Há menos pessoas a descontar para a Segurança Social, mas valor médio dos salários aumentou

Número de salários que descontam caiu 2,7%. É o efeito da crise pandémica, mas os dados não permitem conhecer o peso das isenções do lay-off.

A quebra das receitas na Segurança Social devido à pandemia foi ainda parcialmente contida, no primeiro semestre, pelo aumento dos salários. Há agora menos trabalhadores a descontar, mas o valor médio das remunerações declaradas cresce ainda por comparação com 2019, embora agora a um ritmo mais lento.

Nos primeiros seis meses deste ano, houve menos 2,7% de salários declarados à Segurança Social face há um ano, segundo aponta a análise do Conselho das Finanças Públicas à execução orçamental da Segurança Social, publicada ontem. Em contrapartida, o valor médio dos salários declarados cresceu em média 1,4%, limitando a descida da receita.

A perda global de descontos para os cofres do sistema previdencial ficou em 2,3%. No primeiro semestre, a Segurança Social encaixou menos 196 milhões de euros em receita de contribuições e quotizações face à primeira metade de 2019, para 8419 milhões de euros.

O órgão liderado por Nazaré Costa Cabral atribui a perda desta receita à "contração da atividade económica e do emprego" e ao "impacto das medidas implementadas relativas à isenção do pagamento de contribuições associado ao lay-off simplificado e ao diferimento do pagamento de contribuições para entidades empregadoras e trabalhadores independentes". Contudo, continua a não ser possível distinguir os impactos do desemprego e das medidas de resposta à pandemia.

O relatório do Conselho das Finanças Públicas retoma a queixa do Tribunal de Contas, de final de julho, quanto ao desconhecimento destes números, "apesar de a informação estar disponível nos sistemas da Segurança Social e do seu impacto muito significativo".

Ainda na quarta-feira, em balanço das medidas adotadas até aqui, a ministra da Segurança Social deu conta de uma despesa global de 1,4 mil milhões de euros em resposta à pandemia, com 752 milhões em comparticipação direta de salários no âmbito do lay-off simplificado, até agosto. Mas os dados apresentados voltaram a não incluir a perda de receita contributiva com isenções e adiamentos de descontos, num "custo que está identificado", reconheceu Ana Mendes Godinho.

Na primeira metade do ano, as contas da Segurança Social mantinham ainda um excedente de 352 milhões de euros. Segundo o Conselho das Finanças Públicas, teria ficado em 1145 milhões sem a despesa extraordinária da pandemia.

A perda de receita da Segurança Social associada às medidas covid-19, tal como a despesa, será ainda compensada mais à frente com transferências orçamentais, e coberta pelos empréstimos europeus do SURE, o instrumento temporário para mitigar o risco de desemprego no quadro do qual Portugal pretende aceder a 5,9 mil milhões de euros.

Já não será o caso das perdas provocadas pela descida no nível de emprego, que no final do segundo trimestre atingia os 3,4% face ao mesmo período do ano anterior, segundo os dados do inquérito do INE.

O desemprego tem, por outro lado, penalizado sobretudo setores associados a salários mais baixos - como o alojamento e a restauração, com uma forte prevalência do salário mínimo entre as remunerações. A saída dos salários mais baixos do registo de remunerações declaradas poderá ter também efeito estatístico no aumento dos valores médios.

Ainda assim, e de acordo com os dados da Segurança Social utilizados pelo INE na última análise à evolução das remunerações, os salários globais dos portugueses cresciam no segundo trimestre em 2,6% para uma média de 1065 euros. Nas empresas em lay-off, a descida foi de 0,1%, mas para as restantes registava-se uma subida de 5,5% face ao mesmo período de 2019.

Descongelamento dá 101 milhões à CGA

A valorização dos salários da função pública também teve impacto positivo nas contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A análise do Conselho das Finanças Públicas à execução orçamental da CGA dá conta de uma subida em 4,4% nas receitas no primeiro semestre, acima do crescimento de 1% esperado para o conjunto do ano.

Os descontos dos funcionários públicos cresceram em 101 milhões de euros, para um total de 1792 milhões de euros, o que permitiu compensar o desequilíbrio das contas do sistema ao longo da primeira metade do ano.

"A massa salarial dos subscritores aumentou 1,1%, na sequência do descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos. O efeito preço mais do que compensou o efeito volume de sinal contrário: a redução do número médio de subscritores da CGA acentuou-se de -2,3% no 1.º semestre de 2019 para -3,0% em igual período de 2020", descreve o relatório.

Ainda assim, e com a perda continuada de subscritores (menos 10 452 em termos médios, no período analisado), enquanto crescem os aposentados (mais 3276 do que há um ano), mantêm-se os desequilíbrios.

"A diferença negativa entre o número de subscritores e número de aposentados continua a acentuar-se. No final de junho de 2020, esta diferença fixou-se em -57 448, correspondendo a um aumento homólogo dessa diferença de 16 879. Este aumento contribui para o desequilíbrio do sistema, implicando a necessidade de maiores transferências do OE, tal como já ocorreu no primeiro semestre de 2020", antecipa o Conselho de Finanças Públicas.

O primeiro semestre das contas da CGA terminou com um excedente de 190 milhões de euros, mais 17 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, por efeito de alterações contabilísticas levadas a cabo no último ano. É esperado um défice de 67 milhões no final do ano.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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