Legislação laboral. Esquerda desvaloriza abertura de Costa

Os líderes do Bloco de Esquerda e do PCP reagiram com ceticismo à vontade anunciada por António Costa na sua moção ao congresso do PS de mexer na legislação laboral

António Costa afirma que "nós não podemos sair desta crise com a legislação de trabalho que tínhamos quando esta crise começou" - numa aparente aproximação em relação a exigências tanto do BE como do PCP - mas o que é facto é que ambos os partidos desvalorizam as palavras do chefe do Governo e do PS.

O reconhecimento pelo líder socialista de que há mudanças a fazer surgiu através da moção que apresentou ao próximo congresso do PS, intitulada "Recuperar Portugal, garantir o futuro": "O PS deve assumir a revisão da legislação laboral para regular adequadamente as novas formas de trabalho e assegurar direitos laborais e de proteção social a estes trabalhadores (por exemplo, das plataformas digitais), combater o recurso abusivo ao trabalho temporário aumentando a responsabilização dos utilizadores, com maior transparência e prestação de informação e reforço da estabilidade laboral dos quadros das empresas de trabalho temporário."

"Assumir a revisão da legislação laboral seria sempre uma boa notícia, mas na verdade, lendo o resto da moção que é apresentada ao congresso, o que registámos é que não há nenhuma novidade no PS."

Ou, dito de outra forma: "O centro da recuperação económica deve ser, uma vez mais, o emprego. Mais e melhor emprego, com menos precariedade, mais direitos, mais qualificações e melhores salários. A recuperação económica deve ser feita combatendo todas as formas de instabilidade laboral, o que passa por combater os abusos do trabalho temporário, o falso trabalho independente e a informalidade nas relações laborais, promovendo a negociação coletiva, de modo a concretizar uma agenda de trabalho digno". Foi na apresentação da moção, sexta-feira, que António Costa sintetizou estes parágrafos na frase "nós não podemos sair desta crise com a legislação de trabalho que tínhamos quando esta crise começou".

O Bloco de Esquerda e o PCP não se deixaram porém seduzir por esta tentativa de aproximação protagonizada pelo chefe dos socialistas. Tanto para Catarina Martins como para Jerónimo de Sousa, as mudanças que o líder do PS promete ficam aquém do necessário. E, em rigor, não são novas. "Assumir a revisão da legislação laboral seria sempre uma boa notícia, mas na verdade, lendo o resto da moção que é apresentada ao congresso, o que registámos é que não há nenhuma novidade no PS", afirmou.

"Não dá a cara com a careta"

Ligando depois as questões de um acordo com o PS em matéria laboral com um acordo em matéria orçamental: "O BE continua a dizer que o efeito de um Orçamento do Estado no combate à crise precisa também de alterações da legislação laboral. Elas podem ser feitas na mesma lei ou noutra, mas têm de ser feitas no mesmo tempo e no mesmo acordo." Para os bloquistas continua a ser essencial, por exemplo, que se revoguem as medidas de corte nas indemnizações por despedimento introduzidas na lei durante a vigência da troika.

Já Jerónimo de Sousa disse que Costa "não dá a cara com a careta" pois "ainda há dois anos se juntou ao PSD e ao CDS para alargar o período experimental por seis meses", uma opção que levou "a que milhares de jovens fossem despedidos mal começou a epidemia". E este é, além do mais, "o mesmo PS que vota contra as iniciativas" do PCP "para pôr fim à caducidade da contratação coletiva, sabendo que essa é a fonte da desregulação",

Em suma: a esquerda já está completamente envolvida nas tradicionais manobras preparatórias de discussão do Orçamento do Estado. E tudo está como é suposto estar nesta altura do campeonato: sem acordo à vista.

joao.p.henriques@dn.pt

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