OE 2021: PCP, BE e PAN apressam mudanças no subsídio de desemprego

Propostas são votadas nesta sexta-feira no Parlamento. PS, PSD e CDS-PP querem discussão só após entrega do Orçamento do Estado.

Os parceiros de negociações do governo para o Orçamento do Estado do próximo ano não querem esperar e colocam nesta sexta-feira a votos alterações às regras de atribuição das prestações por desemprego. Querem um corte nos períodos mínimos de descontos para a Segurança Social e a reposição da duração dos apoios, assim como o aumento de valores com indexação ao salário mínimo. Também pretendem que os beneficiários de subsídio possam rejeitar ofertas de formação que considerem desadequadas.

Três projetos de lei - do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN - foram apresentados na quinta-feira no Parlamento, com os partidos a insistirem na necessidade de fazer já avançar mudanças para que possam entrar em vigor com o próximo Orçamento do Estado. Nas restantes bancadas, PSD, PS e CDS-PP preferem ver as propostas chegar durante a discussão na especialidade do Orçamento, que arrancará já só no final de outubro.

João Almeida, do CDS-PP, acusou os três partidos de estarem a "marcar terreno" a dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado pelo governo. No PSD, a deputada Sandra Pereira considerou que as alterações são insuficientes e têm de ser complementadas com medidas ativas de emprego e formação profissional. Já pelo PS, Maria Joaquina Matos aconselhou a fazer baixar propostas sem votação para maior concretização.

Mas não houve desistências à esquerda. "Há todas as condições para que este documento possa descer à especialidade e entrar em vigor com Orçamento do Estado", defendeu a deputada do PCP Diana Ferreira sobre o projeto de lei comunista.

O PCP defende a redução do período mínimo de descontos para acesso ao subsídio social de desemprego para 90 dias nos últimos 12 meses, e quer que este fique indexado ao valor do salário mínimo (com mais 10% por cada filho). Ao mesmo tempo, prevê majorações em 25% para casais com ambos os membros desempregados e beneficiários de famílias monoparentais - o mesmo relativamente ao subsídio de desemprego.

PS aconselhou a fazer baixar propostas sem votação para maior concretização

Por outro lado, propõe que os prazos de concessão deixem de ser determinados em função de um registo de remunerações mínimo, mas que atendam apenas à idade e que sejam repostos ao nível anterior a 2012: de 360 dias para os menores de 30 anos aos 900 dias para quem tem mais de 45 anos (atualmente, de 330 dias até 540 dias) .

Já o Bloco de Esquerda, que também apelou à adesão dos restantes partidos perante as atuais baixas taxas de cobertura do subsídio de desemprego, pretende que o prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego passe dos 360 dias em 24 meses para 180 dias no mesmo período. Tal como o PCP, quer que este passe aos 90 dias no caso do subsídio social de desemprego. Para as situações de contratos a prazo não renovados, a proposta refere 60 dias de trabalho nos 12 meses até à perda de emprego.

Estes últimos dois encurtamentos propostos estão atualmente em vigor por via de medidas temporárias de resposta à pandemia, que o Bloco pretende assim que passem a permanentes. "A situação continua a ser insustentável", defendeu o deputado José Soeiro, a apontar ainda a necessidade de melhorar valores de subsídio, que se encontram atualmente abaixo do limiar de pobreza.

Para o subsídio de desemprego, cujo valor médio está nos 502 euros, o Bloco propõe que este não possa ser inferior a 89% do salário mínimo (seriam 565,15 se aplicado em 2020). Já o subsídio social de desemprego não deve ficar abaixo de 1,15 do indexante de apoios sociais (seriam neste ano 504,63 euros), também majorado em 10% em função do número de filhos.

No que diz respeito ao período de concessão do subsídio de desemprego, o Bloco defende também a reposição dos períodos máximos previstos antes de 2012, mas com registo de remunerações associado ao cálculo.

Já a proposta apresentada pelo PAN destina-se a permitir que os beneficiários de subsídio de desemprego possam recusar ofertas de formação que não considerem adequadas. Nelson Silva, o deputado que apresentou a proposta, prometeu também para dia 15 uma série de medidas destinadas a alargar o acesso ao subsídio de desemprego.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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