um "score" tão elevado?

O nosso objetivo é consolidar os resultados alcançados - e que são de grande envergadura. Temos de cuidar da renovação de presidentes de câmara que não podem ter mais nenhum mandato.

O que é consolidar?

Consolidar é manter a maioria das freguesia e portanto a maioria da Anafre (Associação Nacional de Freguesias) e manter a maioria da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses). Ou seja, continuarmos a ser a maior força política nas autarquias, quer municipais quer de freguesia.

Todo este folhetim à volta de Mário Centeno não era dispensável?

Entendo que teria sido dispensável a oposição tivesse querido criar uma linha comunicacional a partir desse assunto. O assunto não deveria ter merecido o relevo que a oposição lhe deu. Na aprovação do OE2020 estava previsto que o Estado português continuasse a honrar os compromissos com o Novo Banco.

Centeno é um ministro popular. É difícil substitui-lo? Fragiliza o Governo?

Como o primeiro-ministro (PM) disse, há dinâmicas de natureza política e dinâmicas de natureza pessoal. Sobre as questões pessoais só os próprios podem responder. Sobre dinâmicas políticas e de Governo é o PM que responde por elas. Centeno tem sido um ministro das Finanças que deu um contributo - e tem dado um contributo - muito relevante não só ao país como a nível europeu, no Eurogrupo. É um ministro muito competente e tem dado sinais de serviço ao interesse público e ao interesse nacional e tem dado um contributo importante à vida europeia. Os resultados alcançados são do ministro das Finanças mas não deixam de ser do primeiro-ministro. Num exercício orçamental o primeiro-ministro é o primeiro e mais importante responsável tanto pela elaboração das propostas como também pelos resultados da execução desse orçamento. Ao longo destes cinco anos houve uma fórmula política, económica e financeira que deu prova, não apenas na recuperação de rendimentos mas também no crescimento da economia e permitiu resultados que eram impensáveis e singulares do ponto de vista orçamental. Agora, após esta crise de saúde pública e económica e social, eu diria que os eixos essenciais dessa política, que agora são retomados, estão estabelecidos. O mais importante que temos que fazer é cuidar de garantir que os eixos essenciais da política económica e social serão reiniciados no período pós crise. Essa garantia só pode estar numa personalidade: a do primeiro-ministro. 75% da população considera positiva ou muito positiva o desempenho do Governo e do primeiro-ministro. Essa é a garantia mais relevante que podemos transmitir aos portugueses.

Acha possível que a remodelação se faça com o Parlamento fechado, ou seja, sem escrutínio parlamentar?

Há hoje uma tendência para queimar etapas e não se viver o presente, antes viver-se o futuro. A informação que tenho é que temos um Governo com sete meses de exercício que tem dado boa conta na gestão daquela que foi uma das maiores crises de que há memória. E com um apreço positivo ou muito positivo de cerca de 75% dos portugueses. Tirando os jornalistas não vejo quem fale de remodelações.

A conversa sobre a remodelação foi recentemente insuflada pela contratação de um gestor, António Costa Silva, para elaborar o projeto de relançamento da economia. Acredita ele estará em tirocínio para depois ir para o Governo na tal remodelação?

Trata-se de uma especulação, como aliás já esclarecido pelo PM no Parlamento e pelas palavras do próprio professor Costa Silva. Os portugueses deveriam valorizar o esforço do Governo para ouvir pessoas que, estando descomprometidas da vida política e partidária, estão disponíveis para dar um contributo voluntário da vida do seu país. O que vi nesse convite foi uma abertura à sociedade civil e de querer ouvir personalidades com uma experiência de vida pessoal e académica e um pensamento muito voltado para as questões académicas. Isso é saudável do ponto de vista da democracia. Mas as pessoas perdem-se em pequenas questiúnculas partidárias, como se viu no debate quinzenal desta semana.

Outro folhetim recente foi lançado pelo PM numa visita à Autoeuropa com o PR e tem a ver com as presidenciais. O presidente do PS, Carlos César, já disse que o PS não deveria apoiar ninguém, como aliás fez em 2016. Qual é a sua opinião pessoal sobre o que o PS deve fazer, nomeadamente tendo em conta que há uma militante do PS, Ana Gomes, que parece estar a preparar-se para avançar.

