Governo quer cortar peso dos apoios sociais para mínimo de 15 anos

Plano passa por rever regras de atribuição nos apoios sociais, como é o caso do RSI, e tentar que os desempregados regressem ao trabalho ainda mais rapidamente.

Não vai ser só a redução no peso da despesa com salários públicos que ajudará o governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno, a manterem excedentes orçamentais anuais até ao final da legislatura.

De acordo com o cenário preliminar que suporta o programa do novo governo para o período de 2019-2023, o peso das prestações e dos apoios sociais também vai baixar e de forma significativa, até o equivalente a 17,9% do produto interno bruto (PIB) em 2023, naquele que, a verificar-se, será o valor mais baixo em 15 anos.

Analisando apenas o sistema da Segurança Social, o governo paga anualmente (em 2019, contabilidade pública) cerca de 23,9 mil milhões de euros em apoios e prestações sociais várias.

As principais prestações são, claro, as pensões, onde o governo prevê despender neste ano cerca de 17,4 mil milhões de euros. A segunda mais importante é a ação social, com 1,9 mil milhões de euros averbados, diz o Orçamento do Estado de 2019. Em terceiro lugar, aparece o subsídio de desemprego, onde são gastos 1,2 mil milhões.

Em contabilidade nacional, aquela que serve para calcular o défice ou o excedente orçamental, o governo prevê gastar no total mais de 38 mil milhões de euros em prestações sociais, em 2019. O equivalente a 18,3% do PIB.

Esta despesa ultrapassa a da Segurança Social (regime geral), pois inclui gastos em prestações e apoios de outros subsistemas existentes, designadamente os da função pública, como a Caixa Geral de Aposentações, entre outros.

O governo paga anualmente (em 2019, contabilidade pública) cerca de 23,9 mil milhões de euros em apoios e prestações sociais várias.

Antes da grande crise financeira, que depois se transformou numa recessão severa, os apoios sociais totais concedidos em Portugal andavam na casa dos 16% do PIB.

Com a crise e o programa do governo PSD-CDS e da troika, a economia portuguesa fez um grande ajustamento, que levou a uma forte quebra nos salários, no investimento e no consumo, ao mesmo tempo que o desemprego disparou até máximos históricos.

Por isso, com o PIB deprimido e o desemprego em alta (mais despesa em subsídios de desemprego), aliado ao envelhecimento da população (que manteve o ritmo de subida da despesa com pensões), o peso dos apoios sociais haveria de atingir um máximo equivalente a 20,6% do PIB em 2013.

Mas desde então que a tendência é de notória quebra, sendo que este governo do PS se propõe a reduzir este encargo público para menos de 18% no final da legislatura, o valor mais baixo desde 2008, mostram as séries do INE e do CFP consultadas pelo Dinheiro Vivo e o cenário subjacente ao programa do governo.

A redução do rácio das prestações sociais está associada à hipótese de que a economia cresce perto de 2% ao ano nos próximos tempos, de que não há uma crise ou recessão. A par disso, o governo já disse que pretende rever algumas regras de atribuição nos apoios sociais, como é o caso do RSI, e tentar que os desempregados regressem ao mercado de trabalho ainda mais rapidamente, uma maneira de não sobrecarregar o sistema.

O que planeia o governo

No programa para a legislatura, a equipa de António Costa tem várias medidas que tentam equilibrar e moderar o crescimento das prestações sociais.

Por exemplo, as pensões vão continuar a subir de acordo com as regras vigentes (se economia estiver bem, há atualizações que conferem reforço do poder de compra, caso contrário, não). "Num quadro em que se assegura a sustentabilidade da Segurança Social num contexto de envelhecimento da população portuguesa, continuaremos o aumento das pensões no estrito respeito pelas regras definidas numa lei de bases da Segurança Social."

Os pensionistas mais pobres também poderão ser beneficiados com um reforço do Complemento Solidário para Idosos, que coloque os mais necessitados "acima do limiar de pobreza".

No campo do desemprego, o governo diz que vai tentar tudo para evitar que mais pessoas caiam nessa situação. Há várias medidas nesse sentido. Por exemplo, o executivo diz que pretende "aprofundar a lógica de seletividade e focalização das políticas ativas de emprego nos jovens, desempregados de longa duração e territórios de baixa densidade, bem como na atração de trabalhadores para o nosso país no atual quadro de desemprego baixo e dificuldades de recrutamento".

Diz ainda que quer lançar um mecanismo de "resposta rápida a situações de crise empresarial, envolvendo a constituição de equipas mistas dos serviços públicos de emprego, da Segurança Social e da economia, para intervenção integrada em contextos de dificuldade empresarial e risco de desemprego".

Ao mesmo tempo, o governo promete "aumentar a cobertura das prestações de desemprego, em particular do subsídio social de desemprego, mas articulada com respostas de formação" de modo a fazer regressar estas pessoas ao trabalho.

No rendimento social de inserção a mesma coisa. O governo quer "rever as condições de atribuição do RSI de forma a melhorar a compatibilização desta medida com o acesso ao mercado de trabalho".

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