UGT rejeita redução das indemnizações para 12 dias

A UGT rejeitou hoje a proposta do Governo que propõe 12 dias de indemnização em caso de despedimento e vincou que terá de ser o Executivo a negociar com a 'troika' um valor que se aproxime da média comunitária.

"É totalmente inaceitável que o Governo tenha fixado 12 dias porque o compromisso do Governo é tender para a média da União Europeia. Ora, a média comunitária aponta para valores superiores a 12 dias", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, no final de um encontro com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, no Parlamento.

João Proença reiterou o que já havia dito anteriormente, ou seja, que a central sindical rejeita os 12 dias de compensação, reforçando que "há que discutir o valor das compensações tendo em conta a média comunitária e é esse o compromisso que tem que ser respeitado".

Defendeu igualmente a entrada em vigor "em simultâneo" quer do valor das indemnizações, quer do fundo de garantia das compensações "que garante para qualquer trabalhador parte das compensações e, ao mesmo tempo, 50% da compensação [em caso de despedimento] caso a empresa não a pague".

"Os dois mecanismos têm que entrar em vigor em simultâneo, a proposta do Governo não respeita isto, prevê a entrada em vigor no mês seguinte à sua aprovação. Espero que em breve o Governo possa aprovar uma proposta de lei sobre este fundo de garantia e que a Assembleia da República se pronuncie sobre a mesma", disse Proença, advertindo que "o fundo vai demorar alguns meses a ser constituído".

Reforçou que "o Governo terá de negociar com a 'troika' - Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia".

"Sei que o ministro [da Economia] já tentou negociar com a 'troika' valores diferentes e que falhou", referiu ainda Proença, mas rejeitou concretizar qual terá sido a solução apresentada por Álvaro Santos Pereira.

O encontro na tarde de hoje realizou-se a pedido da UGT, uma semana depois de João Proença ter considerado "evidente" que o acordo da Concertação Social assinado aquando da entrada da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) em Portugal está "em causa".

O Governo entregou na quarta-feira no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.

De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de dezembro, a proposta de lei introduz uma nova alteração do Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida em caso de cessação do contrato de trabalho para os doze dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado.

Estas alterações visam "concluir o processo de revisão da legislação laboral previsto no Memorando de Entendimento" com a 'troika' , definindo "um valor para a compensação por contrato de trabalho que corresponda à média da União Europeia, salvaguardando, ainda, as expectativas dos trabalhadores".

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