A expressão de uma opinião pessoal não pode ser desligada das funções que mantenho. Haverá um momento oportuno para que o PS possa apreciar nos seus órgãos próprios os méritos e deméritos dos candidatos, conhecer os seus pontos de vista sobre o país, ponderar as opções e decidir. Mas essa fase ainda não chegou. É prematura condicionar o debate à partida. Isso não significa que os diferentes atores políticos não tenham as suas posições pessoas. Sobre Marcelo e Ana Gomes dou conta do seguinte. Como secretário de Estado das Comunidades (2015-2019) acompanhei muitas vezes o Presidente da República, professor Marcelo Rebelo de Sousa. Pude acompanhar o modo como sempre defendeu o interesse do país e o modo como em muitos momentos dialogou comigo e apoiou o esforço que eu estava a empreender de apoio e proteção aos portugueses da diáspora. Criámos uma relação muito intima e muito próxima. Já com Ana Gomes constitui também uma relação de proximidade e tenho dela a imagem de uma mulher de grande coragem e integridade pessoal. Mas nem sempre estou de acordo com as suas atitudes políticas. Mas o apreço que temos pelas pessoas não deve de forma alguma o dever como secretário-geral adjunto, o dever de dar o meu contributo para que o assunto eleições presidenciais seja discutido no PS em sede própria. E onde tem sido discutido no PS tem sido em Comissão Política - só por erro histórico se pode falar do congresso do PS como o local onde se discutem as eleições presidenciais. Em regra tem sido na Comissão Política. Haverá um momento apropriado para que essa discussão se faça e aí cada um de nós poderá dizer o que pensa - e é quando pretendo fazê-lo. Para já, é prematuro discutir presidenciais visto que nem há candidatos.

Não exclui a hipótese de o PS não apoiar ninguém?

Não devemos incluir nem excluir nenhum dos cenários, devemos deixar o assunto para a discussão que irá ocorrer em órgãos próprios.

Acha que pode ponderar o adiamento das eleições presidenciais tendo em conta a pandemia?

Um fator crucial para a confiança dos cidadãos nas suas instituições democráticas foi que desde a primeira hora todos os deveres e todos os direitos democráticos e todas as liberdades cívicas e políticas estivessem garantidas. A realização de atos eleitorais constitui elemento essencial disso. A regularidade democrática não dispensa os atos eleitorais - mas atendendo às recomendações das autoridades de saúde. As campanhas eleitorais terão de ser feitas de modo diferente.

Mas mantendo as datas?

Para nós esse é o cenário ideal, do ponto de vista da regularidade democrática.

Próximo orçamento suplementar. O PSD já indicou que é muito possível abster-se. Portanto, esse orçamento está aprovado. Vê isto como o sistema a encaminhar-se para o centro, depois de quatro anos (2015-19) com a estabilidade política assente à esquerda? É um sinal do fim definitivo da geringonça?

O Orçamento Suplementar será instrumental para cumprir o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES). A crise económica e social aprofundar-se-á nos próximos meses. Mas há um esforço que está a ser feito para suster os efeitos desta crise até que o país retome o crescimento, através do PEES. E depois haverá um Plano de Recuperação. Estimamos que a partir da primavera de 2021 o país comece a recuperar. Os parceiros políticos que aprovaram os orçamentos da anterior legislatura e desta continuam a ser os parceiros preferenciais do PS: o PCP, o BE, o PEV e o PAN e também a deputada única Joacine Katar Moreira. Contudo, dadas as circunstâncias pelas quais está a passar o país, todos os contributos são essenciais. A disponibilidade do PM para ouvir as forças políticas e sociais é de um grande relevo. Na elaboração da resposta recolheu os melhores contributos das forças políticas e sociais e demonstrou abertura para a sua concretização. Isto faz com que partidos como o PSD se sintam também obrigados a viabilizar esse orçamento instrumental e o PEES, na medida em que corresponde a contributos que fizeram chegar.

Mas o que espera do PSD?

