Criança negra "cartaz" em manifestação do Chega

Menina negra "vestindo" cartaz identificando-a como adotada, angolana e com pais do Chega foi fotografada na manifestação convocada por Ventura para desmentir racismo do país. Comissão de Proteção recebeu "mais de uma dezena de queixas", juristas veem crime de maus-tratos. "Foi um erro", diz mãe.

A foto, tirada no domingo 2 de agosto na manifestação do partido Chega, convocada pelo seu líder demissionário, André Ventura, para "responder" à concentração ocorrida na sexta-feira anterior em homenagem a Bruno Candé (o ator assassinado a 25 de julho em Moscavide) correu as redes sociais, com centenas, senão milhares de partilhas: uma menina muito pequena, negra, envergando um cartaz amarelo onde se lê "sou adotada, angolana, meus pais são Chega" e com uma bandeira do partido na mão.

"Repugnante"; "abjeto"; "obsceno". Os adjetivos usados no Facebook e no Twitter para qualificar a imagem exprimem indignação e revolta. Houve até quem invocasse, a propósito, os zoos humanos do início do século XX em que às multidões europeias - incluindo portuguesas - eram exibidas, em cercados, pessoas trazidas de África como exemplares dos "indígenas" das colónias. E quem participasse o caso à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), que nesta quinta-feira admitiu ao DN, em resposta a perguntas do jornal, ter recebido "mais de uma dezena de comunicações a dar conta da situação, através das redes sociais e por mail", encaminhando "a situação para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens territorialmente competente para verificação e demais termos necessários", por ser a esta "e não à CNPDPCJ que incumbe a verificação da situação e os pressupostos da intervenção."

"Quis mostrar às pessoas que não somos racistas"

Na quarta à noite, porém, quando o DN chegou à fala com a mulher de 44 anos que se apresenta como mãe da criança, não tinha ainda havido qualquer contacto da comissão local. Clara (não é o seu nome verdadeiro, ocultamo-lo para preservar a privacidade da menor), uma empresária que diz ter adotado a menina de quatro anos "há dois, legalmente, em Angola", assumiu ao DN estar muito assustada com as reações à foto e com medo das consequências.

"Fiz o maior disparate da minha vida, foi um ato irrefletido. Estou a ser acusada no Facebook de ser má mãe, mas fiz isto para mostrar que podemos amar-nos uns aos outros. Ela não é o meu troféu, é o amor da minha vida. Tenho uma filha de cor e quis mostrar às pessoas que não somos racistas. O erro foi ter dito que era adotada e de Angola - devia ter escrito "o amor não tem cor". Foi tudo mau. Se tivesse posto "o amor não tem cor" nada disto acontecia. Tenho hoje consciência de que não devia ter feito aquilo nunca, não tenho como me justificar. Algumas pessoas que me conhecem estão incrédulas com o que fiz."

No seu Facebook (apagado após a conversa com o DN), a foto de capa era um slogan - "a vossa era terminou" -, sob o qual se lia "detesto hipocrisia". Nas fotos, havia várias de Clara com André Ventura. Fervorosa militante do Chega, como o marido, garante que o líder demissionário não tinha conhecimento do cartaz. E diz não ter tido noção de estar a usar a filha como uma ferramenta política. "Porque é que pus ali o nome do partido? Porque eu e o meu marido somos da distrital do Chega."

Também no Facebook tinha, até esta quarta-feira à noite, dezenas de fotos (e vídeos) da criança, todas em público, ou seja, acessíveis e descarregáveis por qualquer pessoa. Numa delas, a menina empunha, sorridente, uma bandeira do Chega. "Essa da bandeira foi tirada no ano passado. E já anda aí, a ser partilhada." A voz falha-lhe. "Não tinha noção, não queria de modo nenhum criar mal à minha filha. Acho que ela nunca vai mais vai aparecer na vida, tenho de a proteger ao máximo."

"A criança está ali como objeto"

Quanto à foto da menina feita cartaz que correu as redes, Clara - que aparece na dita, captada de perfil - jura que não foi consentida. "Estão a partilhar uma foto não consentida, com a cara dela, o que é crime. Estão a mexer com uma criança que não tem como se defender." Mas ao vestir-lhe o cartaz na manifestação a ideia não era de que fosse vista, fotografada, filmada? Clara suspira. "Eu sei, eu sei. Que quer que lhe diga? Não aparecer na TV foi uma sorte. Estou tão arrependida. Mesmo lá na manifestação comecei por riscar o adotada com uma caneta, porque percebi que não era a palavra certa. E depois tirei o cartaz. Mas alguém tirou a foto e publicou, e pronto. Se possível, pedia às pessoas para apagarem a foto. Já pedi a várias, mas são tantas."

Receosa de que a comissão de proteção entre em campo, Clara assume o seu maior medo: "Posso perder a minha filha. É que estamos a legalizar a adoção cá, estamos nesse processo." O motivo pelo qual foi buscar uma criança a Angola, quando poderia desencadear um processo de adoção internacional sem sair do país, prefere não dizer: "Não vou responder a essa pergunta."

