Partex. Trabalhadores apelam à PGR para anular venda da petrolífera aos tailandeses

O processo está desde outubro na mão de duas procuradoras, que irão pronunciar-se sobre a legalidade da venda da petrolífera pela Fundação Gulbenkian.

Depois de já terem apresentado em setembro, ao tribunal administrativo, um pedido de impugnação do despacho da ministra Mariana Vieira da Silva, datado de junho, que dispensa de autorização governamental a venda da Partex pela Fundação Calouste Gulbenkian à empresa pública tailandesa PTT Exploration and Production (PTTEP), os trabalhadores da petrolífera criada por Calouste Gulbenkian há mais de 80 anos avançaram agora para a Procuradoria.Geral da República (PGR) para tentar travar a venda, declarando-a ilegal à luz do testamento do fundador. A confirmação foi dada ao DN/Dinheiro Vivo pelo advogado que representa os trabalhadores da Partex, António Garcia Pereira.

O processo está agora desde outubro na mão de duas procuradoras da PGR, que estão a analisar os documentos entregues pelos trabalhadores e irão pronunciar-se sobre a legalidade da venda. "Os trabalhadores tomaram essa diligência e recorreram à Procuradoria-Geral da República para darem conta de factos que são suscetíveis de consubstanciar ilegalidades administrativas, como também algum ilícito penal. Há de vir de lá uma decisão", disse Garcia Pereira. Quanto ao governo, o gabinete da ministra Mariana Viera da Silva continua a afirmar ao DN/Dinheiro Vivo que a venda da Partex não carece de autorização governamental.

O advogado revelou também que na semana passada os trabalhadores da Partex e a Fundação Gulbenkian foram chamados para uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, no Ministério do Trabalho, "para esclarecer a situação de garantia de empregabilidade e das condições contratuais por apenas dois anos, à qual a fundação se recusou a comparecer, argumentando que já não tem nada a ver com isso porque já vendeu a Partex".

"A questão é que ninguém ainda viu a escritura de venda, o ato jurídico formal da transmissão. O que se sabe são as festividades que ocorreram em Banguecoque, para celebrar a conclusão do negócio", disse Garcia Pereira.

Fonte próxima do processo confirmou ao DN/Dinheiro Vivo que os trabalhadores já receberam o bónus que lhes tinha sido prometido pela venda da Partex (num total de cinco milhões de euros), sendo certo que os valores pagos a cada um variam muito consoante uma fórmula adotada pela administração da empresa, que tem em conta "60% de antiguidade e 40% de tempo remanescente até à reforma". "O bónus oscila entre um mínimo de um ano de salários e um máximo de dois anos de rendimentos", disse a mesma fonte.

Por seu lado, o CEO da Partex, António Costa Silva, garantiu em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF que a PTTEP "não tem a cultura de despedir pessoas" e que "foi a melhor escolha para a Partex". Mas se para Costa Silva "a Gulbenkian é passado", para os trabalhadores o cenário é bem diferente: "Exigimos que o governo se pronuncie sobre o negócio." O Grupo de Representantes da Partex (GRP) continua a acreditar que a ação anterior que deu entrada em tribunal administrativo pode vir a anular o negócio. "A impugnação não para o negócio, mas traz riscos. Porque se nos for dada razão pelo tribunal, o negócio é anulado. Imagine que a decisão do tribunal chega em abril de 2020 e que nos é favorável. Se o negócio for efetivado em 2019, torna-se nulo e volta tudo para trás, à estaca zero", garantiu fonte oficial do GPR em entrevista ao Dinheiro Vivo. Garcia Pereira avisa, no entanto, que a decisão do tribunal pode demorar bastante tempo.

No início de novembro, a Fundação Calouste Gulbenkian anunciou em comunicado a conclusão do processo de venda da Partex Holding B.V. à PTTEP, uma empresa tailandesa, cotada em bolsa, a operar desde 1985, e com mais de 40 projetos petrolíferos em 15 países. "Depois do acordo de venda, assinado a 17 de junho deste ano, e obtidas todas as autorizações necessárias, foram assinados os documentos finais que permitem assumir o controlo da Partex", disse a fundação, acrescentando que "a operação teve um valor de 622 milhões de dólares".

Já a cerimónia protocolar da venda da empresa, sabe o DN/Dinheiro Vivo, decorreu em Banguecoque, no dia 18 de novembro, com a presença da presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Isabel Mota, e do presidente e CEO da PTTEP, Phongsthorn Thavisin, na embaixada de Portugal na capital tailandesa. "O conselho de administração da Fundação Calouste Gulbenkian congratula-se com a conclusão do processo, que permitirá o crescimento e expansão da Partex e a sua entrada num novo ciclo de desenvolvimento. Este é um momento especialmente relevante uma vez que este desinvestimento na Partex, um ativo que representava cerca de 18% dos investimentos totais, permite alinhar a fundação com a visão de futuro sustentável que partilha com outras grandes fundações internacionais", rematou a Fundação Gulbenkian.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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