Plano para salvar a TAP custava mais que quatro meses de lay-off

Primeiro-ministro chegou a dizer que lay-off ia custar mil milhões de euros por mês. CFP diz que isso é quanto vai custar a medida durante os quatro meses em que estará em vigor

O plano para salvar a companhia aérea portuguesa TAP (um empréstimo que poderia ir até aos 1200 milhões de euros) iria custar mais do que os quatro meses de lay-off simplificado, regime em que o Estado subsidia as empresas em 70% pelos salários pagos a troco da manutenção dos postos de trabalho.

De acordo com a análise à Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (PAOE 2020), ontem divulgada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), o Estado vai gastar muito menos do que se chegou a dizer com o apoio ao lay-off.

Segundo nova informação enviada pelas Finanças a pedido do CFP, a despesa com o lay-off e a sua prorrogação por mais um mês, até julho, vai gerar uma despesa de 1110 milhões de euros. A dividir pelos quatro meses em que vigorará a medida dá uma média de 275 milhões de euros por mês.

Este valor está muito distante dos mil milhões de euros que o primeiro-ministro estimou, em março, como sendo o custo mensal aproximado da medida. O valor agora revelado pelo CFP também fica bastante abaixo dos 373 milhões de euros de despesa mensal estimada no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas em maio.

Segundo o CFP, além do subsídio ao lay-off que serve para ajudar as empresas a pagar 70% dos salários (entretanto reduzidos e com redução ou suspensão total de tempo de trabalho), o défice deste ano vai engordar por via da isenção contributiva (perdão dos 23,75% de taxa social única) concedida às empresas que aderiram ao lay-off.

Uma vez mais, parece que a perda mensal de descontos (que revertem para a Segurança Social) será menos dramática do que chegou a sinalizar o Governo. O CFP, presidido por Nazaré Costa, estima que a perda total de contribuições em 2020 ascenda a 550 milhões de euros "refletindo uma quebra nas contribuições sociais efetivas por via da isenção contributiva da taxa social única que decorre da aplicação do lay-off simplificado e dos apoios às famílias".

Assumindo que o grosso dessa despesa contributiva está maioritariamente concentrado no lay-off que vai durar quatro meses, então estaremos a falar de uma quebra média nesta receita de 137 milhões de euros mensais, eventualmente menos ainda (expurgando a parte referente aos apoios familiares).

Em maio, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, dizia no referido Programa de Estabilidade que a "isenção contributiva" ligada ao lay-off custaria mensalmente cerca de 190 milhões de euros.

Resumindo: o Orçamento suplementar mostra que o impacto no défice de 2020 do pacote lay-off (subsídio ao lay-off mais isenção de TSU) rondará os 1650 milhões de euros em termos anuais.

Mesmo tendo sido sobreavaliada no início por Costa e já em maio por Centeno, a medida do lay-off simplificado é, de longe, a mais pesada de todas as "medidas excecionais e temporárias de contenção e mitigação dos efeitos da pandemia covid-19" incluídas no Orçamento suplementar, que terá a sua votação final amanhã, sexta-feira.

Segundo o CFP, o subsídio ao pagamento de salários de trabalhadores em lay-off vai representar quase um terço deste pacote de despesa anticrise pandémica.

Em todo o caso, o CFP também observa que estas medidas novas do Governo para combater a pandemia explicam apenas 25% da derrapagem no défice deste ano (cerca de 13 mil milhões de euros face ao saldo previsto antes da pandemia).

A esmagadora maioria do descalabro orçamental tem que ver com a ativação dos chamados estabilizadores automáticos, isto é, a enorme recessão vai fazer que a despesa dispare (sobretudo subsídios de desemprego e apoios sociais) e a receita fiscal caia de forma notável.

Falta de transparência das Finanças

Ainda assim, o CFP confia pouco nos pressupostos do Ministério das Finanças para 2020. Diz que o cenário, embora negativo e recessivo, parecer ser "otimista" e acusa o Terreiro do Paço de não ter enviado toda a informação relevante e crucial para avaliar a consistência e dar credibilidade a este Orçamento retificativo.

"A ausência de elementos informativos essenciais constitui uma lacuna importante no plano da transparência orçamental, com eventuais consequências na confiança dos agentes económico", lamenta o CFP.

O caso TAP

No caso da TAP, o CFP ainda admite um cenário em que não há nacionalização, mas deixa avisos: "No âmbito das despesas de capital, destaca-se o risco descendente relacionado com a possibilidade de o empréstimo que o Estado português fará à TAP possa atingir 1200 milhões de euros em vez dos 946 milhões de euros considerados na Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (PAOE 2020), em contabilidade nacional."

Ou seja, ainda este suplementar não foi aprovado e o CFP já identifica um desvio potencial de 254 milhões de euros nas necessidades de dinheiro do Estado (neste caso para emprestar à TAP).

Os 1200 milhões de euros são o teto com o qual o Governo se comprometeu. Os acionistas privados da TAP queriam 1500 milhões. O Estado recusou ceder nesta e noutras exigências e parece que agora romperam as negociações, pelo que a nacionalização pode ser o único desfecho.

Neste último cenário, os custos, a serem suportados pelos contribuintes, deverão ser brutalmente superiores, tendo em conta a situação muito complicada em que a companhia já estava antes da pandemia e a dívida enorme que carrega.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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