O PSD, pela voz de Joaquim Sarmento [o "ministro das Finanças" de Rui Rio], teve uma afirmação que nos causou estranheza. Foi a de que o mercado laboral português é demasiado rígido e dual [entre privado e público]. Quando esperávamos do PSD propostas para dignificar e dar proteção laboral ao setor privado, o que verificámos foi que o que se pretende é desregular o mercado do emprego público - aliás recuperando a experiência de 2012-2013, nas próprias palavras de Joaquim Sarmento. Se essas palavras nos causaram surpresa, porque tinha vindo a ocorrer um alinhamento ao centro do PSD, verificamos que na apresentação do programa económico do PSD se propunha uma estrutura de resposta à crise como a do tempo da troika. É muito importante que o PSD esclareça o que quer dizer quando propõe uma estrutura de resposta equivalente ao do tempo da troika. Se o PSD pretende adotar opções de políticas austeritárias, naturalmente que isso significa uma clivagem que se aprofundará relativamente ao nosso tempo político. São questões que carecem de esclarecimento, vamos aguardar.

Em síntese: no entender do PS, o PSD deve esclarecer se se mantém alinhado com um pensamento social-democrata ou está a ter outra vez um pensamento pró-troika?

Devo sublinhar a atitude de cooperação de Rui Rio nesta crise. Foi muito relevante para o interesse nacional que da parte das lideranças políticas - do BE, do PCP, do PSD, do CDS - tivesse havido uma atitude de cooperação. Contudo, as declarações mais recentes do PSD causam-nos incerteza em relação ao modo como o PSD pretende evoluir no seu futuro imediato.

Está a dizer também que o PS é contra opções que flexibilizem o mercado laboral público?

Somos contra opções austeritárias que, como se sabe, conduziram a uma espiral recessiva no país e tiveram efeitos nocivos dramáticos na vida dos portugueses. O PS defende que a recuperação se faça retomando as opções de política adotadas em novembro de 2015 e que produziram resultados enaltecidos no país e internacionalmente. Com o governo do PS, a proteção do trabalho praticamente triplicou, de finais de 2015 a finais de 2019. O PS tem um percurso que dá garantias aos trabalhadores de proteção e de salvaguarda das suas condições laborais.

Há portanto um compromisso do PS de não viabilizar flexibilizações do mercado laboral?

Há um compromisso do PS de continuar a optar por políticas públicas que dignifiquem o mercado do trabalho e que não desregulem o mercado do trabalho. E é essencial para os trabalhadores e para o investimento haver estabilidade nas opções legislativas, nomeadamente de cariz laboral.

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o Plano de Estabilização Económica e Social. Já ouvimos falar do "Banco de Fomento" há anos, inclusivamente em governos PS. Desta vez não se pode mesmo falhar? É um teste importante ao ministro da Economia?

Importa saudar o governo pela decisão. O projeto é de tal modo relevante que não pode falhar. Sabemos bem que um dos graves problemas das pequenas e médias empresas para empreenderem está na garantia de acesso ao crédito em condições que lhes permita ter liquidez e uma conta corrente para trabalharem no médio prazo. O compromisso do PM com a estabilização e a recuperação da economia e a competência dos ministros da economia e das finanças são garantias essenciais.

O regime do lay off ficou, no mínimo, confuso. Receia uma burocratização do sistema que faça com que o sistema perca eficácia?

A decisão política é o mais relevante: prolongar o regime simplificado para as circunstâncias justificadas e promover o regresso à regularidade laboral em todas as outras circunstâncias. Com custos repartidos entre o Estado e as empresas e com uma garantia: a proteção dos trabalhadores. No plano administrativo, tudo deve ser feito para simplificar os procedimentos.

No tal plano futuro de recuperação económica e social, que irá entrar em vigor em 2021, o PM tem falado na necessidade de aproveitar para valorizar a produção industrial. Isto quer dizer mudar o modelo económico do país para o tornar menos assente nos serviços (e em particular no turismo)?

Ninguém desejava esta crise. Provocou danos imensos na nossa vida coletiva, que terão efeitos duradouros. Em vidas humanas mas também na economia - e há efeitos da crise que não é possível conhecer. Mas acontece que os eixos considerados prioritários para efeitos de aplicação dos novos instrumentos financeiros da UE correspondem às prioridades que o Governo português já tinha estabelecido no programa de Governo. Há dimensões na economia portuguesa que podem ser desenvolvidas, nomeadamente nessa dinamização industrial. A nossa expetativa é que com a estratégia de investimento público que irá ser lançada na fase de recuperação consigamos retomar o crescimento do país por via do turismo - mas como é evidente partindo da base produtiva nacional. O setor do agro-alimentar articulado com o setor florestal são setores onde podemos evoluir muito.

Como avalia a conduta da Igreja Católica nesta crise?

