A polícia que bate, mente e mata sem razão. E a justiça que a desculpa

Cargas de pancada por nada, 40 tiros num carro "por engano", esquadras inteiras a mentir em tribunal. E isto no 5º país mais pacífico do mundo. Que faria se não fosse.

Vítor Bárcia, que terá hoje 30 anos, é agente da PSP. Há um ano, foi condenado a três meses, convertidos em multa de 680 euros, por ter dado, no meio da rua e sem razão, uma bofetada num jovem cidadão. Foi pelo menos isso que o Tribunal da Amadora deu como provado: que em 2016 ele e outros três agentes da esquadra da Amadora iam na rua, viram um homem que passava de bicicleta atirar uma beata para o chão, o mandaram parar e Bárcia, "sem que qualquer motivo o justificasse, desferiu uma chapada, de mão aberta, na face esquerda" do cidadão.

Apesar de todos os polícias terem sustentado em juízo que o gesto de Bárcia fora, por assim dizer, "em legítima defesa", por o jovem agredido, "numa atitude agressiva e provocatória", ter "encostado a sua cabeça à do agente, tendo este último empurrado o corpo daquele na zona da cara, o que fez apenas com o intuito de salvaguardar a sua integridade física", o tribunal considerou que mentiam: "Uma certeza exagerada, como pormenores muito coincidentes, num relato algo forçado e, por isso, próprio de quem quer convencer de uma realidade que não ocorreu. (...) A postura corporal, os silêncios e concreta verbalização do discurso apresentado pelas testemunhas de defesa não foi de molde a convencer o tribunal da realidade por si relatada."

Um tribunal que afirma preto no branco que quatro polícias mentiram em juízo - sem que daí, aparentemente, advenha qualquer consequência.

Temos portanto um tribunal que afirma preto no branco que quatro polícias mentiram em juízo - sem que daí, aparentemente, advenha qualquer consequência. Aliás, nem sequer, a crer na decisão, serviu o processo para que o condenado demonstrasse arrependimento em relação ao crime cometido: o tribunal lamenta isso mesmo, considerando que os seus atos são "inaceitáveis" e "causadores de alarme social".

Certo é que nem a sentença foi muito pesada nem os atos implicaram até agora consequências de maior para Bárcia, que já em 2015, de acordo com outra decisão do Tribunal da Amadora (esta da semana que passou), tinha, com colegas -- não se sabe se os mesmos --, dado um arraial de porrada num homem de 36 anos.

O Públicocontou a história na sexta-feira: Bárcia e colegas da esquadra de Alfragide - tristemente famosa pelo processo em que a maioria dos seus efetivos foram acusados de tortura, sequestro e discriminação racial, e cujos acontecimentos tiveram lugar apenas dois meses antes do caso vertente --, fizeram uma rusga a um restaurante. O tribunal deu como provado que mandaram os clientes sair com a ordem "tudo lá para fora, caralho". Tendo um dos clientes manifestado desagrado pelos modos, encostaram-no a uma parede para o revistar. Tendo este comentado que se tratava de "uma atitude de broncos" e que eram uma "cambada de burgessos", algemaram-no e levaram-no preso.

Logo na carrinha de transporte Bárcia e mais agentes começaram a agredi-lo com murros e pontapés. Chegados à esquadra, um agente - que não foi identificado -- levou-o para a casa de banho e mandou-o tirar a roupa e, nu, fazer flexões. A seguir Bárcia e mais agentes bateram-lhe com os cassetetes. A tareia durou até que o advogado do homem chegou. Ficou com trauma na face e nos ossos do nariz, edema facial e hematomas e escoriações no corpo.

Apesar de claramente todos os agentes presentes terem participado ou sido cúmplices dos crimes - o tribunal fala de "conjugação de esforços com os outros agentes" - pelos vistos só Bárcia foi acusado e condenado. Apesar do óbvio tratamento degradante a que a vítima foi submetida, a acusação não foi além das ofensas à integridade física. E não parece ter existido imputação de denúncia caluniosa e falsificação de documento, apesar de ser fácil perceber que o auto de notícia da detenção só podia ser uma obra de ficção: o homem espancado foi a tribunal acusado de três crimes de ofensa à integridade física qualificada e dois de injúrias agravadas (num caso e noutro, a agravação é garantida pelo facto de as alegadas vítimas serem polícias), tendo sido absolvido de tudo menos das injúrias.

Temos pois aqui mais um caso não só de brutalidade policial por parte de vários elementos de uma esquadra mas também de mentira concertada, sem que desses factos resulte qualquer consequência ou ilação: o único condenado é mais uma vez Bárcia, que levou uma pena de dois anos e oito meses (suspensa, pois claro) e está obrigado a pagar dez mil euros ao ofendido. Decisões das quais naturalmente irá recorrer e em relação às quais até agora, de acordo com o Público, a PSP não terá reagido.

Há que concluir que para a justiça portuguesa, mesmo quando se atreve a condenar polícias, está fora de questão a "prevenção geral" - que neste caso implicaria não só sinalizar de forma veemente a inadmissibilidade da brutalidade policial como penalizar a cultura de encobrimento e mentira que resulta provada nestes e noutros casos.

Tão fora de questão que noutro caso em julgamento, o de agressões perpetradas por agentes da PSP há dois anos em pleno Tribunal da Amadora, o procurador encarregado do caso disse, nas alegações finais, que Hugo Correia, um subcomissário da esquadra da Brandoa que é também acusado de ter martelado o auto de notícia acusando a vítima de ter sido o agressor, tem "diminuição de culpa" porque o fez "em autodefesa".

Trata-se então de um conceito alargado, especificamente para polícias, de "legítima defesa", que inclui até a mentira. Aquilo que para qualquer cidadão será uma agravante - mentir e acusar outros para se safar - pelos vistos no caso de um agente da autoridade pode ser atenuante.

Trata-se então de um conceito alargado, especificamente para polícias, de "legítima defesa", que inclui até a mentira. Aquilo que para qualquer cidadão será uma agravante - mentir e acusar outros para se safar - pelos vistos no caso de um agente da autoridade pode ser atenuante.

Não pode pois surpreender-nos saber que a morte de Ivanice Costa, em novembro de 2017, atingida por um dos mais de 40 tiros disparados por um grupo de agentes da PSP contra o carro em que seguia no lugar do pendura, foi considerada "legítima defesa" apesar de nem ela nem o condutor do veículo estarem armados. Diz a investigação que o condutor desobedeceu à ordem de paragem e "fez marcha-atrás aos ziguezagues na direção dos agentes." E que estes, apesar de a marcha ser para trás e na direção dos agentes, terão, de acordo com o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna sobre o caso (que também os iliba) disparado "pela parte da frente e lateral do veículo".

Há de haver uma explicação lógica para isso, como para o facto de se dispararem mais de 40 tiros sobre um carro por "se achar" - foi a própria PSP que o admitiu - que se tratava do veículo usado por assaltantes de caixas multibanco na Margem Sul, os quais tinham conseguido escapar a uma perseguição policial nessa noite.

Como há de haver uma explicação lógica para a Direção Nacional da PSP ter instaurado inquéritos disciplinares por excesso de uso da força a dois agentes que intervieram no Bairro da Jamaica a 20 de janeiro e em relação aos quais a mesma Direção Nacional certificou, no dia dos acontecimentos, que a equipa "teve de usar da força estritamente necessária para por cobro às agressões."

Há explicações para tudo, até para o facto de a PSP nunca se explicar. E para nada mudar.

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