Dulce Rocha, ex-magistrada do MP e presidente do Instituto de Apoio à Criança, crê que não é caso para receio de perder a menina, que não se deve chegar a uma situação de aferir se os responsáveis legais pela criança têm condições para continuar com ela: "Se calhar seria pior ter os pais em tribunal." Mas assume ter ficado chocada com o que considera "utilização abusiva da imagem da criança, que não está ali existindo por ela mas como objeto. A lei protege a imagem, a personalidade da criança, o seu direito à privacidade, e eles são pais, não são donos." Em termos de eventual ação do MP, pensa que "há a possibilidade de os proibir de exibir a criança desta forma, através de uma providência cautelar, uma ação cível contra os pais." Como sucedeu, lembra, com o programa Supernanny; o Ministério Público desencadeou uma ação para impedir a divulgação da imagem das crianças participantes e as sucessiva instâncias (o caso chegou ao Tribunal Constitucional, cuja decisão é já de 2020) deram-lhe razão.

"Há violação do direito à privacidade e às próprias origens"

Uma outra magistrada, esta no ativo e preferindo não ser identificada, parte da mesma apreciação - "É uma situação abusiva com violação dos direitos da criança ao utilizá-la para fins políticos" - mas vai mais longe. "É que, repare, há uma coisa muito grave, o facto de estarem a revelar informação privada da criança. O nosso processo de adoção tem duas fases para que os progenitores biológicos não saibam quem são os adotantes, e para preservar e privacidade da criança. Uma primeira fase em que se analisa a situação com os pais biológicos, e na qual estes podem defender-se, e uma segunda, após ser decretada a medida de afastamento e de rompimento do vínculo biológico, em que decorre o processo de adoção. Aí introduz-se a criança, com todas as suas características, numa lista nacional, e afere-se a compatibilidade com os candidatos a adotantes. E estes pais adotantes, partir do momento em que expõem publicamente - mesmo que não seja para efeitos políticos - a identidade da criança estão a violar os seus direitos à privacidade, às suas próprias origens."

Esta jurista considera assim que "a comissão de proteção tem de abrir um processo de promoção e proteção, o qual de certeza já está aberto", e, perante a informação, fornecida por Clara, de que a criança está num processo de "legalização da adoção" em Portugal, afirma: "Eu não decretava a adoção desta criança. Repare, um dia vai ver esta fotografia, e como se vai sentir?"

"Estamos perante um crime de maus tratos"

A penalista e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Inês Ferreira Leite crê até que a situação não se deve limitar a uma intervenção da comissão de proteção: "Considero que estamos perante um crime de maus tratos, previsto no artigo 152.º-A, alínea b, do Código Penal ["Quem, tendo ao seu cuidado ou à sua guarda (...) pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade (...), e a empregar em atividades perigosas, desumanas ou proibidas é punido com pena de prisão de um a cinco anos (...)"]."

E explica porquê: "Há uma objetificação da criança que atenta contra a sua dignidade intrínseca, uma instrumentalização como ferramenta para a luta política. Há uma desumanização porque está ali a ser usada como um símbolo; os pais estão mais preocupados em usá-la como símbolo que com o seu bem-estar. Agora, com a idade que tem, a criança não se apercebe e acha tudo muito engraçado, mas um dia vai ter 10, 12, 15 anos, e isto vai causar danos, vai ser interpelada pelos seus pares. E não tenho dúvidas de que em alguns países um casal que fizesse isto a uma criança, tratando-a como instrumento, desenraizando-a, ficaria sem ela."

A magistrada já citada concorre na qualificação: "Acho que é maus tratos, sim, acho que esta criança está a ser maltratada, exposta. Pôr uma criança de quatro anos com um letreiro daqueles... As regras da experiência comum, regras que utilizamos para apreciar a prova, levam-me a pensar que isto foi pensado." Mas, adverte, "não vamos tirar uma criança a uma família que até pode estar a cuidar bem dela".

Ao DN, Clara certifica a sua aflição: "Ontem até me vomitei toda. Só ainda não me bloqueei no Facebook, não desapareci, para assumir as coisas." Mas a sua ideia quando fez isto era dizer que a senhora e o seu marido não são racistas, ou que o país não é racista? "Tenho de assumir que há racismo, tenho de admitir que há. Aliás quando trouxe a minha filha de Angola disseram-me: "Se tinhas cá tanto preto, tinhas de ir buscar a Angola?" Se o racismo existe? Existe. Mas as nossas leis são iguais para todos e a minha filha tem cá todos os direitos. Desde que cumpra as normas."

Nesta quinta-feira à noite, Clara fora já contactada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da sua área. "Vão-me mandar uma carta, não sei o que se vai passar. Não esperava nada disto. Mas eu fui lá, não é? Ninguém me obrigou."

Questionada sobre se tomou conhecimento da situação e se recebeu queixas a ela relativas, a Procuradoria-Geral da República não respondeu até agora.

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