TAP aplica cortes salariais da função pública em fevereiro

A TAP vai adotar os cortes salariais da função pública, previstos no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), a partir de fevereiro, disse à Lusa o presidente da Comissão de Trabalhadores (CT), depois de uma reunião com o presidente.

"Fernando Pinto [presidente executivo] confirmou de que não haveria qualquer tipo de medida excecional e que os cortes serão feitos como está previsto no Orçamento do Estado [OE], entre os 3,5% e os 10%", disse hoje à Lusa o presidente da CT da TAP, Vítor Baeta, que hoje se reuniu com o presidente da companhia aérea.

Em janeiro, a TAP não aplicou as reduções salariais previstas no OE2013, documento que eliminou a possibilidade de haver exceções, como aconteceu nos dois últimos anos.

Entretanto, o Ministério das Finanças reiterou que a TAP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão ter de reduzir os salários entre 3,5 e 10%, explicando que o Orçamento do Estado para este ano não contempla regimes de exceção.

Na manhã de hoje, como a Lusa noticiou, os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP também se reuniram com a administração da companhia aérea, mas, no final, recusaram-se a fazer comentários, remetendo-os para segunda-feira, dia em que têm marcada uma reunião com o Ministério da Economia.

Em 2011 e 2012, os trabalhadores da TAP e da CGD não tiveram os cortes salariais da função pública, devido à possibilidade de estes serem compensados com outras poupanças nos custos com pessoal. Já na lei do Orçamento do Estado para 2013 desapareceu a alínea que permitia "as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial", uma alteração jurídica que indicava que os trabalhadores do banco público e da companhia aérea iriam ficar sujeitos ao corte médio de 5% para todos os trabalhadores da função pública e empresas maioritariamente públicas com salários brutos acima dos 1.500 euros.

A 20 de dezembro, o Governo anunciou a rejeição da proposta de compra do grupo Synergy para a TAP, o único concorrente à privatização da companhia aérea nacional, um processo que poderá ainda ser reiniciado este ano.

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, justificou então que a proposta do grupo Synergy, de German Efromovich, o único que apresentou uma proposta final à compra da companhia, fora rejeitada porque não deu "as garantias adequadas".

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