O PS assenta na laicidade. Todas as religiões tiveram uma atitude de grande responsabilidade. A Igreja Católica teve uma atitude de excelente cooperação.

Mas, por contraste, como vê a atitude de um partido, o PCP, que insiste em fazer comícios como o que vai fazer dia 7, que insiste na Festa do "Avante!", que teve os seus militantes empenhados num 1º de Maio celebrado sem se cumprir a obrigação de não circulação entre concelhos? Que autoridade o Estado perde perante os cidadãos quando depois é confrontado com isto?

O PS cumpriu escrupulosamente as orientações das autoridades de saúde. Não me compete fazer orientações sobre comportamentos individuais. Nada dispensa comportamentos individuais e coletivos de responsabilidade.

Mas o PCP também cumpre. Só que se abrem excepções para o PCP. Não haverá festivais de Verão mas haverá festa do "Avante!". Não houve Fátima mas houve o 1º de Maio. Era proibido circular entre concelhos mas os sindicalistas da CGTP puderam-no fazer no 1º de Maio.

O PS desde a primeira hora procurou cumprir a legalidade. Cada cidadão e cada organização responderá de "per si".

TAP. À transportadora aérea exige-se serviço público - que sirva o Porto, por exemplo - mas ao mesmo tempo rentabilidade (compreendendo, evidentemente, os danos provocados pela pandemia). Como se concilia serviço público com rentabilidade?

A TAP deve dar garantias de unidade nacional - dentro do continente mas também com as regiões. Por outro lado, deve ser um fator de ligação de Portugal com a sua diáspora. Também deve ser um fator de coesão nacional - e o turismo tem sido um fator vital de desenvolvimento do país. A TAP deve ser também um fator de inserção do país nas rotas aéreas intercontinentais. A TAP é uma companhia de bandeira e que está ao serviço do interesse estratégico do Estado.

Tendo a companhia esse caderno de encargos, o país deve aceitar a ideia de que a TAP não tem de, necessariamente, ser rentável?

Isso significa que os investidores privados têm de alinhar as suas opções estratégicas com as opções estratégicas do Estado português.

Mas o que se passa é que quem vai lá ter de pôr dinheiro é o Estado - ou seja, são os contribuintes.

E como disse o PM, isso vai ter consequências na governação da empresa. A companhia é instrumental na afirmação estratégica do Estado. O facto de sermos periféricos acrescenta-lhe essa importância estratégica. Por causa disso, dificilmente teremos uma companhia aérea atraente para o investimento estrangeiro para a tornar viável, no plano das opções estritamente de natureza privada.

Mesmo que não seja uma empresa rentável, que dê lucro?

Nem sempre o investimento público tem em vista o lucro. A função estratégica da TAP é uma função estratégica nacional pelo que não se deve ter uma expectativa ou uma perspetiva lucrativa da exploração do negócio da TAP. Naturalmente, deve-se ter em consideração o interesse económico dos investidores mas não desguarnecendo o interesse relativo à coesão do país e à afirmação do interesse público nacional.

Sente-se preparado para ser candidato à câmara do Porto em 2021?

Estou a gostar imenso das funções que estou a desempenhar. Sinto-me honrado com o convite que o secretário-geral do PS me fez para desempenhar estas funções. Poder ser o número dois na organização de um partido fundado por Mário Soares é uma honra para qualquer socialista. Estou a desempenhar estas funções com o sentido da maior honra que me foi confiada desde que desempenho funções políticas.

Mas o seu mandato terminará antes das autárquicas...

Sinto-me bem nestas funções. Não estou de olhos postos neste momento noutros objetivos.

Incentivará o primeiro-ministro a recandidatar-se a um terceiro mandato como primeiro-ministro? Se dependesse de si, isso aconteceria?

O atual primeiro-ministro apresentou-se, em 2015, aos portugueses com um plano para a década. De então até hoje, os portugueses têm vindo a reconhecer que possui uma visão estratégica para o País. Esse reconhecimento e a confiança no PM reforçaram-se na gestão e liderança da resposta à crise. Portanto, no meu entender, o seu projeto para o País e o seu prestígio na Europa, habilitam-no à execução de uma visão reformista para Portugal para além de 2023. Se essa for a sua vontade, contará com todo o meu apoio. E há um compromisso para a década que vai para além de 2023.

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