Sobe pressão para investigar perdas no Novo Banco

Partidos insistem em investigação às perdas no Novo Banco e há mesmo quem peça renegociação dos contratos com fundo que comprou o banco em 2017.

Seis anos e mais de 11 200 milhões de euros depois, os partidos estão unidos na exigência de que seja feita uma investigação parlamentar ao Novo Banco.

A divulgação do relatório da auditoria externa está para breve mas já se sabe que encontrou perdas líquidas de 4042 milhões de euros no banco que foi criado em 2014 para ficar supostamente com os ativos não tóxicos do Banco Espírito Santo (BES). Agora, a auditoria externa conduzida pela Deloitte indica, segundo o governo, "um conjunto de insuficiências e deficiências graves" até 2014. Ainda que o que esteja em causa seja o Novo Banco, vendido à Lone Star em 2017 e para a qual foi transferido aquele montante.

Num comunicado divulgado ontem à tarde, o Novo Banco destacou que o relatório "evidencia que as perdas incorridas pelo Novo Banco decorreram fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução".

Mas junto dos partidos subsistem dúvidas sobre se a venda de ativos por parte do Novo Banco foi feita de forma que pode ter sido lesiva para o Estado.

Um dos negócios que têm suscitado mais questões foi a venda da seguradora GNB Vida pelo Novo Banco a fundos da Apax, alegadamente a um valor muito inferior ao do mercado. E a compra terá sido financiada com crédito do próprio banco.

O líder social-democrata, Rui Rio, reiterou mesmo que é necessária uma investigação do Ministério Público ao Novo Banco, considerando que as auditorias "são como as sondagens, valem o que valem". E o Bloco de Esquerda pediu a divulgação do relatório na íntegra e quer saber se a dona do banco está a enganar o Estado português.

"Interessa-nos agora perceber se a Lone Star está a enganar o Estado português e essa é a pergunta para a qual nós queremos encontrar resposta na auditoria. Não encontramos na primeira leitura, vamos aprofundar essa leitura porque a auditoria tem de cumprir esse objetivo que é proteger os interesses dos portugueses", disse ontem Mariana Mortágua, deputada do BE, em declarações aos jornalistas.

O CDS quer chamar Mário Centeno, ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, bem como João Leão, que herdou a pasta das Finanças. Por seu lado, o PAN pede a renegociação dos contratos de venda do banco. E o Partido Socialista, que liderou no governo a venda do NB ao fundo abutre, remete as culpas da situação no Novo Banco para o antigo governo PSD-CDS - que resolveu o BES e o partiu em banco mau e Novo Banco.

Portugueses já meteram mais de seis mil milhões no NB

Desde que foi criado, o Estado já desembolsou 6030 milhões de euros para capitalizar o banco, dos quais 3900 milhões de euros foram injetados aquando da sua constituição. O acordo de venda de 75% do banco à Lone Star prendeu o Estado a ter de desembolsar até 3890 milhões de euros - além do valor inicial, fazendo portanto o total subir aos 7790 milhões - para compensar perdas eventuais no Novo Banco, através de empréstimos ao Fundo de Resolução, que se encontra na esfera pública.

Deste total, só falta o Estado injetar mil milhões de euros, o que deverá acontecer em 2021. Ao todo, cada português terá então emprestado mais de 700 euros ao Novo Banco.

O negócio feito com a norte-americana permite à instituição ser compensada com capital para cobrir perdas com créditos e venda de ativos. Mas há dúvidas sobre se esse acordo não tem incentivado o banco a desfazer-se de ativos a qualquer preço porque sabe que será ressarcido. Para a Lone Star, o acordo permite limpar o balanço do banco para posteriormente poder, se quiser, colocá-lo à venda.

Auditoria analisou 18 anos de gestão

O auditoria externa incidiu sobre os atos de gestão no BES e no Novo Banco, entre 1 de janeiro de 2000 e 31 de dezembro de 2018. Incluiu a análise de "283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo quer o período de atividade do Novo Banco".

Estas operações geraram perdas de 4042 milhões de euros para o Novo Banco entre o dia a seguir à resolução do BES - 4 de agosto de 2014 - e o final de 2018. O Ministério das Finanças referiu que remeteu o relatório à Assembleia da República, ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O documento foi também enviado pelo governo à Procuradoria-Geral da República.

Audições no Parlamento

Os deputados preparam-se agora para questionar o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, que foi chamado para ir ao Parlamento no dia 15 de setembro, para ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência de requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do PAN.

No dia seguinte será ouvido na mesma comissão o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, após um requerimento do grupo parlamentar do PS.

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo

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