Costa mantém Natal "livre". Marcelo exige estar sempre informado

Governo vai neste sábado revelar medidas para o período do Natal e Ano Novo e até 7 de janeiro. Novo estado de emergência ontem aprovado reforça deveres de informação do Governo e dos "órgãos responsáveis" ao Presidente da República.

Há uma pequeníssima diferença entre o decreto presidencial do estado de emergência aprovado esta sexta-feira no Parlamento para os próximos 15 dias e o mesmo decreto aprovado há duas semanas. Uma única diferença - mas politicamente relevante. É a diferença entre o dever do Governo de manter o Presidente da República (e, de caminho, a Assembleia da República) "informado" do que se passa na pandemia e o dever de o manter "permanentemente informado". E ainda uma outra: no penúltimo decreto, essa obrigação impunha-se ao Governo, mas agora passa a ser dos "órgãos responsáveis" pela execução do estado de emergência.

Ou seja: Marcelo quer estar "permanentemente informado" da aplicação do estado de emergência, e não só pelo Governo. Também, por exemplo, pelas Forças Armadas - cujo papel será substancialmente reforçado quando entrar em funcionamento o Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19. O comando central desta operação pertencerá ao ministério da Saúde, mas os militares terão um papel na distribuição das vacinas. Gastando entre 180 e 200 milhões, o Governo vai comprar 22 milhões de doses.

A vacinação deverá arrancar em janeiro e a primeira fase deverá decorrer até, o mais tardar, abril, abrangendo 950 mil pessoas: profissionais de saúde e residentes em lares e em instituições similares e profissionais e internados em unidades de cuidados intensivos (250 mil pessoas); pessoas com 50 ou mais anos, com pelo menos uma das seguintes patologias: insuficiência cardíaca, doença coronária, insuficiência renal, doença pulmonar obstrutiva crónica sob suporte ventilatório e/ou oxigenoterapia de longa duração (400 mil pessoas); e profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados de doentes e profissionais de forças de segurança e serviços críticos (300 mil pessoas).

De resto, o decreto do estado de emergência - cuja execução se iniciará às 00.00 do próximo dia 9 para cessar às 23.59 de 23 de dezembro de 2020 - mantém o essencial das prerrogativas do Governo. Por exemplo a de decretar medidas de recolher obrigatório ou limitações à circulação - e novamente "em função do grau de risco de cada município". O Governo continua, além disso, a poder requisitar meios privados de saúde "com a devida compensação". E também mantém o direito de impedir profissionais do SNS de rescindirem os seus contratos com o Estado.

Nesta sexta-feira, o Conselho de Ministros reuniu-se para preparar o decreto de execução do estado de emergência, reunião que terminará neste sábado com o primeiro-ministro a explicar as medidas. Costa e Marcelo já combinaram que o decreto será renovado dentro de duas semanas, pelo que o executivo já tem margem para tomar decisões que abranjam o Natal e o Ano Novo.

O que se perspetiva para este sábado é a decisão governamental de permitir a circulação entre concelhos nos dias 23, 24 e 25 de dezembro. Dito de outra forma: as famílias poderão juntar-se para celebrar a quadra natalícia - e aparentemente o Governo decide-se nesse sentido por estar preocupado com um cada vez maior cansaço dos portugueses quanto às medidas de confinamento (e, naturalmente, com um cada vez mais maior afastamento em relação a quem as impõe).

Na quinta-feira, antes de revelar o seu novo decreto, o Presidente recebeu em Belém todos os partidos parlamentares.

À saída de uma dessas audiências, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, revelou precisamente que o executivo está a preparar um ligeiro "desapertar" do confinamento no Natal. "Há uma perspetiva de alívio de algumas das medidas no período entre a véspera de Natal e o dia posterior ao Natal, permitindo que as famílias possam encontrar-se, mas esses encontros têm de ser muito responsáveis e muito limitados", porque "é do contacto que nasce e se desenvolve o contágio". Nessa altura, disse, "o mais relevante" será "permitir a circulação entre municípios".

Na mesma ocasião, Rui Rio admitiu o mesmo - e deu o seu acordo. "Compreendo que o Governo possa vir a decretar para o Natal uma situação de menor rigor em relação a estas medidas que têm estado em vigor", disse. Porque as pessoas "têm sido muito martirizadas", e "se o Natal fosse muito apertado", este não seria o melhor caminho "para conquistar as pessoas para depois cumprirem devidamente" as restrições necessárias".

No Ano Novo - como, aliás, o próprio primeiro-ministro já anunciou -, a situação será a inversa. Restrição total, absoluta proibição de festas - e, portanto, recolher obrigatório e proibição de circulação.

Já no Ano Novo - como, aliás, o próprio primeiro-ministro já anunciou -, a situação será a inversa. Restrição total, absoluta proibição de festas - e, portanto, recolher obrigatório e proibição de circulação, medidas cujos termos exatos só este sábado serão conhecidos.

Nesta sexta-feira à noite, numa mensagem ao país, o Presidente da República admitiu "uma possível exceção do Natal" nas medidas de confinamento, mas pediu aos portugueses para saberem "conciliar um tempo de família com uma sensata maturidade cívica". "O Natal será uma exceção ao rigor que será aplicado até 7 de janeiro", mas "é preciso prevenir contágios familiares generalizados para evitar terceira vaga em janeiro. [...] Devemos manter total rigor na nossa resistência coletiva. Queremos um 2021 que nos faça esquecer este 2020", disse.

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