Zapatero defende limite constitucional de défice público

O primeiro-ministro espanhol defendeu hoje no parlamento estabelecer um limite constitucional ao défice das contas públicas, num processo que deve apostar "em todo o consenso possível".

José Luis Rodríguez Zapatero, que falava num plenário extraordinário do Congresso de Deputados, explicou ter debatido a medida -- defendida já por vários líderes europeus - com o líder da oposição, Mariano Rajoy, do Partido Popular (PP).

A proposta de Zapatero defende ainda que a reforma abranja definições de tectos de despesa, tanto a nível da administração central como dos governos regionais.

O próprio Mariano Rajoy, em resposta, garantiu estar disponível para apoiar a aprovação dessa iniciativa parlamentar de limitação constitucional do défice.

Zapatero falava em defesa de um novo pacote de medidas para combater o défice, entre as quais mudanças nos gastos farmacêuticos, no Imposto das Sociedades e uma redução do IVA de 8 para 4 por cento na compra de casas, até final do ano.

Ainda que destaque o facto dos dados de execução orçamental na primeira metade do ano "assegurarem as metas de cumprimento" de redução do défice, este ano, para 6 por cento do PIB, o Governo quer "ter margem adicional até final do ano" para concretizar essas metas.

Uma das medidas de maior impacto é que pretende "racionalizar o gasto farmacêutico" (poupando 2.400 milhões de euros, dos quais 600 milhões este ano às contas públicas e e de 167 milhões para os cidadãos), o que ajudará também as contas das comunidades autónomas, com competência nesta matéria.

O novo decreto-lei determina que os medicamentos passarão a ser receitados por princípio activo e não por marca, tendo as farmácias ter que fornecer aos clientes os medicamentos de menor preço.

Também incluída no decreto está uma alteração aos pagamentos por conta do Imposto de Sociedades para empresas que facturam mais de 20 milhões de euros, numa solução "provisória" que vigorará até 2013 e que não implica um aumento da pressão fiscal.

Finalmente inclui ainda um "incentivo fiscal transitório" -- que vigorará até final do ano -- e que reduz o IVA para a compra de casas novas de 8 para 4 por cento.

Zapatero anunciou ainda que além do decreto-lei hoje a votos, o Governo aprovará na sexta-feira outras medidas, incluindo alterações às modalidades de contratações que favoreça o emprego juvenil.

O chefe do Governo destacou o actual contexto de "agravamento da situação económica", nas últimas semanas, tanto nos mercados da dívida soberana como nos dados de crescimento económico, "dos dois lados do atlântico".

Uma situação agravada pelo debate em torno ao tecto de dívida nos Estados Unidos e a consequente descida do 'rating' do país e pela "maior sensibilidade dos mercados às acções especulativas".

O chefe do Governo destacou algumas notas positivas na economia espanhola -- como o aumento das exportações, ou a redução do défice por conta corrente em metade, para 4,6 por cento -- mas recordou as fragilidades que continuam.

"A nossa economia será vulnerável a um agravamento da situação internacional. O actual cenário de incerteza representa também um travão para a melhoria da confiança", necessária para a recuperação do consumo, afirmou.

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