Subvenções vitalícias suspensas acima dos 2000 euros

O Governo propõe a suspensão das subvenções vitalícias de antigos titulares políticos que possuam um rendimento mensal superior a dois mil euros ou tenham um património mobiliário superior a 240 vezes o indexante dos apoios sociais.

Esta medida consta na versão preliminar do relatório que acompanha a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014.

"Visando equilíbrio no esforço exigido para a consolidação orçamental, aplica-se condição de recursos a todos os beneficiários de subvenções vitalícias e subvenções de sobrevivência (que são apuradas por indexação às remunerações dos cargos políticos)", refere o documento do executivo.

De acordo com a proposta do Governo, a condição de recursos em relação às subvenções vitalícias será "verificada anualmente e considera um rendimento médio mensal, excluindo a subvenção, superior a 2000 euros ou um património mobiliário superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais", ou seja, superior a cem mil euros.

"A subvenção é suspensa para os beneficiários que cumpram pelo menos uma das condições de recurso. Para os restantes, o valor da subvenção fica limitado à diferença entre o valor de referência de 2000 euros e o rendimento médio mensal", acrescenta o Governo.

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